TJCE - 0273080-02.2022.8.06.0001
1ª instância - 6ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 19/05/2025. Documento: 152049317
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16/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 152049317
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15/05/2025 11:40
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152049317
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13/05/2025 11:21
Proferidas outras decisões não especificadas
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26/02/2025 00:12
Juntada de Certidão de custas - guia vencida
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21/02/2025 18:58
Conclusos para despacho
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14/02/2025 12:52
Decorrido prazo de ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO em 13/02/2025 23:59.
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14/02/2025 12:52
Decorrido prazo de MARCIA LUCIANA SILVA PINHEIRO em 13/02/2025 23:59.
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30/01/2025 02:54
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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30/01/2025 02:43
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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23/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 23/01/2025. Documento: 132542492
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22/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 132542492
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21/01/2025 17:44
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/01/2025 17:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132542492
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21/01/2025 17:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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21/01/2025 14:30
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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21/01/2025 14:30
Juntada de Certidão de custas - guia paga
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21/01/2025 13:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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21/01/2025 13:10
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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21/01/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
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20/01/2025 14:50
Juntada de Certidão de custas - guia gerada
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16/01/2025 18:57
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 14:59
Juntada de Outros documentos
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04/11/2024 00:07
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 15:48
Conclusos para despacho
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11/10/2024 00:46
Decorrido prazo de ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 103700385
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18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 6ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria CEP: 60811-690- Fortaleza/CE Email: [email protected] DECISÃO PROCESSO N°: 0273080-02.2022.8.06.0001 ASSUNTO: [Nota Promissória] EXEQUENTE: ITALO FILGUEIRAS COLARES EXECUTADO: RISE SOLUCOES NA GESTAO DE PAGAMENTOS LTDA R.H. Determino o desentranhamento da peça com ID de n° 91130521, conforme requerido na petição com ID de n° 9113052523. Indefiro o pedido de citação do executado por meio eletrônico (WhatsApp, etc) tendo em vista a inexistência de previsão legal para realização do referido ato.
Ademais, o Provimento nº 10/2020/CGJCE não é aplicável no presente caso.
No mesmo sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PROCESSUAL CIVIL.
AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.
PLEITO DE CITAÇÃO DAS EXECUTADAS POR MEIO DE APLICATIVO DE MENSAGEM.
IMPOSSIBILIDADE.
AUSÊNCIA DE NORMA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Cinge-se o mérito do recurso em verificar a possibilidade da citação eletrônica, via aplicativo WhatsApp. 2.
A citação é ato cardeal do Processo Civil, pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação jurídico-processual e, quando válida, induz a litispendência, torna litigiosa a coisa e constitui em mora o devedor. 3.
A formalidade e os requisitos são justificados por se tratar de pressuposto de validade do processo, assim sendo, é ato indispensável, por força do art. 239 do CPC. 4.
Não há previsão legal de realização do ato citatório por WhatsApp, o que constitui óbice à sua realização. 5.
Além disso, o Provimento nº 10/2020/CGJCE, que dispõe sobre as rotinas e regras protetivas referentes ao cumprimento de mandados de citação, intimação e notificação, dispensando a realização presencial do ato e a coleta da nota de ciência nos casos que enumera, diz, em seu art. 2º, que: "o oficial de justiça fica autorizado a realizar intimação e notificação, por e-mail ou aplicativo de mensagens (whatsapp ou similar) nos mandados urgentes, nos casos de risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial." 6.
Não há nos autos a demonstração de urgência, risco de contágio ou dificuldade no cumprimento de diligência presencial que justificasse, a priori, o deferimento da medida excepcional. 7.
Agravo de instrumento conhecido e não provido.
Decisão de primeiro grau mantida.
ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de agravo de instrumento nº. 0637399-40.2021.8.06.0000, em que figuram as partes acima indicadas, acordam os Desembargadores integrantes da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, por votação unânime, em conhecer do recurso interposto, mas para negar-lhe provimento, em conformidade com o voto do eminente relator.
Fortaleza, 11 de maio de 2022 CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE Relator (Agravo de Instrumento - 0637399-40.2021.8.06.0000, Rel.
Desembargador(a) CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, 2ª Câmara Direito Privado, data do julgamento: 11/05/2022, data da publicação: 12/05/2022) Isto posto, intime-se a parte exequente para indicar o endereço correto para citação do executado no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura digital. TÚLIO EUGÊNIO DOS SANTOS Juiz de Direito -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 103700385
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17/09/2024 09:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103700385
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11/09/2024 16:18
Decisão Interlocutória de Mérito
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27/08/2024 10:24
Conclusos para despacho
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26/08/2024 13:43
Juntada de Petição de petição
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09/08/2024 23:10
Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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26/07/2024 10:37
Mov. [68] - Mero expediente | Considerando a apresentacao de renuncia de Mandato as fls. 130/131, intime-se o requerente, pessoalmente, para, no prazo de 15 (quinze) dias regularizar sua representacao processual. Expedientes necessarios.
