21/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
12/03/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 15:49

Juntada de Certidão
12/03/2025 15:49

Transitado em Julgado em 24/02/2025
07/03/2025 02:41

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:40

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/03/2025 23:59.
25/02/2025 03:18

Decorrido prazo de SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 02:00

Decorrido prazo de LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133724924
03/02/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 03/02/2025. Documento: 133724924
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133724924
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 133724924
31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE RUSSAS Tv.

Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000, Fone/Whatsapp: (88) 3411-6664, Russas-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 3000817-45.2024.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Vistos etc. Relatório dispensado na forma do art. 38 da lei nº 9.099/95. Com a permissão do art. 355, I, do CPC, procedo ao julgamento antecipado do mérito, ressaltando-se que não houve requerimentos de produção de provas, inclusive a própria autora requereu o julgamento do processo no estado em que se encontra (ID 125886078). O cerne da controvérsia dos autos reside na validade do contrato de empréstimo consignado de nº 0077700857, que tem resultado em descontos no benefício previdenciário da autora.

Conforme decisão de ID 102179289, em virtude da inversão do ônus da prova, o requerido ficou incumbido de comprovar a existência e regularidade do aludido contrato.

Nesta senda, ao compulsar os autos, verifico que o demandado juntou aos autos cópia do instrumento contratual, assinado digitalmente e autenticado mediante fotografia da autora, estando, ainda, acompanhado do documento pessoal desta (ID 125784760 e seguintes).

Ademais, os extratos bancários de ID 102102485, pág. 10, comprovam o depósito dos valores emprestados na conta bancária da autora (v. comprovante TED de ID 125784767, pág. 05).

Por outro lado, a promovente não produziu nenhuma prova capaz de se contrapor a estes elementos.

Diante deste quadro, entendo que o demandado logrou êxito em se desincumbir de seu ônus probatório, demonstrando suficientemente a existência e regularidade do contrato de nº 0077700857.

Consequentemente, os descontos realizados no benefício do autor devem ser reputados lícitos, por se tratarem de exercício regular de direito, não havendo que se falar em direito a indenização. Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão autoral, extinguindo o processo, com resolução de mérito (art. 487, I, do CPC). Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual, por força do disposto nos artigos 54 e 55, ambos da Lei 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Russas/CE, data da assinatura digital. Abraão Tiago Costa e Melo Juiz de Direito
30/01/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133724924
30/01/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133724924
30/01/2025 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 15:54

Julgado improcedente o pedido
03/12/2024 17:44

Conclusos para despacho
28/11/2024 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Retorno à Origem
18/11/2024 10:15

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE RUSSAS.
14/11/2024 13:59

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 07/11/2024. Documento: 104496466
06/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024 Documento: 104496466
06/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE RUSSAS Travessa Antônio Gonçalves Ferreira, R.

Guanabara - Russas - Ceará - CEP. 62.900-000 - (85) 3108-1830 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000817-45.2024.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Com fundamento no §4º do art. 203 do CPC, fica designada audiência de Conciliação para o dia 18 de novembro de 2024 às 10:00h, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº. 115/2021/GAPRE e Ofício Circular nº. 01/2021/SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência. Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência poderá comparecer no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do CEJUSC, na referida data, e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (WhatsApp) (085) 3108-1830 ou e-mail: [email protected].

Devolvam-se os autos à Secretaria para confecção dos expedientes necessários.

Eu, Katia Ziliana Martins Soares, Estagiária, matrícula 51734, o digitei, e eu, Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira, Diretor(a) de Secretaria, o conferi.

Russas/CE, 11 de setembro de 2024 Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Diretora de Secretaria Qrcode da audiência: ACESSO AOS TEAMS PELO CELULAR ACESSO AOS TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;
05/11/2024 08:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104496466
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 104496466
05/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 05/11/2024. Documento: 104496466
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 104496466
04/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024 Documento: 104496466
04/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE RUSSAS Travessa Antônio Gonçalves Ferreira, R.

Guanabara - Russas - Ceará - CEP. 62.900-000 - (85) 3108-1830 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000817-45.2024.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Com fundamento no §4º do art. 203 do CPC, fica designada audiência de Conciliação para o dia 18 de novembro de 2024 às 10:00h, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº. 115/2021/GAPRE e Ofício Circular nº. 01/2021/SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência. Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência poderá comparecer no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do CEJUSC, na referida data, e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (WhatsApp) (085) 3108-1830 ou e-mail: [email protected].

