TJCE - 3017209-46.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 14:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
-
09/07/2025 14:03
Juntada de Certidão
-
09/07/2025 14:03
Transitado em Julgado em 09/07/2025
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09/07/2025 01:18
Decorrido prazo de TICIANO CORDEIRO AGUIAR em 08/07/2025 23:59.
-
08/07/2025 01:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 07/07/2025 23:59.
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13/06/2025 07:59
Juntada de Petição de manifestação
-
13/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 13/06/2025. Documento: 22992440
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12/06/2025 11:38
Confirmada a comunicação eletrônica
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12/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025 Documento: 22992440
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11/06/2025 13:46
Confirmada a comunicação eletrônica
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11/06/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22992440
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11/06/2025 10:35
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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10/06/2025 15:50
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE FORTALEZA (RECORRENTE) e não-provido
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10/06/2025 12:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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10/06/2025 11:57
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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30/05/2025 10:55
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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02/05/2025 23:21
Juntada de Certidão
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25/04/2025 22:00
Juntada de Petição de manifestação
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31/03/2025 00:00
Publicado Despacho em 31/03/2025. Documento: 18870317
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28/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025 Documento: 18870317
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27/03/2025 09:52
Conclusos para julgamento
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27/03/2025 09:19
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18870317
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27/03/2025 09:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 09:19
Proferido despacho de mero expediente
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13/03/2025 14:32
Recebidos os autos
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13/03/2025 14:32
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 14:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2025
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Documento de Comprovação • Arquivo
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