07/04/2025 11:10

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
07/04/2025 10:10

Juntada de Certidão
07/04/2025 10:10

Transitado em Julgado em 03/04/2025
03/04/2025 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/04/2025 23:59.
29/03/2025 01:15

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 28/03/2025 23:59.
14/03/2025 22:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 28/02/2025. Documento: 18063155
27/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025 Documento: 18063155
26/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18063155
26/02/2025 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
17/02/2025 19:50

Conhecido o recurso de MARLENE MARIA RIBEIRO DE FREITAS - CPF: *59.***.*28-20 (RECORRENTE) e não-provido
17/02/2025 17:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/02/2025 16:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/02/2025 17:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/12/2024 14:37

Juntada de Certidão
19/11/2024 00:00

Publicado Despacho em 19/11/2024. Documento: 15707332
18/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024 Documento: 15707332
18/11/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 3ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA MÔNICA LIMA CHAVES 0132317-87.2018.8.06.0001 RECORRENTE: MARLENE MARIA RIBEIRO DE FREITAS RECORRIDO: ESTADO DO CEARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DESPACHO Trata-se de recurso inominado interposto por Marlene Maria Ribeiro de Freitas em face do Estado do Ceará, o qual visa a reforma da sentença de IID: 15693536.

Recurso tempestivo.

Na oportunidade, faculto aos interessados, conforme Resolução nº 08/2018 do Tribunal Pleno do TJCE, manifestação em 05 (cinco) dias de eventual oposição ao julgamento virtual.

Expedientes necessários. (Local e data da assinatura digital).

Mônica Lima Chaves Juíza de Direito Relatora
15/11/2024 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15707332
15/11/2024 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:00

Recebidos os autos
08/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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