TJCE - 0011588-83.2015.8.06.0115
1ª instância - 1ª Vara Civel de Limoeiro do Norte
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 14:05
Arquivado Definitivamente
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09/10/2024 00:49
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 00:49
Decorrido prazo de MARIA ALDENIR CHAVES SILVA em 08/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104512910
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104512910
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23/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Limoeiro do Norte 1ª Vara Cível da Comarca de Limoeiro do Norte Rua João Maria de Freitas, nº 1147, João XXIII - CEP 62930-000, Fone: (88) 3423-1528, Limoeiro Do Norte-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0011588-83.2015.8.06.0115 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Indenização por Dano Moral] Requerente: EXEQUENTE: Tiburcio de Souza Rocha Requerido: EXECUTADO: Coelce- Cia.
Energetica do Ceara Tem-se que a parte executada foi intimada para cumprir a obrigação de fazer em 23 de março de 2022, conforme documento em IDs 31512076 e 2727816.
Ato contínuo, o executado comprovou o cumprimento da referida obrigação em 30 de março de 2022 (ID. 32091287).
Em seguida, foi proferida sentença de extinção do cumprimento de sentença (ID. 33134054).
A exequente pugnou pelo desarquivamento do processo para execução das astreintes (ID. 64834567).
Em contrapartida, o executado pugnou pelo indeferimento do pedido (ID. 83096284). É o breve relatório.
Decido.
De proêmio, destaco que a Súmula 410 do STJ é inaplicável no sistema dos juizados especiais, em razão dos princípios da simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade.
Assim, nos processos que tramitam no sistema processual dos Juizados Especiais, a intimação para cumprimento de obrigação de fazer coisa certa, inclusive para fins de incidência de astreintes, pode ser feita por qualquer meio idôneo de intimação, dentre os quais a intimação eletrônica, sendo prescindível a intimação pessoal (Precedentes: TJCE.
Agravo de Instrumento n° 0015070-68.2017.8.06.0115, 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do Ceará, Rel.
Samara de Almeida Cabral Pinheiro de Sousa, Julgado em 07/02/2024).
Dito isto, verifica-se que o acórdão de ID. 26056499 reformou, parcialmente, a sentença proferida nos autos, excluindo a condenação da parte ré ao pagamento de danos morais, mantendo a condenação da obrigação de fazer concernente a exclusão da cobrança da conta de energia do autor, inscrição n°3851177, na quantia de R$4.323,28 (quatro mil, trezentos e vinte e três reais e vinte e oito centavos).
Ato contínuo, a ENEL foi intimada para cumprir a obrigação de fazer em 23 de março de 2022, conforme documentos em IDs 31512076 e 2727816, havendo prova de seu cumprimento na data de 30 de março de 2022, ou seja, 07 (sete) dias após a sua intimação.
Desse modo, considerando que houve o cumprimento da obrigação de fazer dentro do prazo estabelecido, não há que se falar em aplicação de multa cominatória.
Outrossim, em que pese a exequente argumentar que a executada não efetivou o cumprimento da obrigação de fazer, o fez após expedida a sentença de extinção do cumprimento de sentença, mantendo-se inerte quando intimada de seu teor, havendo se operado o fenômeno processual da preclusão (ID. 33704946).
Por todo o exposto, indefiro o pleito de execução das astreintes formulado pela exequente em ID. 64834567.
Intime-se a parte autora para ciência da presente decisão.
Mantenham-se os autos em arquivo.
Cumpra-se.
Expedientes necessários.
Limoeiro do Norte/CE, datado e assinado digitalmente.
João Gabriel Amanso da Conceição Juiz de Direito -
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104512910
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104512910
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20/09/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104512910
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20/09/2024 09:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104512910
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19/09/2024 08:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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21/03/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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08/03/2024 11:44
Conclusos para despacho
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08/03/2024 11:23
Juntada de Petição de petição
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07/03/2024 00:00
Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 78382157
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06/03/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 78382157
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05/03/2024 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78382157
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25/01/2024 12:40
Proferido despacho de mero expediente
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17/01/2024 14:38
Conclusos para despacho
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17/01/2024 14:37
Processo Desarquivado
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26/07/2023 15:26
Juntada de Petição de petição
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28/06/2022 08:29
Arquivado Definitivamente
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28/06/2022 08:28
Expedição de Outros documentos.