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04/06/2024 14:19
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
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04/06/2024 14:19
Mov. [66] - Encerrar análise
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03/06/2024 14:15
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02095558-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/06/2024 14:13
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29/05/2024 14:16
Mov. [64] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/03/2024 11:06
Mov. [63] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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04/03/2024 11:06
Mov. [62] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/02/2024 14:27
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
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05/02/2024 14:18
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01854006-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 05/02/2024 13:59
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02/02/2024 16:26
Mov. [59] - Concluso para Decisão Interlocutória
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02/02/2024 16:04
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01851159-0 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 02/02/2024 15:40
-
29/01/2024 09:32
Mov. [57] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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29/01/2024 09:31
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/01/2024 19:08
Mov. [55] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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27/01/2024 19:08
Mov. [54] - Expedição de Carta | CVESP Execucao - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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26/01/2024 13:31
Mov. [53] - Documento Analisado
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22/01/2024 15:30
Mov. [52] - Mero expediente | Vistos, etc. Citem-se os(as) executados(as) conforme enderecos indicados na peticao de paginas 109/118. Custas processuais comprovadas as paginas 103/108. Expedientes necessarios.
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09/01/2024 16:18
Mov. [51] - Petição juntada ao processo
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09/01/2024 15:43
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01806121-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/01/2024 15:27
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04/07/2023 10:52
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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23/06/2023 10:34
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/06/2023 10:34
Mov. [47] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/06/2023 00:22
Mov. [46] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/06/2023 15:28
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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16/06/2023 15:28
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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13/06/2023 14:20
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02117586-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 13/06/2023 14:14
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13/06/2023 08:07
Mov. [42] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 13/06/2023 atraves da guia n 001.1473956-90 no valor de 150,24
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12/06/2023 15:05
Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1473956-90 - Custas Intermediarias
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01/06/2023 20:23
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 02/06/2023 Numero do Diario: 3088
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31/05/2023 01:42
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2023 17:08
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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30/05/2023 15:32
Mov. [37] - Expedição de Carta | CVESP - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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30/05/2023 15:26
Mov. [36] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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30/05/2023 15:23
Mov. [35] - Documento Analisado
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25/05/2023 20:48
Mov. [34] - Documento
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25/05/2023 20:48
Mov. [33] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/04/2023 17:16
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/02/2023 14:49
Mov. [31] - Conclusão
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28/02/2023 10:44
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01901177-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2023 10:41
-
28/02/2023 00:45
Mov. [29] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 10/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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16/02/2023 20:17
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0058/2023 Data da Publicacao: 17/02/2023 Numero do Diario: 3019
-
15/02/2023 11:34
Mov. [27] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2023 11:31
Mov. [26] - Documento Analisado
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10/02/2023 20:29
Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/01/2023 14:00
Mov. [24] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/01/2023 17:59
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01841303-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/01/2023 17:46
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23/11/2022 17:31
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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23/11/2022 17:31
Mov. [21] - Documento | OFICIAL DE JUSTICA - Certidao Generica
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23/11/2022 17:27
Mov. [20] - Documento
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17/11/2022 01:28
Mov. [19] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 27/01/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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02/11/2022 11:13
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/229063-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/11/2022 Local: Oficial de justica - Eli Cosme de Lacerda
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28/10/2022 15:46
Mov. [17] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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28/10/2022 15:32
Mov. [16] - Documento Analisado
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23/10/2022 10:52
Mov. [15] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/09/2022 17:39
Mov. [14] - Concluso para Despacho
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29/09/2022 16:40
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02410021-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 29/09/2022 16:19
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28/09/2022 19:47
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0885/2022 Data da Publicacao: 29/09/2022 Numero do Diario: 2937
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27/09/2022 12:02
Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/09/2022 atraves da guia n 001.1397169-71 no valor de 54,46
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27/09/2022 10:46
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1397169-71 - Custas Intermediarias
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27/09/2022 01:43
Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2022 14:28
Mov. [8] - Documento Analisado
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23/09/2022 17:30
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/09/2022 08:15
Mov. [6] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/09/2022 atraves da guia n 001.1394535-12 no valor de 10.407,80
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20/09/2022 16:09
Mov. [5] - Petição juntada ao processo
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20/09/2022 12:39
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02385435-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 20/09/2022 12:06
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20/09/2022 09:10
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1394535-12 - Custas Iniciais
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19/09/2022 13:32
Mov. [2] - Conclusão
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19/09/2022 13:32
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2022
Ultima Atualização
19/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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