TJCE - 3000803-91.2022.8.06.0009
1ª instância - 16ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/02/2023 21:33
Arquivado Definitivamente
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14/02/2023 21:32
Juntada de Certidão
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14/02/2023 21:32
Transitado em Julgado em 14/02/2023
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14/02/2023 08:56
Juntada de Petição de petição
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09/02/2023 13:25
Expedição de Outros documentos.
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02/02/2023 08:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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31/01/2023 16:39
Conclusos para decisão
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27/01/2023 11:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/01/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE PROCESSO N°.3000803-91.2022.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: SAMARA RODRIGUES VIEIRA RECLAMADO: NIVEA MARIA LUCENA PEREIRA Vistos etc.
Analisando o presente feito, verifica-se que a parte autora não compareceu à Audiência de Conciliação designada, apesar de devidamente intimada, conforme se depreende do id nº 53813331.
Com efeito, a lei que regula o procedimento perante os Juizados Especiais é taxativa, no sentido de que a ausência do(a) autor(a) a qualquer das audiências sem justificação acarreta a extinção do feito.
Assim, em razão da ausência da parte reclamante à Audiência de Conciliação, apesar de intimada, hei por bem julgar extinto o presente feito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei n°. 9.099/95.
Custas na forma da lei.
Intime-se.
Após as formalidades legais, arquive-se.
Fortaleza, 24 de janeiro de 2023.
MARCELO WOLNEY ALENCAR PEREIRA DE MATOS JUIZ DE DIREITO -
27/01/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
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26/01/2023 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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26/01/2023 16:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/01/2023 23:05
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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24/01/2023 10:39
Conclusos para julgamento
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24/01/2023 10:37
Audiência Conciliação não-realizada para 24/01/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
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22/07/2022 16:56
Juntada de Petição de documento de comprovação
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23/05/2022 13:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/05/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
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23/05/2022 13:52
Juntada de Certidão
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22/05/2022 20:15
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2022 20:15
Audiência Conciliação designada para 24/01/2023 10:00 16ª Unidade do Juizado Especial Cível.
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22/05/2022 20:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/05/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO • Arquivo
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