TJCE - 0077776-56.2008.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153008126
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08/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 08/05/2025. Documento: 153008126
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153008126
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07/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025 Documento: 153008126
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06/05/2025 10:26
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 10:26
Erro ou recusa na comunicação
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06/05/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
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06/05/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153008126
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06/05/2025 08:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153008126
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05/05/2025 15:40
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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03/05/2025 16:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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16/04/2025 16:42
Juntada de Petição de documento de comprovação
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17/03/2025 08:53
Conclusos para despacho
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13/03/2025 06:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/03/2025 23:59.
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18/12/2024 10:35
Juntada de Ofício
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25/11/2024 08:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/11/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 09:24
Juntada de Outros documentos
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14/11/2024 07:05
Conclusos para despacho
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09/11/2024 02:51
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/11/2024 23:59.
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07/11/2024 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 06/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:55
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:55
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:51
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 01/11/2024 23:59.
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02/11/2024 02:51
Decorrido prazo de PATRICIO WILIAM ALMEIDA VIEIRA em 01/11/2024 23:59.
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24/10/2024 09:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109970927
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24/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 109970927
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23/10/2024 14:29
Juntada de Petição de petição
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109970927
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23/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 109970927
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23/10/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0077776-56.2008.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: REQUERENTE: FRANCISCO QUEIROZ DAMASCENO e outros (9) Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Considerando o disposto inciso III, "a" do art. 1° da Resolução do Órgão Especial n° 29/2020, determino a intimação das partes, na pessoa de seus respectivos procuradores e/ou sucessores habilitados, para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre o integral teor do ofício eletrônico de IDs. 109921362 e outros.
Decorrido o prazo, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
22/10/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109970927
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22/10/2024 08:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109970927
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22/10/2024 08:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 12:20
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2024 10:51
Conclusos para despacho
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18/10/2024 07:50
Juntada de Certidão
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09/10/2024 00:16
Decorrido prazo de REGIMARA DA SILVA PEREIRA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:16
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GADELHA DE OLIVEIRA em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:16
Decorrido prazo de MARCELLO MENDES BATISTA GUERRA em 08/10/2024 23:59.
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23/09/2024 12:46
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 13:43
Conclusos para despacho
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19/09/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/09/2024. Documento: 104450802
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16/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0077776-56.2008.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Descontos Indevidos] Requerente: AUTOR: FRANCISCO QUEIROZ DAMASCENO e outros (9) Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença promovido no ID. 66900715 por Maria Helena Osterno Rios e outros, na qualidade de herdeiros da parte autora, João de Paula Gomes, em face do Estado do Ceará, pleiteando o adimplemento de obrigações de pagar quantia certa atinentes à condenação principal e aos honorários contratuais.
Na ID. 66900781, o exequente apresentou planilha atualizada do débito. Intimado, não apresentou impugnação o executado, conforme certidão de ID. 66899001.
Assim sendo, e considerando que os consectários legais aplicados na apuração do exequente (planilha de ID. 66900781) estão em conformidade com os índices de correção monetária e juros, conforme firmamento das teses dos Temas 905/STJ e 810/STF, homologo o valor de R$ 4.998,58 (quatro mil, novecentos e noventa e oito reais e cinquenta e oito centavos) como obrigação de pagar quantia certa.
Sem honorários de sucumbência na fase de cumprimento de sentença, ex vi do art. 85, §7º, do CPC.
O crédito deve ser adimplido mediante Requisição de Pequeno Valor, porquanto não supera o teto estabelecido no art. 1º da Lei Estadual nº 16.382/2017, qual seja, 2.500 Unidades Fiscais de Referência do Estado do Ceará (UFIRCE's), atualmente correspondentes a R$ 14.373,80 (quatorze mil, trezentos e setenta e três reais e oitenta centavos), aplicando o valor unitário da UFIRCE fixado pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-CE) na Instrução Normativa nº 143/2023.
Noutro passo, considerando que nas procurações de IDs. 66900712, 66900713 e 66900714 também houve a definição dos honorários contratuais, adequadamente ao que preconiza o art. 17 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, defiro o pedido de destaque de 20% (vinte por cento) do crédito exequendo em favor do causídico Patrício Wiliam Almeida Vieira.
