TJCE - 0181643-26.2012.8.06.0001
1ª instância - 14ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/11/2024 13:41
Arquivado Definitivamente
-
04/11/2024 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2024 08:57
Conclusos para despacho
-
30/10/2024 08:52
Juntada de Certidão
-
29/10/2024 19:31
Juntada de ato ordinatório
-
15/10/2024 00:35
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 03:37
Decorrido prazo de WANDERLEY MACHADO SOARES em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 03:37
Decorrido prazo de WANDERLEY MACHADO SOARES em 30/09/2024 23:59.
-
01/10/2024 03:32
Decorrido prazo de PAULO EDSON ROCHA em 30/09/2024 23:59.
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01/10/2024 03:23
Decorrido prazo de PAULO EDSON ROCHA em 30/09/2024 23:59.
-
23/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 104727024
-
20/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, nº220, Edson Queiroz CEP 60811-690, Fortaleza-CE.
E-mail: [email protected] Telefone: (85) 3108-2053 / Whatsapp: (85) 3492-8035 Processo: 0181643-26.2012.8.06.0001 Classe: USUCAPIÃO (49) Assunto: [Usucapião Ordinária] Parte Autora: DIMAEL SARAIVA RABELO e outros Parte Ré: ESTADO DO CEARA Valor da Causa: R$3,000.00 Processo Dependente: [0135812-52.2012.8.06.0001] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Usucapião ajuizada por Dimael Saraiva Rabelo e Sandra Helena Pinto Rabelo, distribuída ao juízo fazendário em razão de aparente conexão com a Ação de Desapropriação de nº 0135812-52.2012.8.06.0001. O Município de Fortaleza havia manifestado, inicialmente, que o bem em questão não era público, mas que teria sido objeto de decreto de utilidade pública para fins de desapropriação. Apesar disso, após manifestação do autor, o município se retratou da afirmação, informando que as ações tratavam de imóveis diversos e que não haveria interesse do Município de Fortaleza na demanda (ID nº 49016162). Além disso, a União foi devidamente citada e manifestou não ter interesse, ao passo que o Estado do Ceará, citado, não se manifestou. Assim, esta unidade não é competente para o julgamento do feito, razão pela qual declino da competência para as unidades com competência cível desta comarca. Intimem-se Redistribua-se. Fortaleza 2024-09-12 Ana Cleyde Viana de Souza Juíza de Direito titular da 14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza/CE -
20/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 104727024
-
19/09/2024 10:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104727024
-
19/09/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/09/2024 13:53
Declarada incompetência
-
27/01/2023 15:05
Conclusos para despacho
-
04/12/2022 18:12
Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/10/2022 15:50
Mov. [117] - Concluso para Despacho
-
13/09/2022 17:28
Mov. [116] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)
-
13/09/2022 17:27
Mov. [115] - Encerrar documento - benefício
-
28/07/2022 15:08
Mov. [114] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02258744-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/07/2022 15:00
-
08/07/2022 19:37
Mov. [113] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo
-
08/07/2022 19:37
Mov. [112] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco
-
08/07/2022 19:26
Mov. [111] - Documento
-
06/05/2022 14:46
Mov. [110] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/091186-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/07/2022 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima
-
06/05/2022 14:42
Mov. [109] - Documento Analisado
-
05/05/2022 19:14
Mov. [108] - Mero expediente: Cite-se o confinante PAULO SERGIO DE PINTO SOARES, no endereço indicado na petição de fl. 119. Expediente SEJUD: expedir mandado de citação.
-
02/08/2021 07:47
Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
-
02/08/2021 07:47
Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
-
20/07/2021 14:26
Mov. [105] - Concluso para Despacho
-
24/05/2021 14:37
Mov. [104] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02071549-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/05/2021 14:10
-
17/05/2021 21:03
Mov. [103] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0168/2021 Data da Publicação: 18/05/2021 Número do Diário: 2611
-
14/05/2021 11:43
Mov. [102] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2021 08:13
Mov. [101] - Documento Analisado
-
12/05/2021 19:24
Mov. [100] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/07/2020 22:08
Mov. [99] - Encerrar documento - restrição
-
23/06/2020 04:30
Mov. [98] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
22/06/2020 08:29
Mov. [97] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0308/2020 Data da Publicação: 22/06/2020 Número do Diário: 2398
-
18/06/2020 09:05
Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0308/2020 Teor do ato: Intimem-se os autores para se manifestarem, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a certidão do meirinho de fl.110. Advogados(s): Wanderley Machado Soares (OAB 489
-
16/06/2020 18:36
Mov. [95] - Mero expediente: Intimem-se os autores para se manifestarem, dentro do prazo de 15(quinze) dias, sobre a certidão do meirinho de fl.110.
