TJCE - 0004069-87.2018.8.06.0071
1ª instância - 2ª Vara Civel da Comarca de Crato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 12:23
Conclusos para despacho
-
28/05/2025 21:03
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
28/05/2025 16:00
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2025 13:23
Conclusos para despacho
-
07/02/2025 10:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/02/2025 10:49
Juntada de Petição de diligência
-
01/02/2025 01:55
Decorrido prazo de THALES DE OLIVEIRA MACHADO em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 01:55
Decorrido prazo de LEONARDO COELHO BEZERRA em 31/01/2025 23:59.
-
01/02/2025 00:51
Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 31/01/2025 23:59.
-
19/12/2024 06:53
Juntada de Petição de petição
-
11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127774784
-
11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127774784
-
11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127774784
-
11/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 11/12/2024. Documento: 127774784
-
10/12/2024 10:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127774784
-
10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127774784
-
10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127774784
-
10/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024 Documento: 127774784
-
09/12/2024 13:45
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2024 12:14
Expedição de Mandado.
-
09/12/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127774784
-
09/12/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127774784
-
09/12/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127774784
-
09/12/2024 11:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127774784
-
28/11/2024 16:34
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/11/2024 09:54
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:45
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:45
Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:45
Decorrido prazo de DECIO ALMEIDA PEIXOTO em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:45
Decorrido prazo de ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:45
Decorrido prazo de GUSTAVO ALVES DE ARAUJO em 29/10/2024 23:59.
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30/10/2024 02:45
Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 29/10/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:45
Decorrido prazo de DECIO ALMEIDA PEIXOTO em 29/10/2024 23:59.
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106248726
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106248726
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106248726
-
21/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 106248726
-
18/10/2024 16:48
Juntada de Petição de pedido (outros)
-
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106248726
-
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106248726
-
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106248726
-
11/10/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024 Documento: 106248726
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] ....................................................................................................................................................................
Processo nº 0004069-87.2018.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cheque] REQUERENTE: FRANCISCO ALDIR DE SOUZA COSTA, ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA, HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA REQUERIDO: LEONARDO COELHO BEZERRA, FRANCISCO ALDIR DE SOUZA COSTA DECISÃO Vistos, etc O EXECUTADO objetivando por fim a presente demanda, com amparo no CPC, art. 829, § 2º, e ainda, fulcrado no disposto no parágrafo único do artigo 805, do CPC, que permite que o devedor possa indicar bens visando o pagamento do valor devido; indicou e especificou os seguintes bens imóveis a serem penhorados, abaixo segue descrição dos lotes: 1- "UM TERRENO VAGO, PRÓPRIO PARA EDIFICAÇÃO CONSTITUÍDO DOS LOTES "23", DA QUADRA "25", PERFAZENDO UMA ÁREA DE 160,00M (CENTO E SESSENTA METROS QUADRADOS): 2- "UM TERRENO VAGO, PRÓPRIO PARA EDIFICAÇÃO CONSTITUÍDO DO LOTE "26", DA QUADRA "25", SITUADO NO LOTEAMENTO MIRANTE DO CARIRI, DESTA CIDADE, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 155,22M² (CENTO E CINQUENTA E CINCO METROS E VINTE E DOIS CENTÍMETROS QUADRADOS)"; 3- "UM TERRENO VAGO, PRÓPRIO PARA EDIFICAÇÃO CONSTITUÍDO DO LOTE "28", DA QUADRA "25", SITUADO NO LOTEAMENTO MIRANTE DO CARIRI, DESTA CIDADE, PERFAZENDO UMA ÁREA DE 185,86M (CENTO E OITENTA E CINCO METROS E OITENTA E SEIS CENTÍMETROS QUADRADOS)".
OBJETO DA MATRÍCULA 35.787 DO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO DE JUAZEIRO DO NORTE/CE. Conforme laudo de avaliação ora anexado, os lotes em questão estão avaliados em R$ 197.200,00 (cento e noventa e sete mil e duzentos reais), consoante se infere das páginas (ID. 101300173). Verifica-se já acostada aos autos pelo próprio devedor a certidão cartorária dos imóveis demonstrando que os mesmos pertencem ao EXECUTADO, e que estão livres e desembaraçados (ID. 101300174) A nomeação de bens à penhora pelo Executado deve ser seguida da oitiva do Exequente, de modo que ele expresse sua aceitação ou recusa, sendo possível instaurar-se discussão, por exemplo, acerca da menor onerosidade ao Executado, de prejuízo ao Exequente ou da observância da ordem legal. Nesse sentido, colaciono entendimento do STJ: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA EM EXECUÇÃO FISCAL.