Determino ainda a intimação dos exequentes para que, no prazo improrrogável de 10 (dez) dias, junte aos autos cópias legíveis dos seus documentos de identificação oficial, bem como comprovantes de dados bancários e, se for o caso, as informações exigidas nos arts. 14, 21 e 22 da Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do TJCE, condição à qual se submete a expedição do Precatório.
Ante o exposto, determino à SEJUD que confeccione a minuta da requisição de pequeno valor.
Após, voltem-me os autos conclusos.
Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
16/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024 Documento: 104450802
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14/09/2024 16:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104450802
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14/09/2024 16:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/09/2024 16:36
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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13/09/2024 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
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10/09/2024 10:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/11/2023 13:10
Conclusos para despacho
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22/08/2023 18:02
Juntada de Outros documentos
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17/08/2023 21:07
Mov. [241] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/08/2023 15:55
Mov. [240] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02238877-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 04/08/2023 15:44
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03/05/2023 12:56
Mov. [239] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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17/04/2023 12:53
Mov. [238] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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17/04/2023 09:39
Mov. [237] - Documento Analisado
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14/04/2023 15:52
Mov. [236] - Mero expediente: Cls. A SEJUD, para que adeque a minuta do alvara aos exatos termos do despacho de fl. 714, incluindo apenas os valores dos depositos presentes nas paginas de fls. 544 e 545. Cumpra-se.
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14/04/2023 14:36
Mov. [235] - Conclusão
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13/04/2023 13:52
Mov. [234] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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12/04/2023 10:23
Mov. [233] - Documento Analisado
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11/04/2023 16:31
Mov. [232] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/03/2023 15:46
Mov. [231] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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30/03/2023 15:35
Mov. [230] - Encerrar documento - restrição
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30/03/2023 15:34
Mov. [229] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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29/03/2023 12:16
Mov. [228] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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28/02/2023 23:53
Mov. [227] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 20/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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03/02/2023 18:50
Mov. [226] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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03/02/2023 18:23
Mov. [225] - Certidão emitida: CV - 50235 - Certidao Generica
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02/02/2023 14:03
Mov. [224] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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11/01/2023 11:51
Mov. [223] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/01/2023 11:51
Mov. [222] - Documento Analisado
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10/01/2023 12:06
Mov. [221] - Mero expediente: Cls. A Secretaria, para que de cumprimento a parte final do despacho de fl. 692, de modo a intimar o executado acerca da peticao de fls. 556/558. Empos, voltem-me os autos conclusos. Expedientes necessarios.
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09/01/2023 13:25
Mov. [220] - Conclusão
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05/01/2023 16:37
Mov. [219] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01802933-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/01/2023 16:23
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18/12/2022 14:34
Mov. [218] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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18/12/2022 14:34
Mov. [217] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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18/12/2022 14:34
Mov. [216] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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18/12/2022 14:33
Mov. [215] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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18/12/2022 14:33
Mov. [214] - Expedição de Alvará: FP - Alvara de Pagamento
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08/12/2022 17:00
Mov. [213] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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08/12/2022 17:00
Mov. [212] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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08/12/2022 17:00
Mov. [211] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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08/12/2022 17:00
Mov. [210] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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08/12/2022 16:59
Mov. [209] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Alvaras SEJUD
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07/12/2022 19:43
Mov. [208] - Documento Analisado
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05/12/2022 11:42
Mov. [207] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/12/2022 13:47
Mov. [206] - Conclusão
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28/11/2022 17:50
Mov. [205] - Encerrar documento - restrição
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28/11/2022 17:50
Mov. [204] - Encerrar documento - restrição
-
28/11/2022 17:50
Mov. [203] - Encerrar documento - restrição
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21/11/2022 19:12
Mov. [202] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2022 19:11
Mov. [201] - Decurso de Prazo: TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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11/11/2022 09:03
Mov. [200] - Mero expediente: A Secretaria, para que certifique o decurso de prazo da intimacao ao ente estatal acerca da decisao de fls. 674/675. Cumpra-se.
