27/02/2025 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
27/02/2025 11:21

Alterado o assunto processual
26/02/2025 16:05

Expedição de Ofício.
22/02/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
21/02/2025 03:20

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136358087
21/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/02/2025. Documento: 136358087
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136358087
20/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025 Documento: 136358087
19/02/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136358087
19/02/2025 12:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136358087
19/02/2025 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
18/02/2025 13:41

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:26

Juntada de Petição de recurso
14/02/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134372802
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134372802
06/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 06/02/2025. Documento: 134372802
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134372802
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134372802
05/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025 Documento: 134372802
04/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134372802
04/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134372802
04/02/2025 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134372802
03/02/2025 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 13:05

Conclusos para julgamento
30/01/2025 05:03

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 05:01

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 05:01

Decorrido prazo de FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130243286
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130243286
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130243286
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130243286
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130243286
16/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 16/12/2024. Documento: 130243286
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130243286
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130243286
13/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024 Documento: 130243286
12/12/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130243286
12/12/2024 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130243286
12/12/2024 14:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130243286
12/12/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
12/12/2024 12:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 07:40

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:37

Juntada de Petição de réplica
27/11/2024 11:21

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 11:18

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 10:45, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
27/11/2024 09:59

Juntada de Petição de contestação
24/11/2024 15:57

Juntada de Petição de substabelecimento
15/10/2024 09:28

Juntada de Petição de substabelecimento
14/10/2024 02:14

Juntada de entregue (ecarta)
08/10/2024 01:45

Decorrido prazo de ANA EDINEIA CRUZ LOPES em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:45

Decorrido prazo de MILTON AGUIAR RAMOS em 07/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105914701
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105914701
04/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 04/10/2024. Documento: 105914701
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105914701
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105914701
03/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024 Documento: 105914701
02/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105914701
02/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105914701
02/10/2024 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105914701
02/10/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/09/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:20

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/11/2024 10:45, CEJUSC - COMARCA DE TRAIRI.
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104919024
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104919024
21/09/2024 10:55

Juntada de Petição de resposta
20/09/2024 13:09

Recebidos os autos
20/09/2024 13:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE TRAIRI 1ª VARA DA COMARCA DE TRAIRI Fórum Des.

Abelmar Ribeiro da Cunha - Rua Fortunato Barroso, S/N, Praça da Justiça, Centro - Trairi/CE, CEP: 62.690-000, Tel.: (85) 3108-1621 - WhatsApp: (85)98176-0699 - E-mail: [email protected] DECISÃO PROCESSO: 3000370-06.2024.8.06.0175 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA SILVANIA FURTADO REU: BANCO BRADESCO S.A.

Vistos, etc.

Inicialmente, verifico que houve marcação automática de audiência de conciliação, pelo sistema PJe, para o dia 16/10/2024.

Contudo, tal ato deve ser desconsiderado, uma vez que a designação ocorrerá diretamente pela Secretaria de Vara, em data oportuna, quando as partes serão devidamente intimadas.

INTIME-SE, no entanto, a parte autora para, no prazo de 10(dez) dias, informar se entrou em contato com a parte Ré, visando solução administrativa, devendo juntar eventual documentação acerca (art. 319, III, do CPC).

No mais, RECEBO a PETIÇÃO INICIAL, para os seus devidos fins, eis que se encontra(m) em devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 14 da Lei 9.099/95 e art. 319 do CPC.

Destarte, por se tratar de causa que admite autocomposição, determino a realização de audiência de conciliação/mediação para esta ação, pelo CEJUSC da Comarca, na modalidade de videoconferência, por meio de plataforma digital pertinente.

Cite-se e intime-se a Parte Requerida, bem como se intime a Parte Requerente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), antecedência mínima de 10 (dez) dias da realização da audiência, a fim de que participem do ato, no dia e horário designados, devendo as partes e seus advogados disponibilizarem nos autos seus contatos (e-mail e telefone/WhatsApp). Cientifique a Parte Ré de que: a) o seu não comparecimento injustificado à sessão ou a recusa a participar da tentativa de conciliação não presencial resultará em sua revelia, podendo ser considerado como verdadeiros os fatos alegados na inicial, salvo convicção diversa deste juízo (art. 20 da Lei 9.099/95), com julgamento imediato da causa (art. 23 da supracitada lei); b) não havendo acordo entre as partes, e em atenção aos princípios da oralidade, celeridade e economia processual que norteiam o microssistema dos juizados especiais, deverá apresentar contestação, oralmente (por meio de gravação em mídia digital) ou por escrito, no ato da sessão de conciliação, devendo, no entanto, muni-la de todos os documentos que deseja que sirvam como prova para instruir o processo (contrato firmado entre as partes, documentos preenchidos quando da contratação, extratos e etc), sob pena de preclusão de tal ato.

Advirta à Parte Autora de que: a) a sua ausência injustificada acarretará a extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, bem como possível condenação nas custas processuais; b) em sendo apresentados pela Parte Requerida, no ato da audiência de conciliação, Defesa, Contestação, documentos ou quaisquer outras alegações de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito invocado na inicial, o advogado da parte autora sai devidamente cientificado da peça processual e intimado em audiência para que apresente sua manifestação pertinente no prazo de 10(dez) dias, sob pena de preclusão. Por fim, cumprido o item anterior, venham os autos imediatamente conclusos para sentença, em caso de concordância das partes com o julgamento antecipado da lide, ou conclusos para decisão, em havendo quaisquer outros requerimentos.

Assinalo que a relação jurídica estabelecida entre as partes demonstra ser de consumo, visto que a parte requerida é fornecedora de serviços/produtos, cuja destinatária final é a parte requerente e/ou foi atingida (arts. 2º, 3º e 17 do Código de Defesa do Consumidor).

Dessa forma, tendo em vista que a parte requerida tem melhores condições de esclarecer os fatos e a verossimilhança das alegações, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII do CDC c/c 373, §1º, do CPC.

Intime(m)-se. Cancele-se a audiência designada automaticamente (Id 104409459).

Expedientes necessários.

Trairi (CE), data e hora da assinatura digital.

ANDRÉ ARRUA VERAS Juiz de Direito em Respondência
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104919024
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104919024
19/09/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104919024
19/09/2024 08:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104919024
19/09/2024 08:28

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 08:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
18/09/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/09/2024 11:49

Conclusos para decisão
10/09/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:41

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/10/2024 08:00, 1ª Vara da Comarca de Trairi.
10/09/2024 11:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Resposta • Arquivo

Decisão • Arquivo

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