08/05/2025 10:23

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
08/05/2025 09:30

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:30

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 01:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 06/05/2025 23:59.
29/04/2025 01:11

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 28/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/04/2025. Documento: 19055393
01/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025 Documento: 19055393
31/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19055393
31/03/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
27/03/2025 17:15

Conhecido o recurso de CECILIA FERREIRA DA COSTA - CPF: *23.***.*49-00 (RECORRENTE) e não-provido
26/03/2025 18:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 18:07

Juntada de Petição de certidão de julgamento
15/03/2025 00:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 28/01/2025 23:59.
26/02/2025 09:05

Decorrido prazo de GILBERTO SIEBRA MONTEIRO em 28/01/2025 23:59.
13/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 16491104
15/01/2025 12:38

Conclusos para julgamento
09/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025 Documento: 16491104
09/01/2025 00:00

Intimação

FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA TERCEIRA TURMA RECURSAL GABINETE DA JUÍZA ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0189323-23.2016.8.06.0001 RECORRENTE: CECILIA FERREIRA DA COSTA RECORRIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO O recurso interposto por Cecilia Ferreira da Costa é tempestivo, visto que a intimação da sentença foi feita no dia 18/09/2024 (Expediente Eletrônico -PJE 1º grau - Id. 6830359) e o recurso foi protocolado no dia 18/09/2024 (Id. 16473257), dentro do prazo legal estipulado no art. 42 da Lei n°9099/95.

Dispensado o preparo, eis que a parte recorrente goza da suspensão da exigibilidade do tributo pela gratuidade judiciária que ora defiro, nos termos do art. 99, § 3° do CPC.

Presente o interesse em recorrer, posto que o pedido autoral foi julgado improcedente em primeira instância.

Recebo o recurso no efeito devolutivo, nos termos do art. 43 da Lei nº 9099/95.

Vistas ao Ministério Público, nos termos do art. 178 do CPC.

Com o escopo de agilizar a inclusão em pauta de julgamento, informem as partes o interesse na realização de sustentação oral, no prazo de 5 dias.

Não havendo objeção o processo será incluído em sessão de julgamento virtual a ser designada.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, (data da assinatura digital).

ANA PAULA FEITOSA OLIVEIRA Juíza de Direito Relatora
08/01/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16491104
08/01/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 15:16

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:00

Publicado Despacho em 17/12/2024. Documento: 16491104
16/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 16491104
14/12/2024 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/12/2024 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16491104
14/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 17:35

Recebidos os autos
04/12/2024 17:35

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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