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10/11/2022 16:20
Mov. [199] - Conclusão
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05/10/2022 17:46
Mov. [198] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02423925-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/10/2022 17:12
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23/09/2022 16:44
Mov. [197] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02396928-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 23/09/2022 16:34
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19/09/2022 20:48
Mov. [196] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0572/2022Data da Publicacao: 20/09/2022Numero do Diario: 2930
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19/09/2022 16:21
Mov. [195] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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19/09/2022 16:21
Mov. [194] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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16/09/2022 02:00
Mov. [193] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/09/2022 16:32
Mov. [192] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/194834-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/09/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
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15/09/2022 16:31
Mov. [191] - Documento Analisado
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14/09/2022 15:37
Mov. [190] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/07/2022 11:18
Mov. [189] - Conclusão
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30/06/2022 14:13
Mov. [188] - Concluso para Despacho
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28/06/2022 15:18
Mov. [187] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/06/2022 15:17
Mov. [186] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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17/06/2022 02:22
Mov. [185] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/06/2022 09:14
Mov. [184] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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06/06/2022 07:54
Mov. [183] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citacao - On Line
-
06/06/2022 07:51
Mov. [182] - Documento Analisado
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05/06/2022 11:37
Mov. [181] - Mero expediente: Cls. Em virtude dos pedidos de habilitacao (fls.652/665), determino a citacao do Estado do Ceara, para se pronunciar, no prazo de 05(cinco) dias, conforme art. 690 do CPC. Exp. Nec.
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31/05/2022 14:06
Mov. [180] - Conclusão
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31/05/2022 11:40
Mov. [179] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/05/2022 11:39
Mov. [178] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo
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21/04/2022 20:48
Mov. [177] - Encerrar documento - restrição
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21/04/2022 18:38
Mov. [176] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 18:38
Mov. [175] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 18:38
Mov. [174] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 18:38
Mov. [173] - Encerrar documento - restrição
-
21/04/2022 18:38
Mov. [172] - Encerrar documento - restrição
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11/04/2022 18:31
Mov. [171] - Petição juntada ao processo
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01/03/2022 14:28
Mov. [170] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01916771-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 01/03/2022 14:05
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25/02/2022 03:51
Mov. [169] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/02/2022 03:45
Mov. [168] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/02/2022 20:29
Mov. [167] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0108/2022Data da Publicacao: 16/02/2022Numero do Diario: 2785
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15/02/2022 20:29
Mov. [166] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0107/2022Data da Publicacao: 16/02/2022Numero do Diario: 2785
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14/02/2022 15:45
Mov. [165] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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14/02/2022 14:38
Mov. [164] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 13:42
Mov. [163] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/02/2022 13:36
Mov. [162] - Expedição de Carta: FP - Carta de Citacao e Intimacao - On Line
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14/02/2022 13:34
Mov. [161] - Documento Analisado
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10/02/2022 16:52
Mov. [160] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/02/2022 14:41
Mov. [159] - Petição juntada ao processo
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03/01/2022 17:17
Mov. [158] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01801128-6Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 03/01/2022 17:05
