22/10/2024 03:53

Conclusos para decisão
15/10/2024 12:24

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/10/2024 00:31

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 11/10/2024 23:59.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105043174
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. º: 0003364-79.2019.8.06.0160 REQUERENTE(S): Nome: VALDECIR CARDOSO DA SILVAEndereço: Riacho das Pedras, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 REQUERIDO (A) (S) : Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALEndereço: Rua Lucia Saboia, 131, Centro, SOBRAL - CE - CEP: 62010-830Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERALEndereï¿½o: desconhecido DECISÃO Trata-se de Cumprimento de Sentença promovido pela parte autora, em desfavor do INSS (id 79154425), com o objetivo de executar o título executivo judicial formado pela Sentença (id 79154339) e mantido pelo Acórdão (id 79154396).                         Assim restou decidido na sentença ora em execução (id 79154339). III DISPOSITIVO.

Ante o exposto, rejeito as questões preliminares e, resolvendo o mérito da causa, nos moldes do artigo 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para o fim de condenar o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS a: a) RESTABELECER o benefício do auxílio-doença do requerente desde a data da sua cessação na via administrativa, que se deu em 01/07/2019 (fls. 32); b) REALIZAR a conversão do benefício de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25% sobre o valor do benefício em favor do autor VALDECIR CARDOSO DA SILVA, com início de pagamento a contar da data do laudo (04/03/2020 fls. 65); c) CONDENAR o INSS a PAGAR os valores vencidos referentes ao benefício de auxílio-doença (art. 61 da Lei 8.213/91), desde a data da cessação do benefício até a data do laudo pericial em juízo, bem como ao pagamento dos valores vencidos referentes ao benefício de aposentadoria por invalidez a partir da data do laudo pericial em juízo.

O débito em atraso deverá ser pago em uma só parcela, corrigidos monetariamente pelo INPC e sofrer incidência de juros por uma única vez, no índice aplicável à remuneração das cadernetas de poupança, nos termos do REsp 1.495.146-MG1, até o dia imediatamente anterior à Data de Início de Pagamento Administrativo (DIP) que vier a ser fixada pelo INSS quando da implantação.

Intime-se o INSS para implantar o benefício no prazo de 30 (trinta) dias úteis, em consonância com o artigo 497 do CPC.

Sem condenação em custas processuais ante a isenção legal do ente público.

Condeno o réu ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre as prestações vencidas até a data da sentença.                         Em memória de cálculos apresentada ao id 79154422, o exequente informa que a dívida decorrente da condenação corresponde ao valor total de R$ 75.766,53, sendo desse total, R$ 54.168,78, a título de total atualizado; R$ 13,479,34, a título de juros; e R$ 8.118,41, a título de honorários.                         O executado, por sua vez, apresenta impugnação ao Cumprimento de Sentença (id 80851914), sustentando excesso de execução no valor de R$ 7.041,61, sob as seguintes alegações: i) que o período dos valores atrasados foi calculado entre 01.07.2019 a 12/2023, quando o correto seria o período de 02.02.2019 (dia após a Data de Concessão do Benefício) a 31.12.2023; ii) que o 13° salário dos anos de 2020, 2021 e 2022, foram calculados nos valores de R$ 1.632,81; R$ 1.718,75 e R$ 1.893,74, respectivamente; quando o correto seria o valor devido proporcionalmente ao período e ao valor da Renda Mensal Inicial, considerando-se o valor já pago administrativamente (de R$ 1.212,00).                         Intimado a se manifestar acerca da impugnação, o exequente nada disse (id 84108827).                         É o breve relato do necessário.

DECIDO.                         Acolho parcialmente a impugnação.

Explico.                         Quanto ao período correto do benefício do auxílio-doença, as partes divergem quanto ao termo inicial dos atrasados que, segundo o INSS seria o dia 02.02.2019 (dia após a DCB), enquanto o exequente apresentou como data inicial o dia 01.07.2019.                         Compulsando os autos, notadamente o item a) do dispositivo da sentença ora em execução, vê, claramente, que o título executivo determina o restabelecimento do benefício do auxílio-doença do requerente desde a data da sua cessação na via administrativa, que se deu em 01/07/2019.                         No ponto, portanto, tenho não assistir razão ao embargante, haja vista que a data do restabelecimento do benefício restou expressamente fixada no título executivo judicial.                         Em relação às diferenças apontadas no valor dos 13° salários referentes aos anos de 2020, 2021 e 2022, tenho que razão também não assiste ao INSS.                         Compulsando a memória de cálculos apresentada pelo exequente, 1) observo que o 13° salário do ano de 2020 foi lançado com o valor de R$ 1.632,81 (id 79154422, p.3), sem que se abatesse qualquer valor recebido; enquanto no cálculo apresentado pelo INSS, o valor seria o de R$ 1.088,53 (id 80851922, p. 4).

