22/04/2025 14:56

Conclusos para despacho
16/04/2025 05:01

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 04:26

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138271084
17/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/03/2025. Documento: 138271084
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138271084
14/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025 Documento: 138271084
13/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138271084
13/03/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138271084
11/03/2025 14:44

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/10/2024 20:41

Conclusos para decisão
23/10/2024 20:40

Juntada de Certidão de transcurso de prazo
16/10/2024 00:32

Decorrido prazo de ANTONIO MAURICIO RODRIGUES QUARIGUASI em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:32

Decorrido prazo de DANIEL FARIAS TAVARES em 15/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105254370
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105254370
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SANTA QUITÉRIA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO N. º: 0005523-34.2015.8.06.0160 REQUERENTE(S): Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: AV DR JOSE MARTINS RODRIGUES, 150, EDSON QUEIROZ, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-520Nome: LUIZ FLAVIO MAGALHAES BRITOEndereço: RUA DJALMA CATUNDA, Nº 371, PIRACICABA, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000Nome: Prefeitura Municipal de Santa QuiteriaEndereï¿½o: desconhecido REQUERIDO (A) (S) : Nome: ESTADO DO CEARAEndereço: Rua Doutor Jose Martins Rodrigues, 150, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-520Nome: MUNICIPIO DE SANTA QUITERIAEndereço: Rua Professora Ernestina Catunda, 50, SANTA QUITéRIA - CE - CEP: 62280-000 DECISÃO Trata-se de Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentado pelo Município de Santa Quitéria (id 84258585), alegando excesso de execução nos cálculos apresentados pelo exequente (id 72495819).

Em petição de cumprimento de sentença (id 72495819), o exequente apresentou o valor total a ser executado de R$ 8.792,15 (oito mil setecentos e noventa e dois reais e quinze centavos).

Tal valor foi alcançado aplicando-se ao valor nominal de R$ 2.079,18 (dois mil setenta e nove reais e dezoito centavos) correção monetária pelo IPCA-E e 1% de juros mensais, durante o período de 01.02.2013 a 01.09.2023.

Em petição de impugnação (id 84258585), o município aponta excesso de execução, indicando como valor nominal a quantia de R$ 1.521,17 (mil quinhentos e vinte e um reais e dezessete centavos) e, após os consectários legais, a quantia de R$ 3.521,65 (três mil quinhentos e vinte e um reais e sessenta e cinco centavos).

Pois bem.

Salta aos olhos o equívoco quanto aos consectários legais aplicados pelo exequente, em nítida desconformidade com o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (Tema nº 905 do STJ) e a Emenda Constitucional n° 113/2021.

No tocante ao valor singelo (antes da incidência dos consectários legais), nenhuma das partes fez prova de como alcançou os valores apontados.

Ante o exposto, determino que o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente novos cálculos, demonstrando como alcançou o valor nominal apontado como devido, aplicando-se sobre esse valor a correção pelo IPCA-E desde a data em que os pagamentos deveriam ter sido feitos e acrescidos de juros de mora no percentual estabelecido para a remuneração da caderneta de poupança desde a citação nos termos do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 (Tema nº 905 do STJ), observada, contudo, a incidência do art. 3º da Emenda Constitucional nº 113/2021, a partir de sua publicação, em 09/12/2021, segundo a qual, para fins de atualização monetária e juros, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulado mensalmente.

Apresentados os cálculos, intime-se o município para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias.

Empós, façam-se os autos conclusos para decisão.

Deixo de determinar a remessa dos autos à contadoria, haja vista ter o exequente advogado constituído e se tratar de meros cálculos aritméticos.

Expedientes necessários.

Intimem-se.

