03/06/2025 11:29

Juntada de Certidão
27/05/2025 11:24

Expedição de Ofício.
13/05/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:17

Decorrido prazo de FRANKLIN DE SOUSA SILVA em 05/05/2025 23:59.
25/04/2025 00:00

Publicado Decisão em 25/04/2025. Documento: 151173613
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151173613
23/04/2025 09:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151173613
23/04/2025 09:41

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2025 09:04

Conclusos para decisão
14/04/2025 09:04

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/04/2025 00:54

Decorrido prazo de EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRA em 09/04/2025 23:59.
02/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:36

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:15

Juntada de Petição de Impugnação
01/04/2025 12:56

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 08:01

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:54

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:38

Decorrido prazo de IANA SILVA MACHADO em 22/10/2024 23:59.
23/10/2024 00:38

Decorrido prazo de HINA MIRELLA VILAR PORTELA AGUIAR em 22/10/2024 23:59.
26/09/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105187967
23/09/2024 08:48

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 3000802-20.2024.8.06.0112 Apensos: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Permanente] Parte Autora: AUTOR: FRANKLIN DE SOUSA SILVA Parte Promovida: REU: INSS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA R.

H.

Noticia a certidão de Id. 105059566, que foi procedido ao sorteio, pelo sistema SIPER, dentre profissionais credenciados na área de medicina generalista, os quais estão cadastrados para funcionarem na modalidade "justiça gratuita", ocasião em que o sistema em baila sorteou o médico EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRA.

Nesse passo, NOMEIO para funcionar como perito na presente ação, o médico EUGENIO SA XENOFONTE DE OLIVEIRA.

Intime-se o perito nomeado, por e-mail ([email protected]), para se manifestar quanto à aceitação da função no prazo de 15 dias (art. 157, § 1º do CPC).

Na ocasião, encaminhe-se, anexo, a senha de acesso aos autos digitais.

Intimem-se as Partes, por seus patronos judiciais, para, em 15 dias, se manifestarem acerca da nomeação da perita e, caso queiram, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos (art. 465, § 1º do CPC), caso já não o tenham feito.

Decorrido o prazo acima e não havendo impugnação à nomeação da expert, intime-se esta para dar início à produção da prova pericial, devendo cientificar as partes da data e local indicados para a realização da perícia a seu cargo, dispensando-se a assinatura do termo de compromisso pela perita, tendo em vista ser a mesma, profissional cadastrada no SIPER - Cadastro de Peritos do Tribunal de Justiça do Ceará, esclarecendo que, embora dispensada de assinar o referido termo, a profissional em baila tem o dever de cumprir escrupulosamente com seu encargo.

Outrossim, assinalo o prazo de trinta (30) dias para a entrega do laudo pericial, contado da data da realização da perícia.

Fixo os honorários periciais em R$ 750,00 em conformidade com a Portaria nº 320/2024, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (DJE disponibilizado em 19/02/2024 - páginas 09-10), cujo pagamento deverá ser requisitado no sistema em apreço, após a apresentação do laudo pericial.

Destaque-se que o referido valor poderá ser acrescido até o triplo, acaso a profissional ora nomeada apresente justificativa plausível para tanto, momento em que o pedido será analisado, a fim de verificar se as justificativas apresentadas se amoldam às situações declinadas no ato administrativo acima declinado.

Intime-se a perito nomeado pelo e-mail informado acima, encaminhando-se cópias da certidão de Id. 105059566, bem como da presente decisão.

Intimem-se as Partes.

Expedientes necessários Juazeiro do Norte, Ceará, 19 de setembro de 2024 .

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105187967
20/09/2024 16:26

Expedição de Ofício.
20/09/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 08:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105187967
20/09/2024 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2024 17:45

Decisão Interlocutória de Mérito
18/09/2024 15:36

Conclusos para decisão
18/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 16:25

Concedida a gratuidade da justiça a FRANKLIN DE SOUSA SILVA - CPF: *16.***.*41-36 (AUTOR).
20/06/2024 11:42

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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