25/07/2025 08:43

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
25/07/2025 08:41

Juntada de Certidão
25/07/2025 08:41

Transitado em Julgado em 24/07/2025
24/07/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 01:16

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 01:16

Decorrido prazo de QUERO EDUCACAO SERVICOS DE INTERNET LTDA em 23/07/2025 23:59.
07/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:46

Confirmada a comunicação eletrônica
02/07/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:45

Conhecido o recurso de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (RECORRENTE) e não-provido
19/06/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 19:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/06/2025 17:51

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/06/2025 17:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 10:17

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
02/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/06/2025. Documento: 21010271
30/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025 Documento: 21010271
29/05/2025 17:29

Conclusos para julgamento
29/05/2025 16:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 21010271
29/05/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 16:40

Juntada de Certidão
29/05/2025 16:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
26/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo de ALLISON DA SILVA SABOIA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 01:10

Decorrido prazo de QUERO EDUCACAO SERVICOS DE INTERNET LTDA em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 18:01

Juntada de Petição de agravo interno
23/05/2025 16:21

Juntada de Petição de agravo interno
02/05/2025 00:00

Publicado Decisão em 02/05/2025. Documento: 20012779
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 20012779
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 20012779
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 20012779
30/04/2025 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20012779
30/04/2025 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20012779
30/04/2025 23:45

Negado seguimento ao recurso
11/03/2025 11:40

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:39

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
16/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/09/2024 23:59.
16/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2024 23:59.
16/12/2024 07:15

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 27/09/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/09/2024 23:59.
21/11/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:01

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:56

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/11/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso especial
06/11/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:06

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido
29/10/2024 18:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/10/2024 18:40

Juntada de Petição de certidão de julgamento
10/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14542006
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14542006
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL GABINETE DRA.

JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES DESPACHO Vistos em inspeção Inclua-se o feito em pauta para julgamento.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES JUÍZA RELATORA
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14542006
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14542006
18/09/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542006
18/09/2024 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14542006
17/09/2024 23:02

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2024 09:10

Conclusos para despacho
24/06/2024 07:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
20/06/2024 14:06

Recebidos os autos
20/06/2024 14:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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