18/06/2025 15:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
18/06/2025 13:44

Juntada de Certidão
18/06/2025 13:44

Transitado em Julgado em 16/06/2025
14/06/2025 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 13/06/2025 23:59.
03/05/2025 01:06

Decorrido prazo de EMANUELE ELAYNE MACIEL DE OLIVEIRA em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 19236087
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 19236087
22/04/2025 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/04/2025 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19236087
03/04/2025 10:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento
02/04/2025 18:25

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
02/04/2025 18:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 26/03/2025. Documento: 18934803
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18934803
24/03/2025 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18934803
24/03/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 09:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 12:12

Pedido de inclusão em pauta
10/03/2025 17:42

Conclusos para despacho
07/03/2025 13:33

Conclusos para julgamento
28/01/2025 11:12

Recebidos os autos
28/01/2025 11:12

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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