RECURSO REPETITIVO (ART. 543-C DO CPC E RES. 8/2008-STJ).Na execução fiscal, o executado não tem direito subjetivo à aceitação do bem por ele nomeado à penhora em desacordo com a ordem estabelecida no art. 11 da Lei 6.830/1980 e art. 655 do CPC na hipótese em que não tenha apresentado elementos concretos que justifiquem a incidência do princípio da menor onerosidade (art. 620 do CPC). Em princípio, nos termos do art. 9º, III, da Lei 6.830/1980, cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem do art. 11 do mesmo diploma legal. É do devedor o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastar a ordem legal dos bens penhoráveis e, para que essa providência seja adotada, é insuficiente a mera invocação genérica do art. 620 do CPC.
Exige-se, para a superação da ordem legal estabelecida, que estejam presentes circunstâncias fáticas especiais que justifiquem a prevalência do princípio da menor onerosidade para o devedor no caso concreto.
Precedentes citados: EREsp 1.116.070-ES, Primeira Seção, DJ 16/11/2010; e AgRg no Ag 1.372.520-RS, Segunda Turma, DJe 17/3/2011. REsp 1.337.790-PR, Rel.
Min.
Herman Benjamin, julgado em 12/6/2013. Pelas razões acima lastreadas, determino que intime-se o Exequente, via DJe, para no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se concorda com a nomeação do bens nomeados à penhora pelo executado.
ADVERTINDO-O de que a ausência de pronunciamento, neste caso, equivale a aceitação tácita da nomeação do bem a penhora. Expedientes necessários, à Sejud. Crato, 4 de outubro de 2024. José Batista de Andrade Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006 -
10/10/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106248726
-
10/10/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106248726
-
10/10/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106248726
-
10/10/2024 09:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 106248726
-
04/10/2024 17:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/10/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 03:37
Decorrido prazo de ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 03:37
Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 03:36
Decorrido prazo de ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 03:36
Decorrido prazo de HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA em 30/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104219045
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23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104219045
-
20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª Vara Cível da Comarca de Crato Rua Álvaro Peixoto, S/N, São Miguel - CEP 63100-000 Fone: (85) 98159-6341, Crato-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0004069-87.2018.8.06.0071 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Cheque] REQUERENTE: FRANCISCO ALDIR DE SOUZA COSTA, ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA, HIARLES EUGENIO MACEDO SILVA REQUERIDO: LEONARDO COELHO BEZERRA, FRANCISCO ALDIR DE SOUZA COSTA DECISÃO Vistos, etc.
Trata-se de Cumprimento de sentença em que é exequente ANTONIO CLODOALDO TEODORO DA SILVA e HIARLES EUGÊNIO MACEDO SILVA, e executado o Sr.
Francisco Aldir de Souza Costa.
No dia 27/06/2023, determinou-se na Decisão Interlocutória de fls. 414/415 dos autos, que o GABINETE cumprisse o seguinte: " Vistos, etc. (…) 1) Através do SERASAJUD, promover a inclusão do executado FRANCISCO ALDIR DE SOUZA COSTA no cadastro de inadimplentes; 2) EXPEDIR certidão comprobatória do ajuizamento da Execução...; 3) Via INFOJUD, e para localizar possíveis bens para cumprimento da obrigação, JUNTAR aos autos declarações de bens e renda do executado FRANCISCO ALDIR DE SOUZA COSTA; Que a SEJUD cumprisse o seguinte: (...) 2) OFICIAR à Junta Comercial do Estado do Ceará, para informar ao juízo sobre a existência de ALGUMA EMPRESA EM NOME DO EXECUTADO FRANCISCO ALDIR DE SOUZA COSTA; 3) INTIMAR A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJe, após cumprimento das providências acima.
Crato/CE, 27 de junho de 2023. (a) José Flávio Bezerra Morais - Juiz de Direito" Houve claro equívoco, notadamente, no item "3" da sobredita decisão, porquanto, determinou-se intimação indevida do advogado da "parte autora", quando em verdade a intimação é para que os advogados exequentes se MANIFESTAREM APÓS A RESPOSTA DO SISTEMA INFOJUD (ITEM 3), não para Francisco Aldir de Souza Costa.
Diante desta inóspita anomalia jurídica, CHAMO O FEITO À ORDEM para tornar ANULAR O ITEM "3" do despacho de fls. 499, e determinar em caráter de urgência a INTIMAÇÃO dos Exequentes para apresentar manifestação sobre os documentos/informações do sistema INFOJUD (fls. 438/494), pois trata-se de bens imóveis. Expedientes necessários, à Sejud. Crato, 18 de setembro de 2024.
