TJCE - 3000397-18.2023.8.06.0112

02/05/2025 17:42

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

02/05/2025 17:41

Juntada de Certidão

02/05/2025 17:41

Transitado em Julgado em 02/05/2025

01/05/2025 01:07

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO em 30/04/2025 23:59.

30/04/2025 01:11

Decorrido prazo de MANOEL FIGUEIREDO GOMES DE SA NETO em 29/04/2025 23:59.

23/04/2025 01:09

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/04/2025 23:59.

03/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/04/2025. Documento: 18968128

02/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025 Documento: 18968128

01/04/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação

01/04/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

01/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18968128

26/03/2025 15:34

Juntada de Petição de certidão de julgamento

24/03/2025 18:57

Embargos de Declaração Acolhidos

24/03/2025 15:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/03/2025. Documento: 18607099

11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18607099

10/03/2025 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/03/2025 19:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18607099

10/03/2025 19:31

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/03/2025 12:29

Pedido de inclusão em pauta

06/03/2025 17:22

Conclusos para despacho

24/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento

20/02/2025 14:44

Conclusos para decisão

08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MANOEL FIGUEIREDO GOMES DE SA NETO em 07/02/2025 23:59.

31/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 31/01/2025. Documento: 17530226

30/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 Documento: 17530226

29/01/2025 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17530226

27/01/2025 22:57

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2025 16:38

Conclusos para decisão

21/01/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.

20/01/2025 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/12/2024 10:11

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 16596464

16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16596464

13/12/2024 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/12/2024 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16596464

10/12/2024 11:56

Juntada de Petição de certidão de julgamento

09/12/2024 18:08

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024 17:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/11/2024 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/11/2024. Documento: 16147992

27/11/2024 00:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

27/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 16147992

26/11/2024 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16147992

26/11/2024 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2024 10:23

Pedido de inclusão em pauta

21/11/2024 17:59

Conclusos para despacho

21/11/2024 16:25

Conclusos para julgamento

11/11/2024 13:00

Conclusos para decisão

11/11/2024 11:18

Juntada de Petição de petição

07/11/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024 09:55

Recebidos os autos

06/11/2024 09:55

Conclusos para decisão

06/11/2024 09:55

Distribuído por sorteio