22/10/2024 22:44

Arquivado Definitivamente
22/10/2024 22:44

Juntada de Certidão
22/10/2024 22:44

Transitado em Julgado em 08/10/2024
09/10/2024 00:44

Decorrido prazo de FABIO DE SOUSA CAMPOS em 08/10/2024 23:59.
24/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 98959260
23/09/2024 00:00

Intimação

1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE CAUCAIA Rua Presidente Getúlio Vargas, nº 251, Centro, Caucaia - CE, CEP 61.600-110 Telefone: (85) 3368-8705 / WhatsApp: (85) 9.8151-7600 kma e-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 3002886-41.2024.8.06.0064 EXEQUENTE: CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA EXECUTADO: DANIEL DO NASCIMENTO SILVA e outros SENTENÇA VISTOS EM AUTOINSPEÇÃO ANUAL INTERNA - (PROVIMENTO nº 02/2021 - CGJCE, PROVIMENTO 01/2024 - CGJCE E PORTARIA nº 02/2024) Trata-se de ação proposta por CONDOMINIO CONQUISTA JUREMA, em face de DANIEL DO NASCIMENTO SILVA e outros, já tendo sido as partes qualificadas nos autos. Aplico o art. 38, da Lei nº 9.099/95, dispensando o relatório da sentença. No caso em tela, as partes litigantes obtiveram uma composição amigável, apresentando Minuta de Acordo Extrajudicial, a fim de que seja homologada por este Juízo, conforme se vê no documento contido no ID nº 96306890. As partes acima nominadas, anuíram expressamente a todos os termos da avença. O art. 57 da Lei nº 9.099/95 estabelece que o acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial. Destarte, com fulcro no mencionado art. 57 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes, nos termos contidos do documento acostado ao ID 96306890 e, por conseguinte, extingo o presente feito.

Considerando que o acordo foi firmado apenas com o Sr. DANIEL DO NASCIMENTO SILVA, deve ser excluída do polo passivo a primeira executada CLAUDIENE DA CRUZ PACHECO NASCIMENTO.

Deve ser realizada a cobrança junto à CEMAN do mandado expedido no ID 89189138, sem cumprimento.

Sem custas, por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se Caucaia, data da assinatura digital. Luiz Augusto de Vasconcelos Juiz de Direito
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 98959260
21/09/2024 01:07

Decorrido prazo de CLAUDIENE DA CRUZ PACHECO NASCIMENTO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 98959260
20/09/2024 11:46

Juntada de Certidão
05/09/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:48

Conclusos para despacho
27/08/2024 11:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 11:30

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2024 19:15

Juntada de Petição de diligência
19/08/2024 13:38

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
15/08/2024 22:32

Conclusos para julgamento
14/08/2024 16:39

Juntada de Petição de pedido (outros)
05/08/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/08/2024 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2024 10:10

Expedição de Mandado.
25/07/2024 10:10

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:48

Expedição de Mandado.
22/07/2024 17:43

Expedição de Mandado.
28/06/2024 18:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 11:24

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:26

Juntada de Certidão
18/06/2024 09:04

Conclusos para decisão
18/06/2024 09:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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