José Flávio Bezerra Morais Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, §2º, III, alínea a da Lei nº 11.419/2006. -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104219045
-
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104219045
-
19/09/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104219045
-
19/09/2024 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104219045
-
18/09/2024 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 14:08
Conclusos para decisão
-
24/08/2024 11:33
Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
19/08/2024 19:11
Mov. [157] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/08/2024 05:18
Mov. [156] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01820586-4 Tipo da Peticao: Nomeacao de Bens a Penhora Data: 07/08/2024 21:13
-
28/05/2024 10:56
Mov. [155] - Concluso para Despacho
-
28/05/2024 09:22
Mov. [154] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/05/2024 17:49
Mov. [153] - Petição | N Protocolo: WCRT.24.01812947-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/05/2024 17:34
-
16/05/2024 17:41
Mov. [152] - Expedição de Carta
-
15/05/2024 16:09
Mov. [151] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/03/2024 08:49
Mov. [150] - Certidão emitida
-
21/03/2024 08:47
Mov. [149] - Concluso para Despacho
-
07/03/2024 23:55
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0079/2024 Data da Publicacao: 08/03/2024 Numero do Diario: 3262
-
06/03/2024 02:42
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0079/2024 Teor do ato: QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJe, para, em cinco dias, requerer o que entender de direito. Advogados(s): Decio Almeida Peixoto (OAB 31951
-
05/03/2024 14:35
Mov. [146] - Mero expediente | QUE A SEJUD INTIME A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, VIA DJe, para, em cinco dias, requerer o que entender de direito.
-
27/02/2024 11:43
Mov. [145] - Documento
-
27/02/2024 11:43
Mov. [144] - Documento
-
27/02/2024 11:42
Mov. [143] - Documento
-
27/02/2024 11:25
Mov. [142] - Documento
-
27/02/2024 11:22
Mov. [141] - Documento
-
07/12/2023 09:58
Mov. [140] - Certidão emitida
-
06/12/2023 17:32
Mov. [139] - Concluso para Despacho
-
06/12/2023 17:31
Mov. [138] - Certidão emitida
-
23/08/2023 12:37
Mov. [137] - Julgamento em Diligência | Converto o julgamento em diligencia. Cumpra-se, no que faltar, a decisao de fls. 414/415. Expediente(s) necessario(s)
-
23/08/2023 11:23
Mov. [136] - Concluso para Sentença
-
17/08/2023 16:17
Mov. [135] - Documento
-
19/07/2023 15:28
Mov. [134] - Ofício
-
19/07/2023 08:59
Mov. [133] - Concluso para Despacho
-
14/07/2023 09:55
Mov. [132] - Documento
-
12/07/2023 20:43
Mov. [131] - Expedição de Ofício
-
27/06/2023 10:12
Mov. [130] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/06/2023 05:34
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01811751-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/06/2023 13:47
-
07/06/2023 15:59
Mov. [128] - Documento
-
07/06/2023 15:57
Mov. [127] - Documento
-
07/06/2023 15:55
Mov. [126] - Documento
-
07/06/2023 15:54
Mov. [125] - Documento
-
07/06/2023 15:52
Mov. [124] - Documento
-
17/05/2023 15:13
Mov. [123] - Documento
-
10/05/2023 11:54
Mov. [122] - Concluso para Despacho
-
26/04/2023 10:15
Mov. [121] - Documento
-
12/04/2023 12:05
Mov. [120] - Documento
-
11/04/2023 14:15
Mov. [119] - Documento
-
10/04/2023 16:43
Mov. [118] - Expedição de Ofício
-
28/03/2023 19:06
Mov. [117] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/03/2023 13:33
Mov. [116] - Certidão emitida
-
15/03/2023 01:17
Mov. [115] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0084/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
-
13/03/2023 08:13
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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13/03/2023 02:44
Mov. [113] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0084/2023 Teor do ato: Vistos, hoje. Cumpra-se a decisao de fls. 325. Int. Nec. Crato, 02 de marco de 2023. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito Advogados(s): Thales de Oliveira Mach
-
10/03/2023 14:52
Mov. [112] - Petição | N Protocolo: WCRT.23.01804592-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 14:34
-
02/03/2023 13:58
Mov. [111] - Mero expediente | Vistos, hoje. Cumpra-se a decisao de fls. 325. Int. Nec. Crato, 02 de marco de 2023. Jose Flavio Bezerra Morais Juiz de Direito
-
14/01/2023 09:27
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0001/2023 Data da Publicacao: 16/01/2023 Numero do Diario: 2995
-
11/01/2023 21:16
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/01/2023 10:08
Mov. [108] - Concluso para Despacho
-
16/12/2022 18:20
Mov. [107] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01830401-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/12/2022 18:02
-
15/12/2022 11:58
Mov. [106] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/11/2022 08:46
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
16/11/2022 21:51
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01827876-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/11/2022 21:37
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16/11/2022 16:35
Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01827846-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/11/2022 16:01
-
07/11/2022 22:59
Mov. [102] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0423/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
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04/11/2022 12:02
Mov. [101] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/10/2022 12:00
Mov. [100] - Mero expediente | Acerca do bloqueio SISBAJUD, manifestem-se as partes, em cinco dias. Expediente: DJe.