Devolvam-se os autos à Secretaria para confecção dos expedientes necessários.

Eu, Katia Ziliana Martins Soares, Estagiária, matrícula 51734, o digitei, e eu, Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira, Diretor(a) de Secretaria, o conferi.

Russas/CE, 11 de setembro de 2024 Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Diretora de Secretaria Qrcode da audiência: ACESSO AOS TEAMS PELO CELULAR ACESSO AOS TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;
01/11/2024 09:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104496466
01/11/2024 09:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104496466
26/09/2024 09:13

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE RUSSAS.
24/09/2024 14:09

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/12/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE RUSSAS.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104496466
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104496466
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104496466
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE RUSSAS CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA DA COMARCA DE RUSSAS Travessa Antônio Gonçalves Ferreira, R.

Guanabara - Russas - Ceará - CEP. 62.900-000 - (85) 3108-1830 ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 3000817-45.2024.8.06.0158 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR: MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO COSTA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

Com fundamento no §4º do art. 203 do CPC, fica designada audiência de Conciliação para o dia 18 de novembro de 2024 às 10:00h, a ser realizada na modalidade semipresencial nos termos do Ofício Circular nº. 115/2021/GAPRE e Ofício Circular nº. 01/2021/SETIN, onde ocorrerá pela plataforma Microsoft Teams, devendo as partes acessarem o link https://link.tjce.jus.br/f10a49 e/ou QRCode abaixo indicado, para participarem da audiência. Desde já, informo que a parte que não possuir recursos tecnológicos para participar da audiência poderá comparecer no Fórum da Comarca de Russas, na Sala do CEJUSC, na referida data, e solicitar a transmissão da audiência, bem como poderá solicitar do através do telefone (WhatsApp) (085) 3108-1830 ou e-mail: [email protected].

Devolvam-se os autos à Secretaria para confecção dos expedientes necessários.

Eu, Katia Ziliana Martins Soares, Estagiária, matrícula 51734, o digitei, e eu, Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira, Diretor(a) de Secretaria, o conferi.

Russas/CE, 11 de setembro de 2024 Maria Iranleides Bezerra dos Santos Oliveira Diretora de Secretaria Qrcode da audiência: ACESSO AOS TEAMS PELO CELULAR ACESSO AOS TEAMS PELO NOTEBOOK OU DESKTOP 1.

Possuir smartphone ou tablet conectado à internet 2.

Baixar na AppStore (iOS) ou PlayStore (Android) do seu celular o aplicativo MICROSOFT TEAMS; 3.

Clicar no link convite recebido e em seguida, através do aplicativo, clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo. 1.

Possuir notebook ou desktop conectado à internet; 2.

Clicar no link convite recebido e em seguida, selecione como deseja ingressar na reunião do MICROSOFT TEAMS, se baixando o aplicativo para o Windows, se através do próprio navegador; 3.

Clicar em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 4.

Preencher os espaços respectivos com o link enviado com o seu nome completo.

Em seguida, clique em "PARTICIPAR DA REUNIÃO"; 5.

Ao entrar na reunião, você deverá autorizar o aplicativo a acessar sua câmera e seu microfone.

Os dois devem estar ativados para sua participação na audiência; 6.

Ative a câmera e o microfone do aplicativo. Em seguida, você deverá aguardar a aprovação do juiz para sua entrada na sala de audiências; 7.

Pronto, basta aguardar as instruções do juiz. Não esqueça de que toda a audiência será gravada e, posteriormente, o vídeo será anexado ao processo;
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104496466
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104496466
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104496466
18/09/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104496466
18/09/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104496466
18/09/2024 12:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104496466
18/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:33

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/11/2024 10:00, CEJUSC - COMARCA DE RUSSAS.
10/09/2024 15:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 14:09

Recebidos os autos
10/09/2024 14:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
30/08/2024 18:14

Não Concedida a Medida Liminar
29/08/2024 14:07

Conclusos para decisão
29/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 14:07

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2024 14:00, 2ª Vara Cível da Comarca de Russas.
29/08/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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