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28/06/2022 08:23
Juntada de Certidão
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28/06/2022 08:23
Transitado em Julgado em 20/06/2022
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28/06/2022 00:40
Decorrido prazo de MARIA ALDENIR CHAVES SILVA em 27/06/2022 23:59:59.
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18/06/2022 00:35
Decorrido prazo de ANTONIO CLETO GOMES em 16/06/2022 23:59:59.
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02/06/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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02/06/2022 09:57
Expedição de Outros documentos.
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28/05/2022 07:00
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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14/05/2022 01:15
Decorrido prazo de MARIA ALDENIR CHAVES SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
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14/05/2022 01:14
Decorrido prazo de MARIA ALDENIR CHAVES SILVA em 13/05/2022 23:59:59.
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05/05/2022 12:36
Conclusos para julgamento
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19/04/2022 18:10
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2022 09:14
Proferido despacho de mero expediente
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30/03/2022 17:17
Conclusos para despacho
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30/03/2022 10:55
Juntada de Petição de petição
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23/03/2022 10:40
Expedição de Outros documentos.
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23/03/2022 08:33
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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03/03/2022 09:40
Proferido despacho de mero expediente
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29/11/2021 11:18
Conclusos para despacho
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23/11/2021 22:19
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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04/03/2021 10:57
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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03/03/2021 17:05
Mov. [75] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.21.00166097-8 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 03/03/2021 15:56
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01/03/2021 23:36
Mov. [74] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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01/03/2021 23:36
Mov. [73] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0051/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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01/03/2021 23:35
Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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01/03/2021 23:35
Mov. [71] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0050/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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01/03/2021 23:35
Mov. [70] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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01/03/2021 23:35
Mov. [69] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0049/2021 Data da Publicação: 02/03/2021 Número do Diário: 2561
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26/02/2021 11:53
Mov. [68] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0051/2021 Teor do ato: Intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Maria Al
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26/02/2021 11:53
Mov. [67] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0050/2021 Teor do ato: Intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Maria Al
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26/02/2021 11:53
Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0049/2021 Teor do ato: Intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Maria Al
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25/02/2021 15:42
Mov. [65] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar as partes sobre o retorno dos autos da instância superior para requererem o que entenderem de direito
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25/02/2021 15:39
Mov. [64] - Trânsito em julgado: 26.1.21 - fl. 184.
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25/02/2021 15:37
Mov. [63] - Procedência em Parte: fls. 90/93; acordao, fls. 144/155
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28/01/2021 14:38
Mov. [62] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 24/11/2020 09:00:00 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Relatora: CANDICE ARRUDA VASCONCELOS
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26/01/2021 14:18
Mov. [61] - Conclusão
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26/01/2021 12:56
Mov. [60] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.19.00048364-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 13/11/2019 18:33
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26/01/2021 12:06
Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA N° 26/2021 TJCE
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26/01/2021 12:06
Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA N° 26/2021 TJCE
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28/07/2020 13:46
Mov. [57] - Recurso Eletrônico
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28/07/2020 13:43
Mov. [56] - Certidão emitida
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11/05/2020 12:38
Mov. [55] - Petição juntada ao processo
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09/05/2020 13:40
Mov. [54] - Petição: Nº Protocolo: WLIM.20.00166905-2 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 09/05/2020 13:27
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28/04/2020 22:36
Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0664/2020 Data da Publicação: 29/04/2020 Número do Diário: 2363
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27/04/2020 13:03
Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0664/2020 Teor do ato: Intimar a parte interessada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto (fl. 101), em 10 (dez) dias. Advogados(s): Maria Aldenir Chaves Silva (OAB 9908/CE)
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17/04/2020 15:07
Mov. [51] - Expedição de Ato Ordinatório: Intimar a parte interessada para apresentar contrarrazões ao recurso interposto (fl. 101), em 10 (dez) dias.