Santa Quitéria/CE, data da assinatura digital. JOÃO LUIZ CHAVES JUNIOR Juiz Substituto Titular
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105254370
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105254370
20/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105254370
20/09/2024 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105254370
19/09/2024 17:34

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
15/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
12/04/2024 16:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/02/2024 22:37

Expedição de Outros documentos.
14/02/2024 22:36

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 17:58

Mov. [151] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
21/09/2023 09:27

Mov. [150] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0376/2023Data da Publicacao: 21/09/2023Numero do Diario: 3162
21/09/2023 09:27

Mov. [149] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0375/2023Data da Publicacao: 21/09/2023Numero do Diario: 3162
19/09/2023 15:53

Mov. [148] - Mudança de classe: Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÃ§A (156)
19/09/2023 15:52

Mov. [147] - Desarquivamento
19/09/2023 06:36

Mov. [146] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2023 02:49

Mov. [145] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 15:21

Mov. [144] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/09/2023 07:43

Mov. [143] - Concluso para Despacho
16/09/2023 23:01

Mov. [142] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01809826-9Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 16/09/2023 22:31
31/08/2023 15:14

Mov. [141] - Expedição de Certidão de Arquivamento
31/08/2023 15:14

Mov. [140] - Definitivo
31/08/2023 15:08

Mov. [139] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 30/08/2023, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 317/319, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 313. O referido e
13/08/2023 01:25

Mov. [138] - Certidão emitida
13/08/2023 01:25

Mov. [137] - Certidão emitida
04/08/2023 03:00

Mov. [136] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0310/2023Data da Publicacao: 04/08/2023Numero do Diario: 3131
02/08/2023 12:48

Mov. [135] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0310/2023Teor do ato: Intimem-se as partes, para ciencia da descida dos autos e, se for o caso, requerer o que entender de direito, no prazo de ate 10 (dez) dias uteis.Advogados(s): Daniel
02/08/2023 11:02

Mov. [134] - Certidão emitida
02/08/2023 11:01

Mov. [133] - Certidão emitida
01/08/2023 18:55

Mov. [132] - Mero expediente: Intimem-se as partes, para ciencia da descida dos autos e, se for o caso, requerer o que entender de direito, no prazo de ate 10 (dez) dias uteis.
27/07/2023 12:03

Mov. [131] - Concluso para Despacho
27/07/2023 12:02

Mov. [130] - Trânsito em julgado
26/07/2023 09:08

Mov. [129] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 15/05/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-P
18/04/2023 15:39

Mov. [128] - Recurso Eletrônico
18/04/2023 15:37

Mov. [127] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/04/2023 08:44

Mov. [126] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 18/04/2023, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 260, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 257. O referido e verd
22/03/2023 22:53

Mov. [125] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0101/2023Data da Publicacao: 23/03/2023Numero do Diario: 3041
21/03/2023 11:04

Mov. [124] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 14:39

Mov. [123] - Certidão emitida: CERTIFICO para os devidos fins que foi remetido o ato retro para publicacao no diario da justica. O referido e verdade. Dou fe.
20/03/2023 14:35

Mov. [122] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/03/2023 14:32

Mov. [121] - Petição juntada ao processo
16/03/2023 17:47

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WSTQ.23.01802664-0Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 16/03/2023 17:17
03/02/2023 01:04

Mov. [119] - Certidão emitida
03/02/2023 01:04

Mov. [118] - Certidão emitida
28/01/2023 09:12

Mov. [117] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0018/2023Data da Publicacao: 30/01/2023Numero do Diario: 3005
24/01/2023 02:42

Mov. [116] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/01/2023 16:43

Mov. [115] - Certidão emitida
23/01/2023 16:43

Mov. [114] - Certidão emitida
20/01/2023 12:22

Mov. [113] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2022 14:26

Mov. [112] - Concluso para Sentença
23/08/2022 11:19

Mov. [111] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo em 10/08/2022, dia util subsequente ao termino do prazo legal, para que a parte intimada as fls. 229, atendesse ao despacho/ato ordinatorio de fls. 221. O referido e verd
19/08/2022 17:11

Mov. [110] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01806276-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/08/2022 16:50
08/08/2022 01:26

