17/03/2025 08:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/03/2025 08:18

Alterado o assunto processual
14/03/2025 09:44

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 26/02/2025. Documento: 136495928
25/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025 Documento: 136495928
25/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIOJUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, CEP.: 62050-215, Sobral/CETelefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 98106 6121 - E-mail: [email protected] PROCESSO N. º: 3004368-06.2024.8.06.0167 REQUERENTE(S): Nome: GERLAN SOUSA LIMA SANTOSEndereço: Avenida Cleto Ferreira da Ponte, 1465, Cidade Pedro Mendes Carneiro, SOBRAL - CE - CEP: 62030-595 REQUERIDO(A)(S): Nome: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Endereço: Av.

Dolores Alcaras Caldas, 90, 9 e 10 Andares, Centro, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90110-180 DECISÃO/CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO ESTE DOCUMENTO, QUE VAI ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MM.

JUIZ DE DIREITO TITULAR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE SOBRAL, POSSUI FORÇA JURÍDICA DOS SEGUINTES ATOS PROCESSUAIS: 1.

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL; 2.

CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO.

A SECRETARIA, POR MEIO DE ATOS ORDINATÓRIOS CERTIFICADOS NOS AUTOS, DEVERÁ UTILIZAR CÓPIA DESTE DOCUMENTO PARA DAR SEQUÊNCIA AOS COMANDOS A SEGUIR ESPECIFICADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NOVO DESPACHO.

AS INTIMAÇÕES SERÃO EFETIVADAS POR QUALQUER MEIO IDÔNEO, SEGUINDO-SE PREFERENCIALMENTE A SEGUINTE ORDEM: SISTEMA, TELEFONE (LIGAÇÃO/MENSAGEM POR WHATSAPP), CARTA/OFÍCIO COM AR, MANDADO.

DECISÃO Trata-se de recurso inominado interposto contra a sentença.

Inicialmente, em que pese o art. 1.010, do CPC, não mais confiar ao juiz de primeiro grau a admissibilidade da apelação, tal alteração não retirou a prerrogativa dos juízes dos juizados especiais cíveis, pois o próprio art. 43, da Lei 9.099/95, continua a lhes conferir a possibilidade de conceder efeito suspensivo ao recurso inominado.

Tanto é assim que o FONAJE editou o enunciado n. 166, que estabelece o seguinte: Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso será feito em primeiro grau.

Passo, pois, à análise da admissibilidade do inominado.

Considerando a existência de pedido expresso, DEFIRO a gratuidade da justiça, nos termos do art. 98 do CPC .Presentes os requisitos intrínsecos (cabimento, legitimidade e interesse recursal), bem assim os pressupostos extrínsecos (tempestividade, regularidade formal e preparo), recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo, pois não há risco de dano irreparável para a parte recorrente, até porque eventual levantamento de quantia em dinheiro, em sendo o caso, somente será deferido após o eventual trânsito em julgado da sentença condenatória.

Com o recebimento/ciente deste documento, por intermédio do advogado via sistema, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s) intimada(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, oferecer resposta escrita. Após o decurso do prazo de contrarrazões, com ou sem manifestação, remetam-se os presentes autos à Turma Recursal.

Sobral/CE, data da assinatura eletrônica. BRUNO DOS ANJOS Juiz de Direito
24/02/2025 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136495928
20/02/2025 14:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
19/02/2025 15:16

Conclusos para decisão
19/02/2025 15:16

Juntada de Certidão
18/02/2025 09:19

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 08:56

Decorrido prazo de REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 16:29

Juntada de Petição de recurso
03/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/02/2025. Documento: 134218433
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134218433
30/01/2025 22:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134218433
30/01/2025 22:43

Julgado improcedente o pedido
30/01/2025 10:45

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:41

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
30/01/2025 09:13

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/01/2025 21:38

Juntada de Petição de réplica
27/01/2025 10:51

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 02:25

Juntada de entregue (ecarta)
23/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 23/09/2024. Documento: 105220566
20/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE SOBRALCAMPUS FACULDADE LUCIANO FEIJÃORua José Lopes Ponte, 400, Dom Expedito, Sobral/CE, CEP.: 62050-215Telefone (88) 3112-1023 - WhatsApp (85) 9 8106-6121 - E-mail: [email protected] Nº do processo: 3004368-06.2024.8.06.0167 Requerente: Nome: GERLAN SOUSA LIMA SANTOSEndereço: Avenida Cleto Ferreira da Ponte, 1465, Cidade Pedro Mendes Carneiro, SOBRAL - CE - CEP: 62030-595 Requerido: Nome: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.Endereço: Av.

Dolores Alcaras Caldas, 90, 9 e 10 Andares, Centro, PORTO ALEGRE - RS - CEP: 90110-180 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO Após a leitura deste expediente ou o decurso do prazo legal para leitura das intimações eletrônicas, fica(m) o(a)(s) advogado(a)(s) da(s) parte(s), intimado(a)(s) para participar da audiência de Conciliação designada para o dia 30/01/2025 10:30, por videoconferência através da ferramenta eletrônica Microsoft Teams, nos termos do art. 2º da Portaria nº 640/2020, da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, publicada no Diário da Justiça do Ceará de 24 de abril de 2020, ficando cientificado(s) de que deverá(ão) trazer consigo a parte que representa(m), independentemente de intimação prévia. Informações sobre Audiência: 30/01/2025 10:30 Link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MTcwNDQyMzktODZjOC00YjUxLWEwZTctNjA4MDZiZWQyOGEx%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%222ff5aabf-3d56-49e8-b23f-706576121c67%22%7d Registre-se que a responsabilidade por baixar/instalar o aplicativo Microsoft Teams em suas estações remotas de trabalho, é das partes/advogados, bem como que as partes devem se fazer presentes nas audiências virtuais, sendo vedada a representação por advogado. ADVERTÊNCIA ÀS PARTES: Ficam as partes advertidas acerca da obrigatoriedade de acessar, na data e horário agendados, a sala virtual de audiência, sendo que a recusa do autor em participar da audiência virtual sem justificativa plausível acarretará na extinção do processo sem resolução do mérito e condenação ao pagamento de custas processuais, nos termos do art. 51, § 2º, da Lei n° 9099/95.

Já, em caso de recusa do acionado, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina o art. 23 da citada lei.

Sobral - CE, 13 de setembro de 2024.

Eu, LUCAS RAFAEL DA COSTA SOUSA, o digitei. Servidor(a) da Secretaria do Juizado Especial Cível e Criminal de Sobralassina eletronicamente de ordem do MM Juiz
20/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024 Documento: 105220566
19/09/2024 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105220566
19/09/2024 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 13:59

Juntada de Certidão
06/09/2024 09:56

Audiência Conciliação redesignada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/01/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/09/2024 21:52

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 21:52

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/01/2025 10:30, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.
02/09/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
20/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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