-
20/10/2022 08:59
Mov. [99] - Concluso para Despacho
-
20/10/2022 08:54
Mov. [98] - Documento
-
21/09/2022 18:43
Mov. [97] - Bloqueio/penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2022 18:45
Mov. [96] - Certidão emitida
-
28/07/2022 13:06
Mov. [95] - Concluso para Despacho
-
26/07/2022 11:56
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01817458-4 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/07/2022 11:30
-
13/07/2022 20:48
Mov. [93] - Acolhimento em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/07/2022 15:55
Mov. [92] - Mudança de classe | Classe Processual alterada de MONITóRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)
-
11/05/2022 10:49
Mov. [91] - Petição juntada ao processo
-
11/05/2022 00:10
Mov. [90] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01810101-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2022 23:44
-
02/05/2022 09:47
Mov. [89] - Concluso para Despacho
-
29/04/2022 17:47
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WCRT.22.01808910-2 Tipo da Peticao: Pedido de Penhora Online Data: 29/04/2022 17:42
-
13/04/2022 15:53
Mov. [87] - Certidão emitida
-
11/04/2022 15:08
Mov. [86] - Aviso de Recebimento (AR)
-
01/04/2022 13:11
Mov. [85] - Expedição de Carta
-
17/03/2022 19:55
Mov. [84] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/12/2021 15:13
Mov. [83] - Concluso para Despacho
-
16/12/2021 16:00
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00325295-8 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 16/12/2021 15:32
-
19/10/2021 21:41
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0371/2021 Data da Publicacao: 20/10/2021 Numero do Diario: 2719
-
18/10/2021 01:53
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/10/2021 21:46
Mov. [79] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0363/2021 Data da Publicacao: 14/10/2021 Numero do Diario: 2715
-
11/10/2021 02:05
Mov. [78] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0363/2021 Teor do ato: Advogados(s): Decio Almeida Peixoto (OAB 31951/CE), Hiarles Eugenio Macedo Silva (OAB 158779/SP)
-
08/10/2021 14:43
Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/10/2021 16:34
Mov. [76] - Concluso para Despacho
-
01/10/2021 13:41
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00319705-1 Tipo da Peticao: Renuncia de Mandato Data: 01/10/2021 13:22
-
01/10/2021 11:58
Mov. [74] - Mero expediente
-
29/09/2021 08:08
Mov. [73] - Conclusão
-
29/09/2021 08:03
Mov. [72] - Trânsito em julgado | Transitou em julgado em 27/08/2021, conforme certidao de fls. 261.
