TJCE - 0205838-55.2024.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 08:25
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 17:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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03/07/2025 17:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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03/07/2025 14:25
Proferidas outras decisões não especificadas
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03/07/2025 10:15
Conclusos para despacho
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02/07/2025 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 10:17
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2025 15:08
Conclusos para despacho
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01/07/2025 15:08
Processo Reativado
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12/06/2025 19:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
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05/06/2025 14:33
Arquivado Definitivamente
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05/06/2025 14:33
Juntada de Certidão
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05/06/2025 14:33
Transitado em Julgado em 30/05/2025
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31/05/2025 01:50
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/05/2025 23:59.
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01/05/2025 00:07
Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BEZERRA em 30/04/2025 23:59.
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04/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 04/04/2025. Documento: 137326886
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03/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025 Documento: 137326886
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02/04/2025 16:21
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137326886
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02/04/2025 16:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/03/2025 15:06
Julgado procedente o pedido
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04/02/2025 13:35
Conclusos para despacho
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30/01/2025 00:51
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 29/01/2025 23:59.
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06/12/2024 14:33
Juntada de Petição de petição
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07/11/2024 19:12
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2024 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.
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09/10/2024 00:16
Decorrido prazo de RAFAELA ALVES BEZERRA em 08/10/2024 23:59.
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104440217
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16/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] Telefone: (85)31082036 PROCESSO:0205838-55.2024.8.06.0001 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA AUGUSTA MARTINS REU: ESTADO DO CEARA D E C I S Ã O PROCESSO MIGRADO DO SISTEMA SAJ.
Por entender suficiente para julgamento do feito a prova documental e não haver necessidade da produção de prova oral, ANUNCIO o antecipado julgamento da lide, nos exatos limites do permissivo legal inserto no art. 355, I do CPC/2015.
Contudo, em atendimento às disposições do art. 10 do CPC, resolvo facultar as partes o prazo comum de 10 (dez) dias para que, caso entendam necessário, se manifestem a respeito.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo, se não houver manifestação, sigam os autos ao representante do Ministério Público para manifestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis, nos termos do Art. 178 do CPC/2015.
Exp.
Necessários.
Fortaleza - CE, 10 de setembro de 2024.
Bruno Gomes Benigno Sobral Juiz de Direito - respondendo Portaria nº 1101/2024 -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104440217
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14/09/2024 15:19
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104440217
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14/09/2024 15:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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10/09/2024 16:30
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2024 15:32
Conclusos para decisão
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09/09/2024 16:42
Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/08/2024 16:40
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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08/08/2024 16:39
Mov. [31] - Encerrar documento - restrição
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08/08/2024 16:39
Mov. [30] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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07/06/2024 01:55
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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05/06/2024 12:19
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0054/2024 Teor do ato: Vistos em inspecao interna. Fale a parte autora, no prazo legal, a respeito da contestacao apresentada pelo Estado do Ceara. Expediente necessario. Advogados(s): Rafa
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05/06/2024 10:54
Mov. [27] - Documento Analisado
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28/05/2024 11:36
Mov. [26] - Mero expediente | Vistos em inspecao interna. Fale a parte autora, no prazo legal, a respeito da contestacao apresentada pelo Estado do Ceara. Expediente necessario.
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28/05/2024 10:59
Mov. [25] - Concluso para Despacho
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30/04/2024 15:52
Mov. [24] - Encerrar documento - restrição
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14/02/2024 19:55
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0014/2024 Data da Publicacao: 15/02/2024 Numero do Diario: 3246
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09/02/2024 02:15
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/02/2024 14:55
Mov. [21] - Documento Analisado
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06/02/2024 11:51
Mov. [20] - Ofício | N Protocolo: WEB1.24.01856746-4 Tipo da Peticao: Oficio Data: 06/02/2024 11:33
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30/01/2024 09:56
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01840745-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 30/01/2024 09:47
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29/01/2024 14:00
Mov. [18] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/01/2024 11:47
Mov. [17] - Documento
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29/01/2024 11:38
Mov. [16] - Documento
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29/01/2024 09:00
Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/01/2024 08:44
Mov. [14] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao Plantao
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29/01/2024 08:44
Mov. [13] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao Plantao
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28/01/2024 21:17
Mov. [12] - Documento
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28/01/2024 21:08
Mov. [11] - Documento
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28/01/2024 18:31
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
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28/01/2024 18:28
Mov. [9] - Documento
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28/01/2024 18:24
Mov. [8] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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28/01/2024 18:21
Mov. [7] - Documento
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28/01/2024 18:10
Mov. [6] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2024 17:49
Mov. [5] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01837120-9 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 28/01/2024 17:26
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28/01/2024 16:40
Mov. [4] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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28/01/2024 16:37
Mov. [3] - Documento
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28/01/2024 16:30
Mov. [2] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/01/2024 15:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2024
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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