TJCE - 0907873-93.2014.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 149635887
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15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 149635887
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15/04/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: GODOFREDO HOLANDA DE SOUSA REQUERIDO: INSTITUTO DR JOSE FROTA D E C I S Ã O R.H.
Trata-se de Cumprimento de Sentença, objetivando a execução definitiva da obrigação de pagar imposta na sentença/acórdão, processo transitado em julgado.
Diante da controvérsia quanto ao valor devido, os autos foram remetidos ao Setor da Contadoria.
Devidamente intimados, o autor concordou, enquanto, o requerido impugnou de forma genérica, alegando que o valor informado pela Contadoria é maior do que aquele apresentado pelo ente público. É o que basta relatar.
Decido.
Em razão da alegação genérica e sem nenhuma fundamentação, indefiro pedido do IJF de homologar o valor calculado por ele em detrimento da memória de cálculo devidamente confeccionada pela Contadoria.
Do exposto, diante da incontrovérsia quanto aos valores, HOMOLOGO os cálculos de ID. 104304935, declarando como líquido, certo e exigível o valor de: R$ 4.312,85 (quatro mil, trezentos e doze reais e oitenta e cinco centavos) correspondente ao crédito do exequente GODOFREDO HOLANDA DE SOUSA; R$ 431,29 (quatrocentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos) referente a honorários sucumbenciais.
Aplica-se no presente caso, a regra inscrita no art. 13, inciso I, da Lei 12.153/2009, que disciplina que o cumprimento de sentença deve seguir o procedimento de Requisição de Pequeno Valor.
A satisfação do crédito executado por meio de RPV exige o envio de ofício eletrônico para o Tribunal de Justiça por meio do sistema SAPRE, o que demanda ainda a inserção de dados bancários, bem como a informação se o crédito é submetido a tributação na forma de RRA e, em sendo, o número de meses, e ainda, se é isento ou não de imposto de renda.
Intimem-se a parte autora e o procurador para apresentarem as informações requeridas acima, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Determino à Secretaria Judiciária, que proceda com a devida Evolução de Classe (código 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública). À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
14/04/2025 18:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149635887
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14/04/2025 18:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 18:17
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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07/04/2025 10:37
Determinada expedição de Precatório/RPV
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21/10/2024 01:44
Conclusos para despacho
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08/10/2024 01:54
Decorrido prazo de INSTITUTO DR JOSE FROTA em 07/10/2024 23:59.
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02/10/2024 03:46
Decorrido prazo de EMANUEL RIBEIRO LIMA em 01/10/2024 23:59.
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25/09/2024 17:18
Juntada de Petição de petição
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25/09/2024 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105052986
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105052986
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20/09/2024 12:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105052986
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20/09/2024 11:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/09/2024 15:53
Proferido despacho de mero expediente
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14/09/2024 18:50
Conclusos para despacho
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09/09/2024 16:32
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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09/09/2024 16:09
Mov. [113] - Reativação
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02/08/2024 13:10
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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02/08/2024 13:10
Mov. [111] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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02/08/2024 13:09
Mov. [110] - Documento
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23/07/2024 17:27
Mov. [109] - Conclusão
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19/04/2024 12:01
Mov. [108] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | TODOS - Certidao de Remessa a Contadoria
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18/04/2024 15:42
Mov. [107] - Mero expediente | R.H. Considerando informacoes de fls.185/215 e fls. 220/227, retornem os autos ao Setor da Contadoria para que este apresente, no prazo de 20 (vinte) dias, a planilha de calculo referente ao credito autoral. A Secretaria Jud
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03/04/2024 10:49
Mov. [106] - Conclusão
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20/02/2024 10:27
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01881644-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 20/02/2024 09:56
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05/02/2024 18:30
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0018/2024 Data da Publicacao: 06/02/2024 Numero do Diario: 3241
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02/02/2024 01:37
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0018/2024 Teor do ato: R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 184/215, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena d
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01/02/2024 14:18
Mov. [102] - Documento Analisado
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01/02/2024 10:28
Mov. [101] - Mero expediente | R.H. Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a peticao e documentos de fls. 184/215, requerendo o que for de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. A secretaria judiciaria.
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05/12/2023 11:02
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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27/11/2023 10:40
Mov. [99] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02470853-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 27/11/2023 10:36
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14/11/2023 11:38
Mov. [98] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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14/11/2023 11:38
Mov. [97] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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14/11/2023 11:35
Mov. [96] - Documento
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08/11/2023 14:57
Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/214230-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 14/11/2023 Local: Oficial de justica - DANILO LIMA FALCAO
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08/11/2023 14:55
Mov. [94] - Documento Analisado
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07/11/2023 15:57
Mov. [93] - Mero expediente | R.H. Intime-se o promovido para se manifestar sobre o documento de fls. 174, acostando a devida informacao, no prazo de 10 (dez) dias. A secretaria judiciaria.
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22/08/2022 09:19
Mov. [92] - Conclusão
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10/01/2022 17:51
Mov. [91] - Encerrar análise
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27/05/2021 21:01
Mov. [90] - Conclusão
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29/04/2021 16:04
Mov. [89] - Certidão emitida
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29/04/2021 16:04
Mov. [88] - Documento
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25/09/2020 19:47
Mov. [87] - Concluso para Despacho
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04/08/2020 14:02
Mov. [86] - Certidão emitida
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04/08/2020 14:02
Mov. [85] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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04/08/2020 13:58
Mov. [84] - Documento
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11/02/2020 21:47
Mov. [83] - Expedição de Ofício
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11/02/2020 13:30
Mov. [82] - Certidão emitida
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11/02/2020 13:29
Mov. [81] - Certidão emitida
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18/12/2019 11:16
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/07/2019 13:55
Mov. [79] - Conclusão
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02/07/2019 08:54
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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14/05/2019 11:25
Mov. [77] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0422/2019 Data da Disponibilizacao: 06/05/2019 Data da Publicacao: 07/05/2019 Numero do Diario: 2132 Pagina: 662/664
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13/05/2019 15:22
Mov. [76] - Concluso para Despacho
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07/05/2019 13:33
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01251885-7 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 07/05/2019 13:19
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03/05/2019 12:26
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2019 10:43
Mov. [73] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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02/05/2019 18:00
Mov. [72] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/10/2018 08:29
Mov. [71] - Conclusão
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20/08/2018 09:54
Mov. [70] - Concluso para Despacho
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14/08/2018 17:01
Mov. [69] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10463765-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/08/2018 15:53
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03/08/2018 13:18
Mov. [68] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0615/2018 Data da Disponibilizacao: 02/08/2018 Data da Publicacao: 03/08/2018 Numero do Diario: 1959 Pagina: 988/990
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01/08/2018 07:42
Mov. [67] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0615/2018 Teor do ato: Uma vez retornados os calculos do setor de contadoria, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias sobre os calculos apresentados. Expedientes necessarios
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31/07/2018 10:32
Mov. [66] - Mero expediente | Uma vez retornados os calculos do setor de contadoria, manifestem-se as partes no prazo comum de 10 (dez) dias sobre os calculos apresentados. Expedientes necessarios.
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31/07/2018 10:14
Mov. [65] - Concluso para Despacho
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24/07/2018 16:31
Mov. [64] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem
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24/07/2018 16:29
Mov. [63] - Documento
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24/07/2018 16:29
Mov. [62] - Documento
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24/07/2018 16:29
Mov. [61] - Documento
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24/07/2018 16:28
Mov. [60] - Documento
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24/07/2018 16:28
Mov. [59] - Documento
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19/06/2018 10:56
Mov. [58] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria
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19/06/2018 10:54
Mov. [57] - Decurso de Prazo
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04/04/2018 11:45
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0265/2018 Data da Disponibilizacao: 03/04/2018 Data da Publicacao: 04/04/2018 Numero do Diario: 1875 Pagina: 444/447
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02/04/2018 12:23
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/03/2018 12:05
Mov. [54] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/03/2018 22:12
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10119172-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 08/03/2018 18:49
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30/01/2018 07:16
Mov. [52] - Conclusão
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29/01/2018 12:23
Mov. [51] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10041068-2 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 29/01/2018 11:08
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19/01/2018 10:26
Mov. [50] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0046/2018 Data da Disponibilizacao: 18/01/2018 Data da Publicacao: 19/01/2018 Numero do Diario: 1827 Pagina: 271/289
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17/01/2018 08:58
Mov. [49] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2018 13:30
Mov. [48] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/01/2018 14:46
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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04/01/2018 12:13
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10001280-6 Tipo da Peticao: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica Data: 04/01/2018 11:48
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04/01/2018 12:13
Mov. [45] - Entranhado | Entranhado o processo 0907873-93.2014.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica em Procedimento do Juizado Especial Civel - Assunto principal: Gratificacoes Municipais Especificas
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04/01/2018 12:12
Mov. [44] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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06/04/2017 11:08
Mov. [43] - Definitivo
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06/04/2017 11:08
Mov. [42] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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06/04/2017 11:07
Mov. [41] - Decurso de Prazo
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25/01/2017 13:04
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0044/2017 Data da Disponibilizacao: 24/01/2017 Data da Publicacao: 25/01/2017 Numero do Diario: 1598 Pagina: 528/532
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23/01/2017 09:47
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/01/2017 10:38
Mov. [38] - Mero expediente | Aguarde-se a iniciativa da parte vencedora na execucao do titulo executivo judicial transitado em julgado, pelo prazo de 10 (dez) dias.Ultrapassado referido prazo sem manifestacao, arquivem-se os autos com a referida baixa na
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26/10/2016 11:46
Mov. [37] - Conclusão
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26/10/2016 11:46
Mov. [36] - Trânsito em julgado | CERTIDAO FLS. 110
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26/10/2016 09:47
Mov. [35] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 25/08/2016 08:00:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Situacao do provimento: Relator: EMILIO DE MEDEIROS VIANA
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08/05/2015 11:13
Mov. [34] - Recurso Eletrônico
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08/05/2015 11:08
Mov. [33] - Certidão emitida
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04/05/2015 16:26
Mov. [32] - Mero expediente | Remetam-se os autos a Turma Recursal dos Juizados Especiais de Fazenda Publica do Estado do Ceara. Intimacoes e expedientes necessarios. Fortaleza, 04 de maio de 2015. FRANCISCO CHAGAS BARRETO ALVES Juiz de Direito
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30/04/2015 15:35
Mov. [31] - Concluso para Despacho
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20/04/2015 19:05
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10136312-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 20/04/2015 16:55
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15/04/2015 16:14
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0225/2015 Data da Disponibilizacao: 14/04/2015 Data da Publicacao: 15/04/2015 Numero do Diario: 1183 Pagina: 218/219
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10/04/2015 07:45
Mov. [28] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/04/2015 09:13
Mov. [27] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/04/2015 18:02
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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01/04/2015 18:01
Mov. [25] - Decurso de Prazo
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16/03/2015 09:04
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10086976-3 Tipo da Peticao: Recurso Inominado Data: 16/03/2015 08:51
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09/03/2015 09:35
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0145/2015 Data da Disponibilizacao: 06/03/2015 Data da Publicacao: 09/03/2015 Numero do Diario: 292/ Pagina:
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05/03/2015 08:20
Mov. [22] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/03/2015 14:07
Mov. [21] - Procedência | Seguiram os autos ao representante do Parquet, que as fls. 66/67, deixou de ofertar parecer de merito, por entender que a causa nao versa sobre interesse publico capaz de justificar sua intervencao na presente demanda, informando
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23/02/2015 15:11
Mov. [20] - Documento
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23/02/2015 15:10
Mov. [19] - Documento
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23/02/2015 11:02
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10056670-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/02/2015 10:37
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20/02/2015 16:31
Mov. [17] - Concluso para Sentença
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19/02/2015 14:06
Mov. [16] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10052814-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 19/02/2015 13:21
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12/02/2015 08:00
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10047394-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 12/02/2015 07:40
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06/02/2015 13:55
Mov. [14] - Documento
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21/01/2015 14:55
Mov. [13] - Encerrar análise
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10/12/2014 16:12
Mov. [12] - Certidão emitida
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10/12/2014 16:10
Mov. [11] - Mandado
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10/12/2014 16:08
Mov. [10] - Certidão emitida
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10/12/2014 16:07
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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14/11/2014 10:00
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0336/2014 Data da Disponibilizacao: 13/11/2014 Data da Publicacao: 14/11/2014 Numero do Diario: 1087 Pagina: 154
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13/11/2014 11:42
Mov. [7] - Expedição de Carta
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12/11/2014 09:26
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2014 17:14
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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11/11/2014 15:52
Mov. [4] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/11/2014 12:23
Mov. [3] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 23/02/2015 Hora 15:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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11/11/2014 09:57
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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11/11/2014 09:57
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/11/2014
Ultima Atualização
18/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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