No entanto, não encontrei nos autos o histórico de crédito da competência de 2020, de maneira que mantenho o valor apontado pelo autor; 2) quanto ao 13° salário do ano de 2021, foi lançado o valor de R$ 1.718,75 pelo exequente (id 79154422, p.7), sem qualquer abatimento; enquanto o INSS apresenta como devido o valor de R$ 275,00 (id 80851922, p.2).

Compulsando os autos, notadamente o histórico de créditos do ano de 2021 (id 80854927, p.1), vejo que o exequente recebeu o valor de R$ 1.100,00, a título de décimo terceiro.

Sendo assim, tenho que o valor correto do 13° salário do ano de 2021 deve ser o valor de R$ 1.718,75, abatendo-se o valor de R$ 1.100,00, tendo como valor líquido devido R$ 618,75. 3) quanto ao 13° salário do ano de 2022, foi lançado o valor de R$ 1.893,74 pelo exequente, abatendo-se o valor de R$ 1.212,00 (id 79154422, p. 4); enquanto o INSS apresenta como devido o valor de R$ 303,00 (id 80851922, p.2).

Compulsando os autos, notadamente o histórico de créditos do ano de 2022 (id 80854927, p.3), vejo que o exequente recebeu o valor de R$ 1.212,00, a título de décimo terceiro, valor este devidamente abatido em seus cálculos, de maneira o cálculo do exequente se encontra correto no ponto.                         Em resumo, os cálculos apresentados pelo exequente devem sofrer a seguinte correção:                         1) quanto ao 13° salário do ano de 2021, deve abater o valor já pago de R$ 1.100,00 do valor apontado como devido de R$ 1.718,75, tendo como valor singelo devido a diferença de R$ 618,75;                         Ante o exposto, intime-se o exequente para que apresente novos cálculos com a correção apontada, no prazo de 15 (quinze) dias.                         Empós, façam-se os autos conclusos para decisão.                         Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105043174
18/09/2024 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105043174
18/09/2024 11:56

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
11/04/2024 10:16

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:14

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
06/04/2024 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:48

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO BRAGA MUNIZ em 05/04/2024 23:59.
11/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 11/03/2024. Documento: 80871000
08/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80871000
07/03/2024 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80871000
07/03/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 17:09

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:09

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 18:09

Mov. [90] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/02/2024 15:08

Mov. [89] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
13/12/2023 18:57

Mov. [88] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01812805-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 13/12/2023 18:43
10/11/2023 17:43

Mov. [87] - Reativação: Para fins de migracao.
10/11/2023 13:42

Mov. [86] - Desarquivamento: Para fins de migracao.
03/11/2023 13:06

Mov. [85] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/10/2023 10:36

Mov. [84] - Concluso para Despacho
27/10/2023 17:49

Mov. [83] - Documento
27/10/2023 17:49

Mov. [82] - Documento
27/10/2023 17:49

Mov. [81] - Documento
27/10/2023 17:49

Mov. [80] - Petição
27/10/2023 17:48

Mov. [79] - Documento
27/10/2023 17:41

Mov. [78] - Remessa dos autos à Vara de Origem: RECEBIDO DO TRF 5.
15/12/2022 13:54

Mov. [77] - Remessa dos Autos a Outros Tribunais: Remetido ao TRF 5, para fins de julgamento recurso.
15/12/2022 13:52

Mov. [76] - Documento
15/12/2022 13:51

Mov. [75] - Certidão emitida: CERTIFICOque, nesta data fiz remessa dos autos ao Servico de Distribuicao do Tribunal Regional Federal da 5 Regiao, para fins de julgamento de recurso, e enviado via malote digital conforme comprovante de envio que segue em a
25/11/2022 14:49

Mov. [74] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/11/2022 20:16

Mov. [73] - Mero expediente: Remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 5 Regiao para processamento e julgamento do recurso interposto.
07/11/2022 07:39

Mov. [72] - Concluso para Despacho
04/11/2022 10:10

Mov. [71] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 29/08/2022 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. RECURSO NAO CONHECIDO, COM A REMESSA DOS AUTOS AO TRF DA 5 REGIAO. Situacao do
26/05/2022 14:34

Mov. [70] - Recurso Eletrônico
26/05/2022 14:30

Mov. [69] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/03/2022 15:41

Mov. [68] - Conclusão
07/03/2022 15:41

Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 254-2022
07/03/2022 15:41

Mov. [66] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 254-2022
07/02/2022 09:47

Mov. [64] - Petição juntada ao processo
04/02/2022 17:49

Mov. [63] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01800786-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/02/2022 17:26
10/12/2021 21:54

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0499/2021 Data da Publicacao: 13/12/2021 Numero do Diario: 2752
09/12/2021 12:03

Mov. [61] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/12/2021 11:48

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/12/2021 11:44

Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WSTQ.21.00172974-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/12/2021 10:35
01/12/2021 10:22

