TJCE - 0164699-02.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara de Direito Publico
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/04/2025 14:03
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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25/04/2025 14:03
Juntada de Certidão
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25/04/2025 14:03
Transitado em Julgado em 25/04/2025
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25/04/2025 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.
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07/03/2025 01:08
Decorrido prazo de LUIZ EMANUEL PEREIRA MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.
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24/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/02/2025. Documento: 18095416
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22/02/2025 21:23
Juntada de Petição de petição
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21/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025 Documento: 18095416
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20/02/2025 12:58
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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20/02/2025 12:56
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18095416
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19/02/2025 11:36
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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19/02/2025 09:28
Conhecido o recurso de LUIZ EMANUEL PEREIRA MONTEIRO - CPF: *53.***.*01-15 (APELANTE) e provido
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18/02/2025 14:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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07/02/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 07/02/2025. Documento: 17771581
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06/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025 Documento: 17771581
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05/02/2025 14:41
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17771581
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05/02/2025 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/02/2025 14:10
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/02/2025 12:17
Pedido de inclusão em pauta
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03/02/2025 11:27
Conclusos para despacho
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28/01/2025 23:02
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 23:02
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 08:29
Conclusos para decisão
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27/01/2025 18:47
Juntada de Petição de petição
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13/11/2024 11:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/11/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 13:57
Recebidos os autos
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11/11/2024 13:57
Conclusos para despacho
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11/11/2024 13:57
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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