TJCE - 0010290-94.2022.8.06.0120

09/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CANDIDO em 08/07/2025 23:59.

01/07/2025 11:18

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/07/2025. Documento: 20516461

30/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025 Documento: 20516461

27/06/2025 13:09

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

27/06/2025 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20516461

21/05/2025 07:47

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/05/2025 12:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/05/2025 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/05/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 12/05/2025. Documento: 20187856

09/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025 Documento: 20187856

08/05/2025 05:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20187856

07/05/2025 18:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

06/05/2025 15:48

Pedido de inclusão em pauta

06/05/2025 06:43

Conclusos para despacho

04/05/2025 16:41

Conclusos para julgamento

02/05/2025 20:12

Conclusos para decisão

01/05/2025 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MORRINHOS em 30/04/2025 23:59.

16/04/2025 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CANDIDO em 15/04/2025 23:59.

08/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 08/04/2025. Documento: 18971772

07/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025 Documento: 18971772

05/04/2025 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO DOS SANTOS CANDIDO em 04/04/2025 23:59.

04/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18971772

26/03/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025 15:11

Conclusos para decisão

24/03/2025 15:11

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025 15:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/03/2025. Documento: 18296021

11/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025 Documento: 18296021

10/03/2025 20:23

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18296021

10/03/2025 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2025 11:19

Juntada de Petição de certidão de julgamento

25/02/2025 11:29

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MORRINHOS - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte

25/02/2025 11:29

Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS CANDIDO - CPF: *04.***.*61-04 (APELANTE) e não-provido

24/02/2025 19:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/02/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 14/02/2025. Documento: 17939387

13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17939387

12/02/2025 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17939387

12/02/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/02/2025 14:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2025 13:27

Pedido de inclusão em pauta

10/02/2025 11:24

Conclusos para despacho

07/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento

07/02/2025 18:56

Conclusos para julgamento

07/02/2025 16:48

Conclusos para decisão

07/02/2025 14:17

Juntada de Petição de petição

27/01/2025 21:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025 21:02

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2025 10:50

Recebidos os autos

27/01/2025 10:50

Conclusos para despacho

27/01/2025 10:50

Distribuído por sorteio