TJCE - 0050002-98.2021.8.06.0129
1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Marco
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 11:12
Conclusos para despacho
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29/05/2025 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 17:10
Confirmada a comunicação eletrônica
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29/05/2025 09:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 29/05/2025. Documento: 157026412
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28/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025 Documento: 157026412
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27/05/2025 14:35
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157026412
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27/05/2025 13:28
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 13:27
Ato ordinatório praticado
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27/05/2025 12:58
Juntada de Outros documentos
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24/11/2024 22:50
Juntada de Certidão
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24/11/2024 22:50
Transitado em Julgado em 20/11/2024
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31/10/2024 09:23
Juntada de Petição de ciência
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11/10/2024 00:51
Decorrido prazo de JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS em 10/10/2024 23:59.
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 19/09/2024. Documento: 104957528
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18/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Marco 2ª Vara da Comarca de Marco Praça Rodrigues Bastos, S/N, Centro, Marco, Ceará, CEP 62.560-000 E-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0050002-98.2021.8.06.0129 ASUNTO: [Gratificação Natalina/13º Salário, 1/3 de férias] CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: JEFFERSON VASCONCELOS FREITAS REQUERIDO: MUNICIPIO DE MORRINHOS SENTENÇA Vistos etc.
O processo segue em fase de cumprimento de sentença.
Sentença ID 83903029 transitada em julgado no ID 83903037 condenou o Município de Morrinhos/CE em (1) indenização de férias não gozadas, na forma simples, acrescida do adicional de férias referentes aos anos de 2017 a 2020 e (2) o valor correspondente ao 13º salário referente aos anos de 2017 a 2019. O autor apresentou cálculos atualizados (ID 83903070) o qual não se opôs, a requerida, ao valor a ser executado (ID 83903072). É o que importa relatar.
Decido.
A parte autora requereu a expedição de precatório no valor apurado e anuído pelo município requerido.
Considerando, pois, a anuência das partes quanto ao valor a ser pago, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo autor, extinguindo o feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. Dessa forma, o valor devido a parte autora, corresponderá ao valor apresentado ao ID 83903070.
Expeça-se a requisição para fins de pagamento. Publique-se.
Registre-se Intimem-se.
Cumpra-se.
Após a expedição da requisição e demais medidas necessárias, ARQUIVEM-SE os autos com as baixas necessárias.
Expedientes necessários.
Data pelo sistema.
MARCOS BOTTIN Juiz de Direito -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104957528
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17/09/2024 11:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104957528
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17/09/2024 11:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2024 10:33
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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17/09/2024 10:21
Conclusos para julgamento
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17/09/2024 10:21
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/09/2024 10:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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08/04/2024 12:48
Mov. [58] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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31/01/2024 16:25
Mov. [57] - Certidão emitida
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18/01/2024 17:31
Mov. [56] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/10/2023 11:26
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803695-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/10/2023 10:59
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05/10/2023 00:26
Mov. [54] - Certidão emitida
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25/09/2023 22:18
Mov. [53] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0202/2023 Data da Publicacao: 26/09/2023 Numero do Diario: 3165
-
25/09/2023 08:35
Mov. [52] - Concluso para Despacho
-
23/09/2023 08:30
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01803447-3 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 23/09/2023 08:24
-
22/09/2023 12:14
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/09/2023 11:16
Mov. [49] - Certidão emitida
-
22/09/2023 11:12
Mov. [48] - Certidão emitida
-
21/09/2023 18:02
Mov. [47] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/09/2023 09:05
Mov. [46] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/08/2023 13:17
Mov. [45] - Documento
-
28/08/2023 00:26
Mov. [44] - Certidão emitida
-
17/08/2023 09:54
Mov. [43] - Certidão emitida
-
16/08/2023 21:50
Mov. [42] - Mero expediente | Vistos em inspecao. Vistas ao MP. Prazo de 10 (dez) dias. Apos, conclusos. Ex. necessarios
-
16/08/2023 14:32
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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15/08/2023 11:23
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01802885-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/08/2023 08:38
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15/08/2023 00:29
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0144/2023 Data da Publicacao: 15/08/2023 Numero do Diario: 3138
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14/08/2023 16:55
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WMCO.23.01802874-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/08/2023 16:38
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11/08/2023 02:46
Mov. [37] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2023 15:49
Mov. [36] - Certidão emitida
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10/08/2023 15:03
Mov. [35] - Julgamento em Diligência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2023 11:25
Mov. [34] - Concluso para Sentença
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21/06/2023 11:10
Mov. [33] - Concluso para Sentença
-
21/06/2023 11:09
Mov. [32] - Conclusão
-
21/06/2023 11:08
Mov. [31] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao
-
21/06/2023 11:08
Mov. [30] - Redistribuição de processo - saída
-
21/06/2023 11:08
Mov. [29] - Processo recebido de outro Foro
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20/06/2023 10:33
Mov. [28] - Remessa a outro Foro | Redistribuicao a Comarca Agregadora. Foro destino: Marco
-
20/06/2023 09:32
Mov. [27] - Desarquivamento
-
18/06/2023 10:17
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WMRR.23.00030061-9 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 18/06/2023 09:45
-
11/07/2022 15:35
Mov. [25] - Expedição de Certidão de Arquivamento
-
11/07/2022 15:35
Mov. [24] - Definitivo
-
11/07/2022 15:35
Mov. [23] - Certidão emitida
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10/07/2022 13:50
Mov. [22] - Mero expediente | Transitada em julgado a sentenca, arquivem-se os autos.
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29/06/2022 10:01
Mov. [21] - Concluso para Despacho
-
29/06/2022 10:00
Mov. [20] - Certidão emitida
-
10/05/2022 09:30
Mov. [19] - Trânsito em julgado
-
18/03/2022 06:55
Mov. [18] - Certidão emitida
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08/03/2022 22:04
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0075/2022 Data da Publicacao: 09/03/2022 Numero do Diario: 2800
-
07/03/2022 12:00
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2022 11:45
Mov. [15] - Certidão emitida
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07/03/2022 11:42
Mov. [14] - Certidão emitida
-
06/03/2022 16:28
Mov. [13] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/06/2021 08:16
Mov. [12] - Concluso para Decisão Interlocutória
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17/06/2021 17:52
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WMRR.21.00165809-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 17/06/2021 17:26
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15/06/2021 08:35
Mov. [10] - Encerrar análise
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15/06/2021 08:34
Mov. [9] - Concluso para Despacho
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14/06/2021 17:56
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WMRR.21.00165775-6 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/06/2021 15:19
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05/05/2021 13:13
Mov. [7] - Documento
-
18/03/2021 08:25
Mov. [6] - Expedição de Mandado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/02/2021 21:10
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2021 09:11
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
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06/01/2021 14:20
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WMRR.21.00165007-7 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 06/01/2021 13:46
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04/01/2021 15:09
Mov. [2] - Conclusão
-
04/01/2021 15:09
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/01/2021
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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