Mov. [109] - Certidão emitida
08/08/2022 01:25

Mov. [108] - Certidão emitida
02/08/2022 04:38

Mov. [107] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0255/2022Data da Publicacao: 02/08/2022Numero do Diario: 2897
29/07/2022 17:45

Mov. [106] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01805514-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 29/07/2022 17:22
29/07/2022 09:19

Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/07/2022 14:25

Mov. [104] - Certidão emitida
28/07/2022 14:24

Mov. [103] - Certidão emitida
26/07/2022 15:47

Mov. [102] - Mero expediente: Intimem-se todas as partes, para, no prazo de 05 (cinco) dias, informarem se ha interesse em produzir outras provas, expondo para tanto, as razoes factuais e juridicas. O silencio implicara julgamento antecipado do merito.
21/07/2022 09:31

Mov. [101] - Conclusão
19/07/2022 21:53

Mov. [100] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01805144-0Tipo da Peticao: ReplicaData: 19/07/2022 21:45
11/07/2022 20:50

Mov. [99] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0192/2022Data da Publicacao: 12/07/2022Numero do Diario: 2882
08/07/2022 14:59

Mov. [98] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/07/2022 13:59

Mov. [97] - Certidão emitida: Vistos em Inspecao Interna CERTIFICA, face as prerrogativas por lei conferidas, que foi enviado para publicacao no diario da justica o ato retro. O referido e verdade. Dou fe.
07/07/2022 09:20

Mov. [96] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
05/07/2022 20:41

Mov. [95] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01804600-4Tipo da Peticao: ContestacaoData: 05/07/2022 20:26
21/05/2022 00:59

Mov. [94] - Certidão emitida
10/05/2022 17:34

Mov. [93] - Petição juntada ao processo
10/05/2022 17:34

Mov. [92] - Certidão emitida
10/05/2022 15:29

Mov. [91] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01802934-7Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/05/2022 15:05
07/04/2022 01:01

Mov. [90] - Certidão emitida
28/03/2022 23:12

Mov. [89] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0032/2022Data da Publicacao: 29/03/2022Numero do Diario: 2812
24/03/2022 12:03

Mov. [88] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0032/2022Teor do ato: Cumpra-se o despacho de pag. 136, devendo o MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e o ESTADO DO CERA serem citados atraves do Portal.Municipio de Santa Quiteria
24/03/2022 09:40

Mov. [87] - Certidão emitida
03/03/2022 17:38

Mov. [86] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de pag. 136, devendo o MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA e o ESTADO DO CERA serem citados atraves do Portal.
03/03/2022 13:49

Mov. [85] - Conclusão
03/03/2022 13:37

Mov. [84] - Conclusão
03/03/2022 13:37

Mov. [83] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 254-2022
03/03/2022 13:37

Mov. [82] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 254-2022
14/02/2022 08:50

Mov. [81] - Concluso para Despacho
09/02/2022 10:18

Mov. [80] - Petição: N Protocolo: WSTQ.22.01800950-8Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/SubstabelecimentoData: 09/02/2022 10:09
23/09/2021 13:15

Mov. [79] - Conclusão
23/09/2021 13:15

Mov. [78] - Redistribuição de processo - saída: redistribuicao
23/09/2021 13:15

Mov. [77] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuicao
26/04/2021 16:05

Mov. [76] - Carta Precatória: Rogatória
30/10/2020 23:46

Mov. [75] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a movimentacao foi alterado para 22/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
19/09/2020 00:00

Mov. [74] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a movimentacao foi alterado para 23/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
14/07/2020 01:38

Mov. [73] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [72] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [71] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [70] - Ofício
14/07/2020 01:38

Mov. [69] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [68] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [67] - Ofício
14/07/2020 01:38

Mov. [66] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [65] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [64] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [63] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [62] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [61] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [60] - Ofício
14/07/2020 01:38

Mov. [59] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [58] - Parecer do Ministério Público
14/07/2020 01:38