-
03/01/2022 16:23
Mov. [157] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01800997-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/01/2022 16:02
-
25/11/2021 10:34
Mov. [156] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02458054-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 25/11/2021 10:15
-
05/11/2021 11:59
Mov. [155] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02415632-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 05/11/2021 11:25
-
05/03/2021 13:16
Mov. [154] - Certidão emitida
-
05/03/2021 13:16
Mov. [153] - Encerrar documento - restrição
-
22/02/2021 15:35
Mov. [152] - Petição juntada ao processo
-
22/02/2021 15:34
Mov. [151] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01890094-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/02/2021 14:31
-
15/02/2021 12:05
Mov. [150] - Conclusão
-
15/02/2021 09:43
Mov. [149] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01874519-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 15/02/2021 09:26
-
12/02/2021 12:13
Mov. [148] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 12/02/2021 atraves da guia n 001.1204306-06 no valor de 24,98
-
10/02/2021 16:16
Mov. [147] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1204306-06 - Custas Intermediarias
-
26/01/2021 20:30
Mov. [146] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0024/2021Data da Publicacao: 27/01/2021Numero do Diario: 2537
-
25/01/2021 12:22
Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/01/2021 11:15
Mov. [144] - Documento Analisado
-
21/01/2021 09:11
Mov. [143] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/01/2021 00:38
Mov. [142] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 00:38
Mov. [141] - Encerrar documento - restrição
-
20/01/2021 00:38
Mov. [140] - Encerrar documento - restrição
-
11/01/2021 09:47
Mov. [139] - Conclusão
-
08/01/2021 14:25
Mov. [138] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01805812-5Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 08/01/2021 13:53
-
17/12/2020 21:01
Mov. [137] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0655/2020Data da Publicacao: 18/12/2020Numero do Diario: 2522
-
17/12/2020 21:01
Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0655/2020Data da Publicacao: 18/12/2020Numero do Diario: 2522
-
17/12/2020 21:01
Mov. [135] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0655/2020Data da Publicacao: 18/12/2020Numero do Diario: 2522
-
16/12/2020 03:03
Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/12/2020 16:03
Mov. [133] - Documento Analisado
-
10/12/2020 19:19
Mov. [132] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/12/2020 16:35
Mov. [131] - Concluso para Despacho
-
09/12/2020 11:24
Mov. [130] - Certidão emitida
-
09/12/2020 11:23
Mov. [129] - Encerrar documento - restrição
-
09/12/2020 11:23
Mov. [128] - Encerrar documento - restrição
-
09/12/2020 11:22
Mov. [127] - Decurso de Prazo
-
20/11/2020 14:01
Mov. [126] - Certidão emitida
-
11/11/2020 22:54
Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0600/2020Data da Publicacao: 12/11/2020Numero do Diario: 2497
-
10/11/2020 17:08
Mov. [124] - Petição juntada ao processo
-
10/11/2020 16:38
Mov. [123] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01549889-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/11/2020 16:03
-
10/11/2020 02:30
Mov. [122] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2020 21:23
Mov. [121] - Certidão emitida
-
09/11/2020 20:05
Mov. [120] - Documento Analisado
-
06/11/2020 15:15
Mov. [119] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/11/2020 14:44
Mov. [118] - Concluso para Despacho
-
04/11/2020 15:37
Mov. [117] - Petição juntada ao processo
-
04/11/2020 15:01
Mov. [116] - Ofício
-
04/11/2020 15:01
Mov. [115] - Ofício
-
04/11/2020 15:00
Mov. [114] - Ofício
-
04/11/2020 15:00
Mov. [113] - Ofício
-
04/11/2020 14:59
Mov. [112] - Certidão emitida
-
03/11/2020 13:58
Mov. [111] - Certidão emitida
-
03/11/2020 13:58
Mov. [110] - Documento
-
03/11/2020 13:57
Mov. [109] - Certidão emitida
-
03/11/2020 13:56
Mov. [108] - Documento
-
29/10/2020 17:25
Mov. [107] - Certidão emitida
-
29/10/2020 17:25
Mov. [106] - Documento
-
29/10/2020 17:23
Mov. [105] - Certidão emitida
-
29/10/2020 17:23
Mov. [104] - Documento
-
28/10/2020 18:21
Mov. [103] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/196791-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2020 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
28/10/2020 18:20
Mov. [102] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/196804-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
28/10/2020 18:20
Mov. [101] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/196848-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/11/2020 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
28/10/2020 18:20
Mov. [100] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/196710-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 29/10/2020 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
-
27/10/2020 15:44
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
27/10/2020 15:43
Mov. [98] - Decurso de Prazo
-
27/10/2020 15:39
Mov. [97] - Decurso de Prazo
-
27/10/2020 14:36
Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
-
27/10/2020 14:18
Mov. [95] - Encerrar análise
-
20/09/2020 13:24
Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0480/2020Data da Publicacao: 24/08/2020Numero do Diario: 2443
-
03/09/2020 03:55
Mov. [93] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 12/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimac
-
31/08/2020 10:56
Mov. [92] - Certidão emitida
-
20/08/2020 15:32
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
20/08/2020 15:23
Mov. [90] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01397297-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/08/2020 14:41
-
20/08/2020 09:17
Mov. [89] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/08/2020 08:10
Mov. [88] - Certidão emitida
-
20/08/2020 08:09
Mov. [87] - Documento Analisado
-
20/08/2020 08:08
Mov. [86] - Certidão emitida
-
19/08/2020 16:37
Mov. [85] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1167078-95 - Custas Intermediarias
-
19/08/2020 11:18
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2020 18:12
Mov. [83] - Conclusão
-
18/08/2020 18:11
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
-
18/08/2020 15:39
Mov. [81] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01391520-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/08/2020 11:21
-
06/08/2020 18:47
Mov. [80] - Certidão emitida
-
06/08/2020 18:44
Mov. [79] - Decurso de Prazo
-
21/06/2020 09:21
Mov. [78] - Certidão emitida
-
10/06/2020 19:03
Mov. [77] - Certidão emitida
-
09/06/2020 18:31
Mov. [76] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca de fls. 420/443 nos proprios autos, na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
09/06/2020 13:19
Mov. [75] - Conclusão
-
09/06/2020 12:09
Mov. [74] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01256592-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 09/06/2020 11:42
-
08/06/2020 21:10
Mov. [73] - Certidão emitida
-
08/06/2020 21:09
Mov. [72] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2020 21:09
Mov. [71] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2020 21:09
Mov. [70] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2020 21:09
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
-
08/06/2020 21:09
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
-
02/06/2020 21:52
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
26/05/2020 16:45
Mov. [66] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01234508-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2020 16:22
-
22/05/2020 08:53
Mov. [65] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0262/2020Data da Publicacao: 01/06/2020Numero do Diario: 2379
-
20/05/2020 09:11
Mov. [64] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/05/2020 15:24
Mov. [63] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao apresentada pelo Estado do Ceara as fls. 396/399. Empos, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
-
18/05/2020 09:42
Mov. [62] - Concluso para Despacho
-
17/05/2020 16:53
Mov. [61] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01218921-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/05/2020 16:30
-
14/05/2020 14:35
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
-
03/05/2020 12:29
Mov. [59] - Certidão emitida
-
03/05/2020 12:29
Mov. [58] - Documento
-
22/04/2020 17:39
Mov. [57] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/076097-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/05/2020 Local: Oficial de justica - Vicente Nepomuceno Neto
-
13/04/2020 20:03
Mov. [56] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/04/2020 17:23
Mov. [55] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01166933-0Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 08/04/2020 17:00
-
30/01/2020 12:44
Mov. [54] - Conclusão
-
30/01/2020 12:12
Mov. [53] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01044348-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 30/01/2020 11:43
-
29/01/2020 16:09
Mov. [52] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0007/2020Data da Publicacao: 29/01/2020Numero do Diario: 2307
-
16/01/2020 14:03
Mov. [51] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/12/2019 14:17
Mov. [50] - Mero expediente: Intime-se o exequente para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a peticao e documentos de fls. 382/384 do Estado do Ceara. Empos, com ou sem manifestacao, voltem-me os autos conclusos. Exp. Nec.
-
18/12/2019 13:55
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
18/12/2019 13:48
Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01746100-4Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/12/2019 13:15
-
16/12/2019 18:35
Mov. [47] - Certidão emitida
-
05/12/2019 12:44
Mov. [46] - Certidão emitida
-
25/11/2019 16:58
Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se o executado para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar o cumprimento de sentenca nos proprios autos na forma do art. 535 do CPC/2015. Exp. Nec.
