21/07/2025 11:14

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 01:18

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:29

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:29

Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:29

Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/06/2025 23:59.
17/06/2025 01:07

Confirmada a comunicação eletrônica
10/06/2025 01:02

Confirmada a comunicação eletrônica
09/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 09/06/2025. Documento: 22514211
06/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025 Documento: 22514211
05/06/2025 13:58

Confirmada a comunicação eletrônica
05/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
05/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 22514211
05/06/2025 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
04/06/2025 10:07

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:49

Juntada de Certidão
31/05/2025 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 20709135
29/05/2025 10:09

Confirmada a comunicação eletrônica
29/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 20709135
28/05/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
28/05/2025 18:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20709135
27/05/2025 09:06

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
23/05/2025 17:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/05/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
14/05/2025 14:43

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
30/04/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
14/04/2025 23:43

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:00

Publicado Despacho em 14/03/2025. Documento: 18335116
13/03/2025 08:23

Conclusos para julgamento
13/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025 Documento: 18335116
12/03/2025 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18335116
12/03/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 16:25

Recebidos os autos
04/02/2025 16:25

Conclusos para despacho
04/02/2025 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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