TJCE - 0598124-19.2000.8.06.0001

18/07/2025 05:35

Decorrido prazo de JOSE NUNES RODRIGUES em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025 04:53

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 17/07/2025 23:59.

07/07/2025 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2025 01:05

Confirmada a comunicação eletrônica

26/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/06/2025. Documento: 155351717

25/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025 Documento: 155351717

24/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 155351717

24/06/2025 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/06/2025 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

12/05/2025 13:58

Conclusos para despacho

08/05/2025 18:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

08/05/2025 18:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

08/05/2025 18:44

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

08/05/2025 18:43

Alterado o assunto processual

08/05/2025 18:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)

29/04/2025 16:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2024 12:56

Conclusos para despacho

15/10/2024 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.

28/09/2024 01:42

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 27/09/2024 23:59.

23/09/2024 13:56

Juntada de Petição de petição

20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 103835067

19/09/2024 00:00

Intimação

19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 103835067

18/09/2024 12:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 103835067

18/09/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024 16:30

Conclusos para despacho

29/08/2024 14:12

Realizado Cálculo de Liquidação

30/06/2024 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria

28/06/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024 13:51

Conclusos para despacho

22/03/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA DE GUADALUPE REBOUCAS MOREIRA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024 00:36

Decorrido prazo de FABIANO ALDO ALVES LIMA em 05/03/2024 23:59.

27/02/2024 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2024. Documento: 79910758

26/02/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024 Documento: 79910758

25/02/2024 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79910758

25/02/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024 16:10

Conclusos para despacho

18/06/2023 22:25

Mov. [95] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

13/02/2023 16:09

Mov. [94] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

13/02/2023 16:09

Mov. [93] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem: Devolução dos autos com planiljhas de cálculos

13/02/2023 16:08

Mov. [92] - Documento

06/02/2023 15:43

Mov. [91] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria: TODOS - Certidão de Remessa à Contadoria

03/02/2023 12:05

Mov. [90] - Mero expediente: Cls. Considerando o longo decurso temporal, remetam-se os autos à Contadoria, para que sejam atualizados os cálculos de fls. 15/22 do processo apenso nº 0024911-85.2010.8.06.0001. Quanto ao pedido de destaque de honorários às

21/08/2022 14:47

Mov. [89] - Conclusão

14/06/2022 13:55

Mov. [88] - Petição juntada ao processo

14/06/2022 13:46

Mov. [87] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

14/06/2022 13:33

Mov. [86] - Documento

14/06/2022 13:33

Mov. [85] - Documento

14/06/2022 13:33

Mov. [84] - Petição

14/06/2022 13:33

Mov. [83] - Petição

02/04/2019 13:22

Mov. [82] - Concluso para Decisão Interlocutória

02/04/2019 13:21

Mov. [81] - Decurso de Prazo

06/02/2019 10:53

Mov. [80] - Decurso de Prazo

01/06/2018 15:38

Mov. [79] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0139/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 01/06/2018 Número do Diário: 1915 Página: 332/335

29/05/2018 11:48

Mov. [78] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/05/2018 15:51

Mov. [77] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/04/2018 08:22

Mov. [76] - Concluso para Despacho

24/04/2018 08:22

Mov. [75] - Certidão emitida

05/12/2017 12:38

Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0398/2017 Data da Disponibilização: 04/12/2017 Data da Publicação: 05/12/2017 Número do Diário: 1808 Página: 313/315

04/12/2017 15:17

Mov. [73] - Conclusão

02/12/2017 13:56

Mov. [72] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10628177-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 02/12/2017 13:32

01/12/2017 09:19

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/10/2017 10:54

Mov. [70] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2017 19:01

Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10093430-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 06/03/2017 13:25

02/03/2017 09:56

Mov. [68] - Conclusão

24/02/2017 21:48

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10084909-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 24/02/2017 14:29

24/02/2017 16:08

Mov. [66] - Certidão emitida

24/02/2017 16:08

Mov. [65] - Documento

24/02/2017 16:07

Mov. [64] - Documento

21/02/2017 16:09

Mov. [63] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/029238-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 24/02/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / 353 - Daniel Melo de Cordeiro

16/02/2017 10:45

Mov. [62] - Mero expediente: Em virtude do pedido de habilitação (fls. 271/277), determino a citação do Estado do Ceará, para se pronunciar, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme art. 690 do Código de Processo Civil/2015.Exp. Necessários.

21/11/2016 10:32

Mov. [61] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10535474-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/11/2016 09:29

17/04/2015 15:07

Mov. [60] - Conclusão

17/04/2015 15:07

Mov. [59] - Certidão emitida

20/02/2015 13:23

Mov. [58] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0054/2015 Data da Disponibilização: 19/02/2015 Data da Publicação: 20/02/2015 Número do Diário: 1150 Página: 502

18/02/2015 14:56

Mov. [57] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/02/2015 14:35

Mov. [56] - Mero expediente: Defiro o pedido de fl. 264, determinando a secretaria que todas as notificações e/ou intimações de todos os atos processuais sejam feitas em nome do Dr. Fabiano Aldo Alves Lima - OABCE 8767.