-
16/05/2020 00:53
Mov. [94] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
07/04/2020 09:37
Mov. [93] - Concluso para Despacho
-
06/04/2020 17:19
Mov. [92] - Certidão emitida
-
06/04/2020 17:16
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
-
24/03/2020 02:51
Mov. [90] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
18/03/2020 01:14
Mov. [89] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
-
15/03/2020 21:19
Mov. [88] - Certidão emitida
-
15/03/2020 21:19
Mov. [87] - Documento
-
09/03/2020 11:05
Mov. [86] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/049301-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 15/03/2020 Local: Oficial de justiça - Andrea Carvalho Guimaraes
-
05/03/2020 22:15
Mov. [85] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00880234-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/03/2020 15:42
-
05/03/2020 19:42
Mov. [84] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.
-
04/03/2020 08:10
Mov. [83] - Certidão emitida
-
03/03/2020 16:11
Mov. [82] - Mero expediente: Renove-se o expediente de intimação do confinante José Caetano Rocha, agora a ser cumprido no endereço indicado na fl.92. Após, sigam os autos com vistas ao representante do Ministério Público.
-
05/06/2019 19:14
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01322531-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/06/2019 16:04
-
09/05/2019 09:24
Mov. [80] - Encerrar análise
-
09/05/2019 09:24
Mov. [79] - Encerrar análise
-
09/05/2019 09:23
Mov. [78] - Encerrar análise
-
09/05/2019 09:22
Mov. [77] - Encerrar análise
-
09/05/2019 09:22
Mov. [76] - Encerrar análise
-
21/02/2019 10:36
Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
-
21/02/2019 10:36
Mov. [74] - Encerrar documento - restrição
-
04/12/2018 09:41
Mov. [73] - Certidão emitida
-
04/12/2018 09:40
Mov. [72] - Documento
-
04/12/2018 09:36
Mov. [71] - Documento
-
04/12/2018 09:35
Mov. [70] - Certidão emitida
-
04/12/2018 09:34
Mov. [69] - Documento
-
04/12/2018 09:30
Mov. [68] - Documento
-
03/12/2018 09:56
Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10719275-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2018 09:38
-
29/11/2018 18:47
Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10715013-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/11/2018 16:39
-
21/11/2018 14:24
Mov. [65] - Concluso para Despacho
-
21/11/2018 14:24
Mov. [64] - Encerrar documento - restrição
-
20/11/2018 18:07
Mov. [63] - Certidão emitida
-
20/11/2018 18:06
Mov. [62] - Documento
-
30/10/2018 21:10
Mov. [61] - Certidão emitida
-
30/10/2018 21:10
Mov. [60] - Documento
-
30/10/2018 21:08
Mov. [59] - Documento
-
28/10/2018 08:11
Mov. [58] - Certidão emitida
-
28/10/2018 07:14
Mov. [57] - Certidão emitida
-
24/10/2018 15:39
Mov. [56] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239095-1 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/11/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima
-
24/10/2018 14:17
Mov. [55] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239096-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima
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24/10/2018 14:17
Mov. [54] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239097-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 04/12/2018 Local: Oficial de justiça - Ana Cristina Gonçalves Lima
-
24/10/2018 14:16
Mov. [53] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/239101-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justiça - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
-
18/10/2018 08:24
Mov. [52] - Certidão emitida
-
18/10/2018 08:20
Mov. [51] - Certidão emitida
-
18/10/2018 08:20
Mov. [50] - Certidão emitida
-
18/10/2018 08:20
Mov. [49] - Certidão emitida
-
18/10/2018 08:07
Mov. [48] - Certidão emitida
-
18/10/2018 08:07
Mov. [47] - Certidão emitida
-
17/10/2018 18:08
Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/06/2018 19:25
Mov. [45] - Encerrar análise
-
28/03/2018 14:24
Mov. [44] - Concluso para Despacho
-
28/03/2018 13:48
Mov. [43] - Apensado: Apenso o processo 0135812-52.2012.8.06.0001 - Classe: Desapropriação - Assunto principal: Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
-
20/03/2018 17:58
Mov. [42] - Mero expediente: Proceda-se o apensamento da presente ação ordinária à ação desapropriatória n° 0135812-52.2012.8.06.0001, conforme menciona a decisão de fls.68/69.Após conclusos.Expedientes cabíveis.