Mov. [58] - Certidão emitida: CERTIFICO, para os devidos fins, que a(s) sentenca(s) proferida(s) nos presentes autos foi/foram registrada(s) nesta data. O referido e verdade. Dou fe.
01/12/2021 10:01

Mov. [57] - Informação
29/11/2021 22:32

Mov. [56] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
19/11/2021 02:18

Mov. [55] - Certidão emitida
11/11/2021 12:02

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 12/01/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
11/11/2021 00:08

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0433/2021 Data da Publicacao: 11/11/2021 Numero do Diario: 2732
09/11/2021 02:13

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2021 16:45

Mov. [51] - Certidão emitida
03/11/2021 21:34

Mov. [50] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 11:01

Mov. [49] - Concluso para Sentença
13/09/2021 09:16

Mov. [48] - Concluso para Despacho
13/09/2021 09:15

Mov. [47] - Certidão emitida
20/01/2021 22:26

Mov. [46] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/01/2021 16:55

Mov. [45] - Conclusão
11/01/2021 16:55

Mov. [44] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: resolucao 7/2020
11/01/2021 16:55

Mov. [43] - Redistribuição de processo - saída: resolucao 7/2020
11/11/2020 08:20

Mov. [42] - Concluso para Despacho
14/10/2020 17:23

Mov. [41] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00169463-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/10/2020 15:19
23/09/2020 19:54

Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0631/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
23/09/2020 19:52

Mov. [39] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0631/2020 Data da Publicacao: 22/09/2020 Numero do Diario: 2463
17/09/2020 22:15

Mov. [38] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0631/2020 Teor do ato: Manifeste-se o autor sobre o teor de p. 77-79. Intime-se. Advogados(s): Raimundo Nonato Braga Muniz (OAB 29298/CE)
16/09/2020 19:06

Mov. [37] - Mero expediente: Manifeste-se o autor sobre o teor de p. 77-79. Intime-se.
11/06/2020 11:56

Mov. [36] - Concluso para Despacho
11/06/2020 10:47

Mov. [35] - Petição juntada ao processo
10/06/2020 21:51

Mov. [34] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00166832-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2020 21:46
24/05/2020 04:45

Mov. [33] - Certidão emitida
12/05/2020 11:18

Mov. [32] - Petição juntada ao processo
05/05/2020 17:52

Mov. [31] - Petição: N Protocolo: WSTQ.20.00166359-3 Tipo da Peticao: Pedido de Liminar/Antecipacao de Tutela Data: 05/05/2020 16:17
28/04/2020 09:09

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0391/2020 Data da Publicacao: 28/04/2020 Numero do Diario: 2362
24/04/2020 11:01

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0391/2020 Teor do ato: intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentar manifestacao acerca do laudo pericial. Advogados(s): Raimundo Nonato Braga Muniz (OAB 29298/CE)
24/04/2020 10:17

Mov. [28] - Certidão emitida
24/04/2020 10:01

Mov. [27] - Expedição de Ato Ordinatório: intimem-se as partes para, no prazo legal, apresentar manifestacao acerca do laudo pericial.
30/03/2020 16:53

Mov. [26] - Certidão emitida
16/03/2020 17:02

Mov. [25] - Documento
04/03/2020 13:53

Mov. [24] - Mandado
28/02/2020 15:15

Mov. [23] - Petição juntada ao processo
20/02/2020 17:07

Mov. [22] - Ofício
24/10/2019 15:33

Mov. [21] - Expedição de Ofício
17/10/2019 11:52

Mov. [20] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
14/10/2019 15:06

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0212/2019 Data da Disponibilizacao: 04/10/2019 Data da Publicacao: 07/10/2019 Numero do Diario: 2239 Pagina: 1128
07/10/2019 17:56

Mov. [18] - Petição juntada ao processo
07/10/2019 14:19

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WSTQ.19.00025588-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 07/10/2019 13:39
03/10/2019 12:51

Mov. [16] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/10/2019 12:49

Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, intime-se
01/10/2019 11:57

Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WSTQ.19.00025492-2 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/10/2019 11:41
10/09/2019 14:17

Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0148/2019 Data da Disponibilizacao: 04/09/2019 Data da Publicacao: 05/09/2019 Numero do Diario: 2217 Pagina: 1238/1239
03/09/2019 09:30

Mov. [12] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/09/2019 14:23

Mov. [11] - Expedição de Carta
30/08/2019 12:38

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se
28/08/2019 09:32

Mov. [9] - Documento
28/08/2019 09:28

Mov. [8] - Conversão para Processo Digital
13/08/2019 11:29

Mov. [7] - Recebimento
13/08/2019 11:29

Mov. [6] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
12/08/2019 11:14

Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
02/08/2019 09:08

Mov. [4] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificacao do local de destino: Isaac de Medeiros Santos
29/07/2019 14:34

Mov. [3] - Recebimento
29/07/2019 14:34

Mov. [2] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartorio Especificacao do local de destino: Secretaria da 1 Vara de Santa Quiteria
29/07/2019 13:44

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2019

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo