25/07/2025 19:38

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:12

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 23/04/2025 23:59.
08/04/2025 09:21

Conclusos para despacho
08/04/2025 09:21

Juntada de Certidão
07/04/2025 11:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18779212
27/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18779212
26/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18779212
26/03/2025 08:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 08:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2025 17:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e não-provido
17/03/2025 11:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/03/2025 10:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento
06/03/2025 09:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/01/2025 13:21

Juntada de Certidão
15/01/2025 09:21

Conclusos para julgamento
23/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024 Documento: 16848647
20/12/2024 08:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16848647
20/12/2024 08:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/12/2024 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:24

Recebidos os autos
16/12/2024 12:24

Conclusos para despacho
16/12/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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