-
20/03/2018 16:25
Mov. [41] - Conclusão
-
20/03/2018 16:25
Mov. [40] - Processo Redistribuído por Dependência: declinio de competencia
-
20/03/2018 16:25
Mov. [39] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
-
20/03/2018 14:00
Mov. [38] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
20/03/2018 14:00
Mov. [37] - Certidão emitida
-
06/03/2018 14:40
Mov. [36] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/04/2017 16:42
Mov. [35] - Petição juntada ao processo
-
19/04/2017 01:55
Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10168840-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/04/2017 16:21
-
11/04/2017 16:53
Mov. [33] - Concluso para Despacho
-
11/04/2017 16:52
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
11/04/2017 11:17
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10156690-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/04/2017 17:22
-
04/04/2017 12:47
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 1645 Página: 399/
-
31/03/2017 08:52
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/03/2017 10:10
Mov. [28] - Mero expediente: R.H.Intime-se a parte requerida para, no prazo de 5(cinco) dias, se manifestar acerca da petição de fls.48.Expediente Necessário.
-
22/03/2017 14:10
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
13/10/2016 14:05
Mov. [26] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
-
10/03/2015 13:13
Mov. [25] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/01/2014 12:00
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
06/01/2014 12:00
Mov. [23] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
-
06/01/2014 12:00
Mov. [22] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
06/01/2014 12:00
Mov. [21] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuição das 1ª, 2º e 6ª Fazenda.
-
26/07/2013 12:00
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
26/07/2013 12:00
Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70694980-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 26/07/2013 15:42
-
25/07/2013 12:00
Mov. [18] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0151/2013 Data da Disponibilização: 24/07/2013 Data da Publicação: 25/07/2013 Número do Diário: 767 Página: 249/253
-
23/07/2013 12:00
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/07/2013 12:00
Mov. [16] - Mero expediente: Intime-se o Município de Fortaleza para manifestar-se acerca da petição de fls. 43/44, no prazo de 05 (cinco) dias. Expediente necessário. Fortaleza, 17 de julho de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito
-
27/05/2013 12:00
Mov. [15] - Concluso para Despacho
-
22/05/2013 12:00
Mov. [14] - Petição
-
22/05/2013 12:00
Mov. [13] - Petição
-
21/05/2013 12:00
Mov. [12] - Decurso de Prazo
-
02/05/2013 12:00
Mov. [11] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0086/2013 Data da Disponibilização: 30/04/2013 Data da Publicação: 02/05/2013 Número do Diário: 710 Página: 205/212
-
29/04/2013 12:00
Mov. [10] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/04/2013 12:00
Mov. [9] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a petição e documento que acompanha de fls. 35/36. Expediente necessário. Fortaleza, 15 de abril de 2013. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de
-
15/04/2013 12:00
Mov. [8] - Concluso para Despacho
-
25/10/2012 12:00
Mov. [7] - Petição
-
05/09/2012 12:00
Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0204/2012 Data da Disponibilização: 31/08/2012 Data da Publicação: 03/09/2012 Número do Diário: 553 Página: 236/237
-
30/08/2012 12:00
Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/08/2012 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/08/2012 12:00
Mov. [3] - Conclusão
-
28/08/2012 12:00
Mov. [2] - Documento
-
28/08/2012 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/08/2012
Ultima Atualização
07/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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