TJCE - 0157446-65.2016.8.06.0001
1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/06/2025 04:21
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 04:21
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 04:21
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 04:21
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:43
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 27/06/2025 23:59.
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28/06/2025 03:43
Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 27/06/2025 23:59.
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27/06/2025 04:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA em 26/06/2025 23:59.
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09/06/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2025 00:00
Publicado Intimação em 04/06/2025. Documento: 156846714
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03/06/2025 08:31
Confirmada a comunicação eletrônica
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03/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025 Documento: 156846714
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02/06/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156846714
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02/06/2025 12:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/05/2025 08:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 09:32
Conclusos para despacho
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23/01/2025 10:30
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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23/01/2025 10:29
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/11/2024 16:53
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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27/09/2024 01:24
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 01:24
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 01:24
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 01:24
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 01:24
Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 26/09/2024 23:59.
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27/09/2024 00:11
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 26/09/2024 23:59.
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25/09/2024 14:11
Juntada de Petição de petição
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104977963
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19/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 19/09/2024. Documento: 104685033
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18/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Sobre a petição de ID 78879669, determino que seja a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05(cinco) dias. Decorrido o prazo sem a manifestação da parte, retornem os autos conclusos. À Secretaria Judiciária. Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital. -
18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104977963
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18/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024 Documento: 104685033
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17/09/2024 15:29
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104977963
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17/09/2024 14:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104685033
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13/09/2024 14:14
Proferido despacho de mero expediente
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08/03/2024 15:35
Conclusos para despacho
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27/02/2024 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/02/2024 00:01
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 16/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:49
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:49
Decorrido prazo de EUGENIO DUARTE VASQUES em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:49
Decorrido prazo de RODRIGO ROCHA GOMES DE LOIOLA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:49
Decorrido prazo de MARIANA BIZERRIL NOGUEIRA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:49
Decorrido prazo de DIEGO MONTEIRO MACIEL LIMA em 07/02/2024 23:59.
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08/02/2024 01:49
Decorrido prazo de MAURO CARMELIO SANTOS COSTA NETO em 07/02/2024 23:59.
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30/01/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
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30/01/2024 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
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24/01/2024 23:59
Publicado Intimação em 24/01/2024. Documento: 78391909
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23/01/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024 Documento: 78391909
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22/01/2024 16:24
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78391909
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22/01/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
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18/01/2024 15:29
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/11/2023 16:41
Conclusos para despacho
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13/08/2023 17:35
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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26/07/2023 14:26
Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/04/2023 16:01
Mov. [99] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02002215-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 18/04/2023 15:26
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11/04/2023 20:21
Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0070/2023Data da Publicacao: 12/04/2023Numero do Diario: 3053
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06/04/2023 02:08
Mov. [97] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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05/04/2023 11:53
Mov. [96] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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05/04/2023 11:53
Mov. [95] - Documento Analisado
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04/04/2023 14:28
Mov. [94] - Mero expediente: R.H. As partes sobre os calculos da Contadoria. Prazo de 05(cinco) dias. A Sejud Fortaleza/CE, 04 de abril de 2023. Carlos Rogerio Facundo Juiz
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04/04/2023 13:44
Mov. [93] - Concluso para Decisão Interlocutória
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18/11/2022 13:39
Mov. [92] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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18/11/2022 13:39
Mov. [91] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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18/11/2022 13:39
Mov. [90] - Documento
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27/09/2022 15:56
Mov. [89] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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11/03/2022 11:39
Mov. [88] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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11/03/2022 11:38
Mov. [87] - Documento Analisado
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11/03/2022 10:07
Mov. [86] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/08/2019 15:16
Mov. [85] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0807/2019Data da Disponibilizacao: 30/07/2019Data da Publicacao: 31/07/2019Numero do Diario: 2192Pagina: 760/767
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02/08/2019 14:11
Mov. [84] - Conclusão
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02/08/2019 12:34
Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01448894-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 02/08/2019 12:00
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29/07/2019 13:43
Mov. [82] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2019 10:09
Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2019 09:42
Mov. [80] - Conclusão
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13/06/2019 16:34
Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01341100-2Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/06/2019 14:36
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05/06/2019 08:58
Mov. [78] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0566/2019Data da Disponibilizacao: 04/06/2019Data da Publicacao: 05/06/2019Numero do Diario: 2153Pagina: 646/652
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03/06/2019 10:59
Mov. [77] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/05/2019 15:50
Mov. [76] - Mero expediente: R.H. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a impugnacao ao cumprimento de sentenca as fls. 271/277. A Secretaria Judiciaria. Fortaleza/CE, 29 de maio de 2019. Carlos Rogerio Facundo Juiz Assinado com
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16/04/2019 22:47
Mov. [75] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01214186-9Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de DocumentoData: 16/04/2019 22:22
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15/04/2019 14:30
Mov. [74] - Conclusão
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15/04/2019 10:34
Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01208642-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 15/04/2019 10:08
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11/04/2019 15:22
Mov. [72] - Certidão emitida
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11/04/2019 15:22
Mov. [71] - Aviso de Recebimento (AR)
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01/04/2019 10:16
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0309/2019Data da Disponibilizacao: 29/03/2019Data da Publicacao: 01/04/2019Numero do Diario: 2109Pagina: 685
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01/04/2019 10:12
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0307/2019Data da Disponibilizacao: 29/03/2019Data da Publicacao: 01/04/2019Numero do Diario: 2109Pagina: 680/683
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01/04/2019 09:53
Mov. [68] - Certidão emitida
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28/03/2019 16:22
Mov. [67] - Expedição de Ofício
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28/03/2019 10:49
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/03/2019 10:20
Mov. [65] - Certidão emitida
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28/03/2019 10:20
Mov. [64] - Certidão emitida
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28/03/2019 10:17
Mov. [63] - Certidão emitida
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28/03/2019 10:04
Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/03/2019 13:24
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/03/2019 15:15
Mov. [60] - Desarquivamento: Processo desarquivado para cumprimento de sentenca.
