18/12/2024 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 10:46

Cancelada a Distribuição
13/11/2024 01:28

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 01:28

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
21/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/10/2024. Documento: 109466329
16/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024 Documento: 109466329
16/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (85) 3108-1877 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo 0201465-73.2022.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Contratos Bancários] AUTOR: MARCOS ARAUJO DAS CHAGAS e outros (2) BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais ajuizado por TFA Construções e Serviços Eireli-ME em face de Banco do Nordeste do Brasil S/A. Intimado para comprovar o pagamento da 1ª parcela das custas, o autor não atendeu a determinação supra, deixando decorrer o prazo sem apresentar ou requerer algo (ID 109418419). É o relatório.

Decido. Dispõe o art. 82, caput, do Código de Processo Civil que: "Salvo as disposições concernentes à gratuidade da justiça, incumbe às partes prover as despesas dos atos que realizarem ou requererem no processo, antecipando-lhes o pagamento, desde o início até a sentença final ou, na execução, até a plena satisfação do direito reconhecido no título". Outrossim, a parte autora, em sede de agravo de instrumento, teve em seu favor o deferimento do parcelamento das custas judiciais, em 5 meses consecutivos. Intimado acerca da comprovação do pagamento da 1ª parcela, no prazo de 15 (quinze) dias, o autor não atendeu o determinado, deixando decorrer o prazo sem apresentar o devido pagamento (certidão ID 109418419). Nesse sentido, preleciona o artigo 290 do Código de Processo Civil: Art. 290.

Será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias. Impõe-se, portanto, o cancelamento da ação, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. Desnecessárias maiores ilações, feito cancelado prematuramente por ausência de recolhimento de custas processuais pertinentes. Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO do presente processo. Sem custas, ante a ausência de recebimento da exordial. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade (art. 1.010, § 3º do CPC). Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. Icó/CE, data da assinatura eletrônica. RONALD NEVES PEREIRA Juiz de Direito - Em respondência
15/10/2024 12:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 109466329
15/10/2024 10:29

Determinado o cancelamento da distribuição
14/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de HAROLDO GUTEMBERG URBANO BENEVIDES em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 00:12

Decorrido prazo de CARLOS SAMUEL DE GOIS ARAUJO em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105045006
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE ICÓ 1ª VARA CÍVEL Av.

Josefa Nogueira Monteiro, 1760, Centro, Icó/CE, Contatos (88) 3561-1113 e (85) 9 8221-0114 / E-mail: [email protected] Processo: 0201465-73.2022.8.06.0090 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Contratos Bancários] AUTOR: MARCOS ARAUJO DAS CHAGAS e outros (2) RÉU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021,publicado às fls. 24/99 do DJe que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da 1ª parcela das custas, nos termos da decisão de págs. 189/197, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos da decisão de ID 105031390.

Cumpra-se.

Icó/CE, 18 de setembro de 2024. FRANCISCO DIONISIO DO NASCIMENTO JUNIOR Diretor de Secretaria
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105045006
18/09/2024 12:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105045006
18/09/2024 12:13

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 10:39

Mov. [50] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
17/09/2024 02:25

Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
13/09/2024 13:38

Mov. [48] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove o pagamento da 1 parcela das custas, nos termos da decisao de pags. 189/197, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes necessarios.
13/09/2024 10:26

Mov. [47] - Concluso para Despacho
30/07/2024 22:55

Mov. [46] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0270/2024 Data da Publicacao: 31/07/2024 Numero do Diario: 3359
29/07/2024 12:16

Mov. [45] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/07/2024 07:44

Mov. [44] - Reativação
29/07/2024 07:43

Mov. [43] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2024 01:11

Mov. [42] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 26/06/2024 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Provi
12/06/2024 13:30

Mov. [41] - Recurso Eletrônico
12/06/2024 13:29

Mov. [40] - Certidão emitida
12/06/2024 11:02

Mov. [39] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/05/2024 08:48

Mov. [38] - Concluso para Despacho
15/05/2024 14:22

Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WICO.24.01804250-7 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 15/05/2024 13:49
25/04/2024 02:42

Mov. [36] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0140/2024 Data da Publicacao: 25/04/2024 Numero do Diario: 3292
23/04/2024 02:37

Mov. [35] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0140/2024 Teor do ato: Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO do presente processo. Advogados(s): Carlos Samuel de Gois Araujo (OAB 29852/CE), Haroldo Gutemberg Urbano Ben
22/04/2024 16:30

Mov. [34] - Cancelamento da distribuição | Ante o exposto, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUICAO do presente processo.
22/03/2024 14:27

Mov. [33] - Concluso para Despacho
22/03/2024 13:45

Mov. [32] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WICO.24.01802323-5 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 22/03/2024 13:12
14/03/2024 23:05

Mov. [31] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0086/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
13/03/2024 02:26

Mov. [30] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/03/2024 13:14

Mov. [29] - Mero expediente | Considerando a decisao em sede de agravo de instrumento as pags. 133/158, intime-se a parte autora para, no prazo IMPRETERIVEL de 5 (cinco) dias, comprove o recolhimento das custas judiciais pertinentes, sob pena de cancelame
08/02/2024 11:30

Mov. [28] - Concluso para Despacho
25/10/2023 15:40

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
25/10/2023 14:55

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01808433-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/10/2023 14:46
17/10/2023 11:06

Mov. [25] - Documento
10/10/2023 22:57

Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0454/2023 Data da Publicacao: 11/10/2023 Numero do Diario: 3176
09/10/2023 12:11

Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/10/2023 21:32

Mov. [22] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/09/2023 09:39

Mov. [21] - Concluso para Despacho
23/09/2023 05:19

Mov. [20] - Pedido de Parcelamento - Juntada | N Protocolo: WICO.23.01807352-5 Tipo da Peticao: Pedido de Parcelamento de Custas Data: 22/09/2023 14:13
04/09/2023 23:08

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0398/2023 Data da Publicacao: 05/09/2023 Numero do Diario: 3152
01/09/2023 12:12

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/08/2023 16:21

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
17/08/2023 12:12

Mov. [16] - Concluso para Despacho
17/08/2023 11:32

Mov. [15] - Documento
17/08/2023 07:54

Mov. [14] - Petição juntada ao processo
16/08/2023 18:59

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01806129-2 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 16/08/2023 17:56
04/08/2023 08:26

Mov. [12] - Petição juntada ao processo
04/08/2023 05:44

Mov. [11] - Cópia da Petição de Agravo de Instrumento | N Protocolo: WICO.23.01805708-2 Tipo da Peticao: Comunicacao de Agravo de Instrumento (Art. 526) Data: 03/08/2023 18:26
18/07/2023 22:04

Mov. [10] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0297/2023 Data da Publicacao: 19/07/2023 Numero do Diario: 3119
17/07/2023 10:15

Mov. [9] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/07/2023 10:20

Mov. [8] - Gratuidade da Justiça | Pelo exposto, INDEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA, determinando que a parte seja intimada para no prazo de 15 (quinze) dias realizar o pagamento das custas, sob pena de cancelamento da distribuicao do feito, conforme dispos
03/02/2023 10:43

Mov. [7] - Concluso para Despacho
02/02/2023 18:23

Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WICO.23.01800644-5 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/02/2023 17:55
16/01/2023 23:10

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0006/2023 Data da Publicacao: 17/01/2023 Numero do Diario: 2996
13/01/2023 02:32

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/01/2023 10:24

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/12/2022 13:39

Mov. [2] - Conclusão
22/12/2022 13:39

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00