20/08/2025 01:27

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
18/08/2025 09:56

Confirmada a comunicação eletrônica
11/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 11/08/2025. Documento: 25460372
08/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025 Documento: 25460372
07/08/2025 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25460372
07/08/2025 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 18:45

Recurso Especial não admitido
24/06/2025 09:44

Conclusos para decisão
18/06/2025 01:11

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DE OLIVEIRA em 17/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2025. Documento: 20627795
26/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025 Documento: 20627795
24/05/2025 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20627795
24/05/2025 23:46

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
08/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
08/05/2025 12:52

Juntada de Petição de recurso especial
08/05/2025 12:51

Juntada de Petição de recurso especial
03/04/2025 01:20

Decorrido prazo de MARCIA SILVA DE OLIVEIRA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18605274
24/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025 Documento: 18605274
21/03/2025 09:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18605274
12/03/2025 10:38

Juntada de Petição de certidão de julgamento
11/03/2025 07:18

Conhecido em parte o recurso ou a ordem de MUNICIPIO DE CAMOCIM (APELANTE) e não-provido ou denegada
10/03/2025 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 25/02/2025. Documento: 18247403
24/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025 Documento: 18247403
24/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PúblicoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 10/03/2025Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 3001160-65.2024.8.06.0053 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.

Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]
21/02/2025 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18247403
21/02/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 16:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
12/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
12/02/2025 13:57

Conclusos para julgamento
07/02/2025 16:52

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
25/01/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2025 10:12

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 17:20

Recebidos os autos
24/01/2025 17:20

Conclusos para despacho
24/01/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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