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06/03/2019 14:21
Mov. [59] - Conclusão
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06/03/2019 14:15
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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02/03/2019 18:53
Mov. [57] - Petição: N Protocolo: WEB1.19.01127849-6Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda PublicaData: 01/03/2019 16:31
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02/03/2019 18:53
Mov. [56] - Entranhado: Entranhado o processo 0157446-65.2016.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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02/03/2019 18:53
Mov. [55] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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14/08/2018 13:46
Mov. [54] - Definitivo
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14/08/2018 13:46
Mov. [53] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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14/08/2018 13:37
Mov. [52] - Decurso de Prazo
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14/08/2018 13:36
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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13/07/2018 09:29
Mov. [50] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0572/2018Data da Disponibilizacao: 12/07/2018Data da Publicacao: 13/07/2018Numero do Diario: 1944Pagina: 394/396
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11/07/2018 06:56
Mov. [49] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/07/2018 14:54
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/07/2018 10:07
Mov. [47] - Conclusão
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04/07/2018 10:05
Mov. [46] - Conclusão
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04/07/2018 10:04
Mov. [45] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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04/07/2018 10:04
Mov. [44] - Recurso Eletrônico [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/11/2017 09:49
Mov. [43] - Recurso Eletrônico
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27/11/2017 09:48
Mov. [42] - Certidão emitida
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10/10/2017 19:21
Mov. [41] - Mero expediente: VISTOS ETC... Subam-se os autos a E. TURMA RECURSAL.Remeto os autos a Secretaria Judiciaria de 1 Grau das Varas da Fazenda Publica para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisao.Fortaleza (CE), 10 de outubro de
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10/10/2017 11:00
Mov. [40] - Conclusão
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10/10/2017 10:42
Mov. [39] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10527087-0Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 10/10/2017 09:47
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05/10/2017 10:12
Mov. [38] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0859/2017Data da Disponibilizacao: 04/10/2017Data da Publicacao: 05/10/2017Numero do Diario: 1769Pagina: 421/422
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03/10/2017 13:48
Mov. [37] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2017 18:04
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/09/2017 13:51
Mov. [35] - Conclusão
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26/09/2017 10:30
Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10497959-0Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 26/09/2017 09:34
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21/09/2017 14:04
Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0793/2017Data da Disponibilizacao: 20/09/2017Data da Publicacao: 21/09/2017Numero do Diario: 1759Pagina: 536/539
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19/09/2017 09:04
Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/09/2017 16:35
Mov. [31] - Certidão emitida
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23/08/2017 13:41
Mov. [30] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/08/2017 16:21
Mov. [29] - Concluso para Sentença
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12/06/2017 12:38
Mov. [28] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10273911-7Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 12/06/2017 09:51
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02/06/2017 18:58
Mov. [27] - Certidão emitida
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29/05/2017 17:55
Mov. [26] - Mero expediente: R.H.De-se vista ao MP para o parecer meritorio.Apos, conclusao.Remeto os autos a Secretaria Judiciaria de 1 Grau das Varas da Fazenda Publica para cumprir o(s) expediente(s) oriundo(s) da presente decisao.Fortaleza (CE), 29 de
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04/12/2016 16:59
Mov. [25] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10562351-8Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 04/12/2016 15:52
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08/11/2016 22:21
Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/09/2016 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/09/2016 11:45
Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10445847-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 26/09/2016 17:15
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20/09/2016 12:00
Mov. [22] - Concluso para Sentença
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20/09/2016 09:54
Mov. [21] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10433400-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/09/2016 08:37
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19/09/2016 10:38
Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0510/2016Data da Disponibilizacao: 16/09/2016Data da Publicacao: 19/09/2016Numero do Diario: 1525Pagina: 393/395
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15/09/2016 14:24
Mov. [19] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10426226-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 15/09/2016 11:14
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15/09/2016 07:36
Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2016 20:27
Mov. [17] - Certidão emitida
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14/09/2016 12:54
Mov. [16] - Mero expediente: R.H.Manifeste-se a parte promovente sobre os termos da contestacao de fls. 50/61 no prazo de 10(dez) dias.Apos de-se vista ao Ministerio Publico para parecer meritorio.A Secretaria Judiciaria.Fortaleza, 14 de setembro de 2016C
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14/09/2016 09:14
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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14/09/2016 09:13
Mov. [14] - Petição juntada ao processo
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12/09/2016 15:57
Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10418753-6Tipo da Peticao: ContestacaoData: 12/09/2016 12:03
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19/08/2016 16:54
Mov. [12] - Encerrar documento - devolução
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19/08/2016 16:54
Mov. [11] - Documento
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19/08/2016 16:52
Mov. [10] - Documento
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19/08/2016 11:50
Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0427/2016Data da Disponibilizacao: 18/08/2016Data da Publicacao: 19/08/2016Numero do Diario: 1505Pagina: 313/314
-
17/08/2016 15:44
Mov. [8] - Concluso para Sentença
-
17/08/2016 15:05
Mov. [7] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2016/116036-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/08/2016 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / 184 - Artur Monteiro Filho
-
17/08/2016 14:37
Mov. [6] - Parecer do Ministério Público: N Protocolo: WEB1.16.10375782-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/08/2016 11:22
-
17/08/2016 10:04
Mov. [5] - Certidão emitida
-
17/08/2016 09:13
Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/08/2016 11:14
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/08/2016 10:12
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
05/08/2016 10:12
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2016
Ultima Atualização
28/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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