Mov. [57] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [56] - Ofício
14/07/2020 01:38

Mov. [55] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [54] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [53] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [52] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [51] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [50] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [49] - Documento
14/07/2020 01:38

Mov. [48] - Documento
14/07/2020 01:37

Mov. [47] - Documento
14/07/2020 01:37

Mov. [46] - Ofício
14/07/2020 01:37

Mov. [45] - Documento
14/07/2020 01:37

Mov. [44] - Documento
14/07/2020 01:37

Mov. [43] - Documento
08/04/2020 03:14

Mov. [42] - Prazo alterado feriado: Prazo referente a movimentacao foi alterado para 21/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
20/02/2020 11:48

Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/09/2019 11:54

Mov. [40] - Documento: 2 VIA DA CARTA PRECATORIA
05/08/2019 11:15

Mov. [39] - Recebimento
05/08/2019 10:33

Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/05/2019 13:20

Mov. [37] - Remessa: Tipo de local de destino: CartorioEspecificacao do local de destino: Secretaria da 2 Vara de Santa Quiteria
20/05/2019 12:15

Mov. [36] - Processo recebido de outro Foro
20/05/2019 12:15

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída
20/05/2019 12:15

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: DECLINIO DE COMPETENCIA
24/01/2019 10:21

Mov. [33] - Remessa a outro Foro: Decisao fls. 64Foro destino: Santa Quiteria
22/01/2019 16:51

Mov. [32] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
22/01/2019 16:51

Mov. [31] - Certidão emitida
17/01/2019 09:04

Mov. [30] - Documento
17/01/2019 08:58

Mov. [29] - Certidão emitida
10/12/2018 14:02

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2018 11:35

Mov. [27] - Conclusão
10/12/2018 11:34

Mov. [26] - Documento
10/12/2018 11:34

Mov. [25] - Documento
11/01/2018 15:14

Mov. [24] - Encerrar análise
19/06/2017 12:04

Mov. [23] - Documento
17/06/2017 22:48

Mov. [22] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10285513-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 17/06/2017 21:56
11/06/2017 22:40

Mov. [21] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0253/2017Data da Disponibilizacao: 08/06/2017Data da Publicacao: 09/06/2017Numero do Diario: 1688Pagina: 430 - 432
07/06/2017 09:51

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2017 16:30

Mov. [19] - Expedição de Ofício
06/06/2017 12:22

Mov. [18] - Certidão emitida
29/05/2017 16:20

Mov. [17] - Decisão Proferida: Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, SUSCITO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, entre esse juizo da 12. Vara da Fazenda Publica e a 2. Vara da Comarca de Santa Quiteria, a ser dirimido pelo Egregio Tribunal
29/05/2017 14:35

Mov. [16] - Concluso para Decisão Interlocutória
25/02/2016 16:11

Mov. [15] - Documento
15/02/2016 16:30

Mov. [14] - Redistribuição por sorteio: REDISTRIBUICAO POR SORTEIO REDISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
15/02/2016 16:28

Mov. [13] - Processo apto a ser redistribuído: PROCESSO APTO A SER REDISTRIBUIDO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
01/12/2015 17:42

Mov. [12] - Baixa Definitiva: BAIXA DEFINITIVA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
01/12/2015 17:19

Mov. [11] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: AO FORUM CLOVIS BEVILAQUA - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
30/11/2015 15:52

Mov. [10] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
06/11/2015 16:49

Mov. [9] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
19/10/2015 14:37

Mov. [8] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
05/10/2015 14:48

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
06/08/2015 15:29

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
05/08/2015 14:02

Mov. [5] - Autuação: AUTUACAO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 2 VARA DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
04/08/2015 11:57

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUICAO POR SORTEIO DISTRIBUICAO POR SORTEIO Motivo : EQUIDADE. - - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
04/08/2015 11:43

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUIDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
04/08/2015 11:43

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICACAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA
31/07/2015 15:14

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE SANTA QUITERIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2015

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo