10/10/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS em 09/10/2024 23:59.
08/10/2024 01:55

Decorrido prazo de JOSE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 104434318
23/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara Rua Minas Gerais, 418, Centro, JIJOCA DE JERICOACOARA - CE - CEP: 62598-000 PROCESSO Nº: 3000268-16.2023.8.06.0111 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: POLICIA CIVIL DO CEARA, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ REU: JOSE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS DESPACHO Trata-se de termo circunstanciado de ocorrência lavrado pela autoridade policial contra JOSE CAMILO RODRIGUES DOS SANTOS, pela prática, em tese, do(s) delito(s) tipificado(s) no(s) artigo(s) 331, do Código Penal.

O membro do Ministério Público deixou de apresentar proposta de transação, tendo em vista que a parte noticiada se enquadra nas hipóteses de exclusão do art. 76, § 2º, I a III, da Lei 9.099/1995.

Por consequência, o órgão ministerial ofereceu denúncia escrita contra o acusado.

Seguindo o rito sumaríssimo dos juizados especiais criminais, designo audiência de instrução e julgamento (art. 78, caput, da Lei 9.099/1995), para data e horário certificados pela secretaria deste juízo nos autos, a ser realizada na modalidade híbrida, com link de acesso disponibilizado no processo. Intime(m)-se o(a)(s) acusado(a)(s) para comparecer(em) à audiência de instrução e julgamento, acompanhado(a)(s) de seu(s) advogado(s) e por até 5 (cinco) testemunhas, independentemente de prévio arrolamento, ficando advertido(s), ainda, de que: (i) a defesa preliminar oral deve ser apresentada em audiência, ocasião em será decidido sobre o recebimento ou rejeição da denúncia; e (ii) recebida a denúncia, serão ouvidos(as) vítima(s), testemunha(s) de acusação e de defesa, bem como realizado o(s) interrogatório(s) do(a)(s) acusado(a)(s). Intime-se o Ministério Público para comparecer ao ato processual. Expedientes necessários. Jijoca de Jericoacoara/CE, data de assinatura.

Francisco de Paulo Queiroz Bernardino Junior Juiz
23/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104434318
20/09/2024 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104434318
20/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:57

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:50

Conclusos para decisão
18/06/2024 12:28

Evoluída a classe de TERMO CIRCUNSTANCIADO para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
15/06/2024 01:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:34

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 14/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:23

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 11/06/2024 23:59.
31/05/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:33

Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:00, Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
07/02/2024 03:55

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 06/02/2024 23:59.
30/01/2024 07:52

Juntada de Certidão
22/01/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 14:47

Juntada de Certidão
19/01/2024 14:23

Expedição de Carta precatória.
19/01/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:28

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:19

Cancelada a movimentação processual
19/01/2024 13:18

Audiência Preliminar redesignada para 15/05/2024 09:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
16/12/2023 04:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 14:57

Juntada de Certidão
03/12/2023 00:18

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 01/12/2023 23:59.
30/11/2023 05:51

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:50

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:48

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:47

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:46

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:43

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:41

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:40

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:36

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:33

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:32

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:28

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:26

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:25

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:22

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:20

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:18

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:17

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:16

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 05:12

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 04:54

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 01:55

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 00:12

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 14:05

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:54

Expedição de Carta precatória.
27/11/2023 08:52

Juntada de Certidão
23/11/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:16

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 13:08

Audiência Preliminar designada para 25/03/2024 11:00 Vara Única da Comarca de Jijoca de Jericoacoara.
07/11/2023 08:41

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 21:30

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 08:45

Conclusos para despacho
29/08/2023 03:38

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 28/08/2023 23:59.
23/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 09:16

Expedição de Certidão.
01/08/2023 11:17

Distribuído por sorteio
01/08/2023 09:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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