22/05/2025 14:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
22/05/2025 14:23

Juntada de Certidão
22/05/2025 14:23

Transitado em Julgado em 22/05/2025
22/05/2025 01:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA em 21/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:25

Decorrido prazo de ALEX PROTASIO MARINHO em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2025. Documento: 18930121
25/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025 Documento: 18930121
24/03/2025 12:46

Juntada de Petição de cota ministerial
24/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18930121
24/03/2025 09:53

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
24/03/2025 09:53

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE)
26/02/2025 14:10

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:01

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 08:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/02/2025 08:05

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 23:56

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:02

Recebidos os autos
28/01/2025 11:02

Conclusos para despacho
28/01/2025 11:02

Distribuído por sorteio
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO: 0135400-48.2017.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: FRANCISCO PEREIRA DE SOUZA JUNIOR POLO PASSIVO: ESTADO DO CEARA e outros DESPACHO Vistos, etc.

Verifica-se a realização da audiência de instrução ao ID 37768349, na qual foi colhido o depoimento pessoal do autor e de suas testemunhas. Considerando que não foi realizado o depoimento das testemunhas do requerido anteriormente, foi designada nova audiência de instrução ao ID 64212296.

Contudo, conforme certidão ID 69641842, observa-se que o requerido não compareceu a referida audiência. Diante do exposto, encerro a fase de instrução processual, determinando a intimação das partes para apresentarem memoriais finais escritos no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias (art. 364, § 2º, CPC).

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2025

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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