16/01/2015 16:25

Mov. [55] - Conclusão

03/06/2013 12:00

Mov. [54] - Trânsito em julgado: movimentação inserida para fins de correção de dados estatisticos no sistema SAJ baseada na certidaõ de fls. 226

03/06/2013 12:00

Mov. [53] - Trânsito em julgado: Movimentação inserida conforme certidão de fls. 226.

26/03/2013 12:00

Mov. [52] - Petição juntada ao processo

22/10/2012 12:00

Mov. [51] - Petição

16/04/2012 12:00

Mov. [50] - Ofício

09/03/2012 12:00

Mov. [49] - Correção de classe: Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7)/Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinário.

09/03/2012 12:00

Mov. [48] - Concluso para Despacho

11/10/2011 12:00

Mov. [47] - Remessa dos Autos ao TJ: CE (em grau de recurso)

11/10/2011 12:00

Mov. [46] - Processo Recebido do TJCE

21/05/2010 15:05

Mov. [45] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO PETIÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/05/2010 17:10

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ADVOGADO PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA P/ JUNTADA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/05/2010 10:19

Mov. [43] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: DR. NUNES FUNCIONARIO: Neiva NO. DAS FOLHAS: 23 DATA INICIAL DO PRAZO: 18/05/2010 DATA FINAL DO PRAZO: 07/06/2010 - Local: 5ª VARA D

05/05/2010 14:34

Mov. [42] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO DJ URGENTE NOS EMBARGOS A EXECUÇAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2010 16:33

Mov. [41] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO S/PETIÇÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

29/03/2010 16:32

Mov. [40] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: PGE PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2010 12:07

Mov. [39] - Autos entregues com carga: vista à procuradoria do estado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2010 16:08

Mov. [38] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

09/02/2010 17:41

Mov. [37] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE CITAÇÃO AG.DEV.DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/01/2010 11:46

Mov. [36] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO P/SELO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/11/2009 16:56

Mov. [35] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO ASS.DESPACHO (VI) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/09/2009 16:41

Mov. [34] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO COM PETICAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/12/2008 11:43

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2007 13:57

Mov. [32] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA ( COMARCA DE FORTALEZA ) - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMAR

22/11/2004 12:32

Mov. [31] - Remessa ao tribunal de justica: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA CODIGO DA FASE: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

11/11/2004 14:18

Mov. [30] - Remessa: REMESSA CODIGO DA FASE: REMESSA COMPLEMENTO: SUBIR TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

30/09/2004 16:20

Mov. [29] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MP P/ CIENTE DA REMESSA AO TJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/09/2004 12:44

Mov. [28] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/09/2004 16:47

Mov. [27] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUB. BOLETIM 134 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004 16:53

Mov. [26] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

24/03/2004 16:21

Mov. [25] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ APELACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/03/2004 17:15

Mov. [24] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

25/02/2004 16:00

Mov. [23] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOLETIM 22/04 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/02/2004 12:21

Mov. [22] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2003 14:10

Mov. [21] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/10/2003 14:01

Mov. [20] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CIENTE DO MP DA SETENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2003 12:10

Mov. [19] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: COPIA E REGISTRO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

16/05/2003 17:28

Mov. [18] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: SENTENCA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

31/03/2003 13:39

Mov. [17] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/03/2003 15:42

Mov. [16] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

20/02/2003 17:21

Mov. [15] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL 42/03 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/02/2003 12:45

Mov. [14] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

13/11/2002 15:24

Mov. [13] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA E COPIA DO AGRAVO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

02/10/2002 13:15

Mov. [12] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

23/08/2002 16:38

Mov. [11] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ REPLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/08/2002 12:23

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

07/08/2002 14:33

Mov. [9] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: BOL. 108/02 - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

06/08/2002 17:41

Mov. [8] - Expediente: EXPEDIENTE CODIGO DA FASE: EXPEDIENTE COMPLEMENTO: FAZER DJ - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

05/08/2002 13:32

Mov. [7] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/ CONTESTACAO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

21/06/2002 16:38

Mov. [6] - Vista: VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: CARGA PGE - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

18/06/2002 14:11

Mov. [5] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2002 13:28

Mov. [4] - Aguardando: AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEVOLUCAO DE MANDADO - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

19/04/2002 15:31

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: DESP INICIAL - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2002 12:00

Mov. [2] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

15/04/2002 09:26

Mov. [1] - Distribuicao automatica: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 5A. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA