15/07/2025 11:44

Conclusos para decisão
05/06/2025 17:34

Juntada de Petição de Contra-razões
31/05/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
20/05/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
05/05/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
01/05/2025 01:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 30/04/2025 23:59.
25/04/2025 17:00

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
25/04/2025 16:56

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18967313
02/04/2025 14:46

Juntada de Petição de manifestação
02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18967313
01/04/2025 17:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18967313
01/04/2025 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/03/2025 07:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/03/2025 16:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/03/2025 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 13/03/2025. Documento: 18642539
12/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025 Documento: 18642539
11/03/2025 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
11/03/2025 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18642539
11/03/2025 16:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 07:24

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 18:16

Conclusos para despacho
06/03/2025 20:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2025 14:27

Conclusos para julgamento
04/03/2025 13:07

Conclusos para decisão
26/02/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/02/2025. Documento: 17755656
10/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025 Documento: 17755656
07/02/2025 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 14:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17755656
05/02/2025 07:36

Juntada de Petição de certidão de julgamento
04/02/2025 17:59

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e provido
04/02/2025 16:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 24/01/2025. Documento: 17430829
23/01/2025 01:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 17430829
22/01/2025 18:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17430829
22/01/2025 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:53

Pedido de inclusão em pauta
15/01/2025 18:07

Conclusos para despacho
13/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento
13/01/2025 13:47

Conclusos para julgamento
09/01/2025 17:11

Conclusos para decisão
09/01/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 13:38

Recebidos os autos
12/12/2024 13:38

Conclusos para decisão
12/12/2024 13:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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