-
28/09/2021 15:32
Mov. [71] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/09/2021 14:17
Mov. [70] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/02/2021 09:03
Mov. [69] - Recurso Eletrônico
-
24/02/2021 21:26
Mov. [68] - Certidão emitida
-
24/02/2021 11:49
Mov. [67] - Petição juntada ao processo
-
23/02/2021 17:15
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WCRT.21.00302815-2 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 23/02/2021 16:00
-
28/01/2021 23:47
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
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28/01/2021 23:47
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0023/2021 Data da Publicacao: 29/01/2021 Numero do Diario: 2539
-
27/01/2021 13:20
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
21/01/2021 20:20
Mov. [62] - Mero expediente | Considerando que o promovido/apelado interpos apelacao adesiva, intime-se o apelante/autor, POR SEU ADVOGADO, VIA DJ, para contrarrazoar em 15 dias. Com ou sem as contrarrazoes, remetam-se os autos ao Tribunal de Justica, nos
-
22/12/2020 02:35
Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 05/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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10/12/2020 18:18
Mov. [60] - Conclusão
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10/12/2020 11:20
Mov. [59] - Petição juntada ao processo
-
09/12/2020 16:36
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00319394-2 Tipo da Peticao: Razoes Recursais Data: 09/12/2020 16:00
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09/12/2020 16:04
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00319393-4 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/12/2020 15:54
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21/11/2020 05:31
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/01/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
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20/11/2020 21:29
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0640/2020 Data da Publicacao: 23/11/2020 Numero do Diario: 2504
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19/11/2020 13:08
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/10/2020 16:22
Mov. [53] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/10/2020 19:12
Mov. [52] - Conclusão
-
19/10/2020 19:12
Mov. [51] - Certidão emitida
-
19/10/2020 17:46
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00316473-0 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 19/10/2020 17:19
-
29/09/2020 18:21
Mov. [49] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0573/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
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29/09/2020 18:21
Mov. [48] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0573/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
29/09/2020 18:21
Mov. [47] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0573/2020 Data da Publicacao: 28/09/2020 Numero do Diario: 2467
-
24/09/2020 01:53
Mov. [46] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/09/2020 18:51
Mov. [45] - Informação
-
23/09/2020 10:59
Mov. [44] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/09/2020 21:11
Mov. [43] - Concluso para Sentença
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16/09/2020 15:44
Mov. [42] - Concluso para Despacho
-
16/09/2020 07:10
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00314373-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 16/09/2020 06:38
-
15/09/2020 02:48
Mov. [40] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/08/2020 16:55
Mov. [39] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
20/07/2020 15:17
Mov. [38] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
20/07/2020 15:16
Mov. [37] - Documento
-
20/07/2020 15:15
Mov. [36] - Expedição de Termo de Audiência
-
20/07/2020 08:30
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
20/07/2020 07:10
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00311049-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 20/07/2020 06:51
-
14/07/2020 21:34
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0470/2020 Data da Publicacao: 16/07/2020 Numero do Diario: 2415
-
13/07/2020 09:33
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2020 13:49
Mov. [31] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/07/2020 11:21
Mov. [30] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 13:55
Mov. [29] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/07/2020 13:41
Mov. [28] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 20/07/2020 Hora 15:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Realizada
-
02/07/2020 15:11
Mov. [27] - Mero expediente | R. H. Encaminhem-se os autos ao CEJUSC, para fins de realizacao de audiencia de conciliacao por meio virtual.
-
02/07/2020 14:47
Mov. [26] - Conclusão
-
03/04/2020 12:12
Mov. [25] - Outras Decisões | Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para audiencia conciliatoria.
-
11/02/2020 18:20
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
07/02/2020 18:22
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WCRT.20.00302179-3 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/02/2020 17:32
-
20/01/2020 09:11
Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0036/2020 Data da Disponibilizacao: 17/01/2020 Data da Publicacao: 20/01/2020 Numero do Diario: 2300 Pagina: 926-927
-
16/01/2020 10:21
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/12/2019 14:46
Mov. [20] - Citação/notificação | Suspendo o mandado de pagamento dos embargos monitorio, nos termos do art. 702, 4, do NCPC. Intime-se a parte autora para, em 15 dias, responder os embargos monitorio, nos termos do art. 702, 5 do NCPC.
-
03/12/2019 11:49
Mov. [19] - Concluso para Despacho
-
29/11/2019 22:26
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WCRT.19.00085750-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 29/11/2019 19:34
-
11/11/2019 07:56
Mov. [17] - Certidão emitida
-
11/11/2019 07:56
Mov. [16] - Documento
-
11/09/2019 16:23
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 071.2019/007296-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 11/11/2019 Local: Oficial de justica - Hemmanoel Bezerra de Carvalho
-
22/03/2019 12:19
Mov. [14] - Mero expediente | Cumpra-se o despacho de paginas 50/51.
-
20/03/2019 09:24
Mov. [13] - Concluso para Despacho
-
16/03/2019 04:41
Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WCRT.19.00068807-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 15/03/2019 16:18
-
15/03/2019 10:10
Mov. [11] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2019 17:42
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
12/03/2019 09:29
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
11/03/2019 10:48
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WCRT.19.00068392-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de Recolhimento Data: 11/03/2019 10:28
-
21/02/2019 11:46
Mov. [7] - Gratuidade da Justiça [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/02/2019 10:09
Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/11/2018 14:04
Mov. [5] - Concluso para Despacho
-
20/11/2018 12:00
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WCRT.18.00029332-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 20/11/2018 11:46
-
19/11/2018 10:11
Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/11/2018 08:28
Mov. [2] - Conclusão
-
16/11/2018 08:28
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/11/2018
Ultima Atualização
11/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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