28/04/2025 12:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 08:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 13:53

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 09:30

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 09:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
20/01/2025 10:13

Expedição de Mandado.
20/01/2025 10:06

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 06:38

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 09:34

Conclusos para despacho
23/10/2024 00:23

Decorrido prazo de FELIPE RODRIGUES ALVES E SILVA em 22/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 104488999
23/09/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 DECISÃO Trata-se de ação de execução de título judicial ajuizada por Felipe Rodrigues Alves e Silva em face do Estado do Ceará.

Devidamente citado, o ente executado não ofereceu impugnação, id n° 57248075.

Com a petição de id n° 84948538, a parte autora requer a homologação dos cálculos apresentados. É o breve relatório, passo a decidir.

Em que pese não tenha havido impugnação, observo que os cálculos formulados pelo autor ostentam defeitos constatáveis de ofício, em razão da necessária observância à tese vinculante oriunda do Tema 905 do Superior Tribunal de Justiça - STJ.

Dessa forma, concedo ao exequente o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar nova planilha, observando a incidência de juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança e a correção monetária pelo IPCA-E.

Intime-se.

Após, conclusão para decisão.

Expedientes necessários.

Jardim/CE, na data da assinatura eletrônica. Luiz Phelipe Fernandes de Freitas Morais Juiz
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104488999
20/09/2024 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104488999
20/09/2024 11:21

Determinada a emenda à inicial
13/05/2024 09:02

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:30

Juntada de Petição de pedido (outros)
04/08/2023 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 31/07/2023 23:59.
07/06/2023 09:22

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 10:32

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
05/11/2022 00:53

Mov. [6] - Certidão emitida
25/10/2022 18:11

Mov. [5] - Certidão emitida
25/10/2022 16:07

Mov. [4] - Expedição de Carta
10/10/2022 12:30

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
18/08/2022 11:10

Mov. [2] - Conclusão
18/08/2022 11:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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