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17/04/2020 15:00
Mov. [50] - Petição
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04/02/2020 13:21
Mov. [49] - Conclusão
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22/11/2019 11:32
Mov. [48] - Documento: RECURSO INOMINADO
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19/11/2019 12:46
Mov. [47] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0682/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2149
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06/11/2019 10:34
Mov. [46] - Documento: da disponibilização no DJ - 06/11/2019
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06/11/2019 10:32
Mov. [45] - Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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04/11/2019 15:02
Mov. [44] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :2203/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2258 Página: 1056
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31/10/2019 12:32
Mov. [43] - Documento: da cert. de remessa de relação - 31/10/2019
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31/10/2019 11:36
Mov. [42] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/10/2019 15:41
Mov. [41] - Documento: DA CERTIDÃO DE REGISTRO DE SENTENÇA - 10.10.19
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10/10/2019 15:11
Mov. [40] - Certidão emitida: CERTIFICO que a sentença de págs. 80/83 foi registrada no Livro de Sentenças nº 31, às págs. 103/106. O referido é verdade. Dou fé.
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09/10/2019 15:19
Mov. [39] - Documento: DA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA - 09.10.19
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09/10/2019 15:16
Mov. [38] - Certidão emitida: CERTIFICO, em face as prerrogativas por lei conferidas, que a sentença de págs. 80/ 83 se tornou pública em 09/10/2019. O referido é verdade. Dou fé.
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09/10/2019 14:46
Mov. [37] - Documento: DA SENTENÇA - 09.10.19
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09/10/2019 14:35
Mov. [36] - Recebimento: MM Juiza
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09/10/2019 14:34
Mov. [35] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/10/2019 14:25
Mov. [34] - Ato ordinatório: remessa gabinete
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09/07/2019 13:08
Mov. [33] - Concluso para Sentença
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26/06/2019 09:55
Mov. [32] - Documento: Certidão
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06/06/2019 14:38
Mov. [31] - Ato ordinatório: AG. JUNTADA
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06/06/2019 14:37
Mov. [30] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte
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06/06/2019 14:37
Mov. [29] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária
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03/06/2019 15:29
Mov. [28] - Autos Entregues em Carga ao Advogado: Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Maria Aldenir Chaves Silva
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03/06/2019 15:29
Mov. [27] - Recebidos os Autos pelo Advogado
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03/06/2019 15:28
Mov. [26] - Documento: de publicação
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28/05/2019 11:48
Mov. [25] - Documento: certidao intimaçao DJe
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28/05/2019 11:43
Mov. [24] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0682/2019 Teor do ato: Abro vista dos presentes autos à parte autora, para fins de réplica à contestação. Advogados(s): Antonio Cleto Gomes (OAB 5864/CE), Maria Aldenir Chaves Silva (OAB 990
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28/05/2019 11:33
Mov. [23] - Documento: ato ordinatorio
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28/05/2019 11:21
Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório: Abro vista dos presentes autos à parte autora, para fins de réplica à contestação.
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14/03/2017 17:36
Mov. [21] - Concluso para julgamento: CONCLUSO PARA JULGAMENTO est. 18 - exp. alvara - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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08/07/2016 17:42
Mov. [20] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO est. concl. sec. B4 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/06/2016 14:37
Mov. [19] - Ato ordinatório: ATO ORDINATÓRIO estante conclusão 1 - B1 (JE) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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27/04/2016 13:26
Mov. [18] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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20/04/2016 15:52
Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMAÇÕES PETIÇÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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31/03/2016 10:46
Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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09/03/2016 09:00
Mov. [15] - Audiência de conciliação realizada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA Resultado : NÃO CONCILIADO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/12/2015 12:12
Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DIRETOR DO SPC - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/12/2015 12:11
Mov. [13] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO DIRETOR DO SERASA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/12/2015 12:10
Mov. [12] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFÍCIO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/12/2015 12:01
Mov. [11] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO PROMOVIDO (AUD) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/12/2015 11:59
Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMAÇÃO PROMOVENTE (AUD) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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19/11/2015 09:06
Mov. [9] - Audiência de conciliação designada: AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 09/03/2016 HORA DA AUDIENCIA: 09:00 INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (EXP) - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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18/11/2015 08:46
Mov. [8] - Liminar: CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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03/11/2015 15:59
Mov. [7] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO CARGA DR. JOÃO - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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15/10/2015 16:02
Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO VER PEDIDO DE TUTELA - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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15/10/2015 15:48
Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PETIÇÃO INICIAL TOMBO: 3811/15 - Local: 2ª VARA DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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15/10/2015 08:19
Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO Motivo : COMPETÊNCIA EXCLUSIVA. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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14/10/2015 16:02
Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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14/10/2015 16:02
Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
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14/10/2015 15:39
Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE LIMOEIRO DO NORTE
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2015
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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