TJCE - 3024831-79.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/05/2025 13:22
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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06/05/2025 11:21
Juntada de Certidão
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06/05/2025 11:21
Transitado em Julgado em 05/05/2025
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03/05/2025 01:04
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:12
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 23/04/2025 23:59.
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24/04/2025 00:12
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 23/04/2025 23:59.
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08/04/2025 11:37
Juntada de Petição de manifestação
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28/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/03/2025. Documento: 18800762
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27/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025 Documento: 18800762
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26/03/2025 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18800762
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26/03/2025 07:40
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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21/03/2025 12:13
Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte
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17/03/2025 11:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/03/2025 09:06
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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06/03/2025 09:57
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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19/02/2025 13:52
Juntada de Certidão
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16/12/2024 13:45
Juntada de Certidão
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07/12/2024 11:17
Juntada de Petição de petição
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28/11/2024 00:00
Publicado Despacho em 28/11/2024. Documento: 15917009
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27/11/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024 Documento: 15917009
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26/11/2024 14:57
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15917009
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26/11/2024 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 14:57
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 10:15
Conclusos para despacho
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13/11/2024 16:03
Proferido despacho de mero expediente
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11/11/2024 08:43
Recebidos os autos
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11/11/2024 08:43
Conclusos para despacho
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11/11/2024 08:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2024
Ultima Atualização
21/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
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