-
05/07/2019 14:47
Mov. [44] - Conclusão
-
23/01/2019 15:16
Mov. [43] - Conclusão
-
23/01/2019 15:16
Mov. [42] - Transitado em Julgado pelo STJ: CERTIDAO FLS. 375
-
16/11/2018 11:51
Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WEB1.18.10682457-8Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 16/11/2018 11:28
-
16/11/2018 11:51
Mov. [40] - Entranhado: Entranhado o processo 0077776-56.2008.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Ordinaria - Assunto principal:
-
16/11/2018 11:51
Mov. [39] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
-
11/10/2018 12:15
Mov. [38] - Remessa dos autos à Vara de Origem
-
11/10/2018 12:15
Mov. [37] - Processo Recebido do TJCE
-
27/08/2013 12:00
Mov. [36] - Processo Recebido pelo TJCE
-
25/07/2013 12:00
Mov. [35] - Certidão emitida
-
25/07/2013 12:00
Mov. [34] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)
-
24/07/2013 12:00
Mov. [33] - Certidão emitida
-
24/07/2013 12:00
Mov. [32] - Parecer do Ministério Público
-
11/06/2013 12:00
Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70653690-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 11/06/2013 17:36
-
29/05/2013 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0099/2013Data da Disponibilizacao: 29/05/2013Data da Publicacao: 31/05/2013Numero do Diario: 730Pagina:
-
28/05/2013 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/05/2013 12:00
Mov. [28] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2013 12:00
Mov. [27] - Conclusão
-
27/03/2013 12:00
Mov. [26] - Petição juntada ao processo
-
14/02/2012 12:00
Mov. [25] - Petição
-
08/02/2012 12:00
Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0034/2012Data da Disponibilizacao: 08/02/2012Data da Publicacao: 09/02/2012Numero do Diario: 414Pagina: 154 - 156
-
07/02/2012 12:00
Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/07/2011 12:00
Mov. [22] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2009 17:05
Mov. [21] - Concluso ao presidente do órgão julgador: CONCLUSO AO PRESIDENTE DO ORGAO JULGADOR TIPO DE CONCLUSAO: JULGAMENTO P/JULGAMENTO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/12/2009 16:51
Mov. [20] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: MPPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2009 15:21
Mov. [19] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTERIO PUBLICO NOME DO DESTINATARIO: VISTA AO MPFUNCIONARIO: SILLA CASTRONO. DAS FOLHAS: 00DATA INICIAL DO PRAZO: 16/11/2009 VISTA AO MP DE FLS.169,3
-
22/06/2009 16:41
Mov. [18] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 18/06/2009 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/12/2008 16:22
Mov. [17] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/12/2008 15:18
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
01/12/2008 17:32
Mov. [15] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: DR. PATRICIO WILIAM ALMEIDAFUNCIONARIO: ALEXNO. DAS FOLHAS: 181DATA INICIAL DO PRAZO: 28/11/2008DATA FINAL DO PRAZO: 12/12/2008 - Lo
-
28/11/2008 09:31
Mov. [14] - Despacho publicado no diário da justiça: DESPACHO PUBLICADO NO DIARIO DA JUSTICA DATA DA PUBLICACAO: 27/11/2008 - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/11/2008 10:49
Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
05/11/2008 12:17
Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
04/11/2008 14:32
Mov. [11] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETICAO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARC
-
15/09/2008 08:56
Mov. [10] - Vista à procuradoria geral do estado: VISTA A PROCURADORIA GERAL DO ESTADO (CARGA EM 12.09.08) - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
11/09/2008 13:15
Mov. [9] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2008 12:38
Mov. [8] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
27/08/2008 12:20
Mov. [7] - Aguardando devolução de mandado: AGUARDANDO DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
25/08/2008 17:56
Mov. [6] - Aguardando remessa de mandado a coman: AGUARDANDO REMESSA DE MANDADO A COMAN P/SELO - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
31/07/2008 10:13
Mov. [5] - Conclusão: CONCLUSAO para despacho inicial - Local: 5 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
-
08/07/2008 11:44
Mov. [4] - Distribuição automática: DISTRIBUICAO AUTOMATICA DISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - SEGUE OFICIO 4074/2008 - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2008 13:46
Mov. [3] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
-
07/07/2008 13:46
Mov. [2] - Em classificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/06/2008 16:46
Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: SERVICO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2008
Ultima Atualização
23/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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