12/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 12/06/2025. Documento: 159253163
11/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 159253163
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0545708-74.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Competência da Justiça Estadual] REQUERENTE: MARIA ZELIA SARAIVA LIMA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Petição da parte exequente requerendo um prazo de 60 (sessenta) dias para apresentar planilha de cálculos e para o início do cumprimento de sentença (ID 107017781).

Deste modo, tendo em vista o decurso de tempo, visto que a manifestação se deu em 11/10/2024, concedo o prazo de 30 (trinta) dias.

Intime-se a autora.

Por fim, intimem-se os litigantes, informando e advertindo que, caso discordem do envio do presente Cumprimento de Sentença a este Núcleo 4.0, devem interpor sua oposição na primeira oportunidade que lhes couber falar nos autos.

Tudo de conformidade com o artigo 24, da Resolução nº 0013/2024 do TJCE, e artigo 2º da Resolução nº 385/2021 do CNJ.

Expedientes necessários.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito
10/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159253163
10/06/2025 16:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/06/2025 22:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 22:27

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
02/06/2025 07:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 07:36

Alterado o assunto processual
02/06/2025 07:36

Alterado o assunto processual
19/05/2025 16:06

Determinada a redistribuição dos autos
06/05/2025 14:22

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/11/2024 09:19

Conclusos para despacho
13/11/2024 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 12/11/2024 23:59.
12/10/2024 00:32

Decorrido prazo de RITA DO SOCORRO ARAUJO MIRANDA em 11/10/2024 23:59.
11/10/2024 08:58

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 104839835
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 104839835
18/09/2024 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104839835
18/09/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 17:53

Conclusos para despacho
13/09/2024 11:45

Mov. [120] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
13/09/2024 11:15

Mov. [119] - Trânsito em julgado | Certidao de fl. 220.
14/07/2023 11:44

Mov. [118] - Conclusão
20/06/2023 12:49

Mov. [117] - Conclusão
20/06/2023 12:49

Mov. [116] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
20/06/2023 12:49

Mov. [115] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 10/04/2023 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Na
09/12/2021 11:52

Mov. [114] - Recurso Eletrônico
09/12/2021 11:50

Mov. [113] - Certidão emitida
07/12/2021 07:48

Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
07/12/2021 07:48

Mov. [111] - Encerrar documento - restrição
06/12/2021 13:34

Mov. [110] - Mero expediente | A SEJUD para remeter os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara, nos moldes do art. 1.010, 3 do CPC/2015.
03/12/2021 18:09

Mov. [109] - Concluso para Despacho
30/11/2021 07:27

Mov. [108] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02466776-6 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 30/11/2021 07:09
29/11/2021 17:17

Mov. [107] - Encerrar documento - restrição
29/11/2021 17:17

Mov. [106] - Encerrar documento - restrição
06/11/2021 02:00

Mov. [105] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0561/2021 Data da Publicacao: 08/11/2021 Numero do Diario: 2730
04/11/2021 01:51

Mov. [104] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/11/2021 17:46

Mov. [103] - Documento Analisado
29/10/2021 13:00

Mov. [102] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2021 12:49

Mov. [101] - Concluso para Despacho
29/10/2021 12:11

Mov. [100] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02404529-3 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 29/10/2021 11:51
26/10/2021 00:25

Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 26/11/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
11/10/2021 04:46

Mov. [98] - Certidão emitida
05/10/2021 16:56

Mov. [97] - Encerrar documento - restrição
05/10/2021 16:56

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição
01/10/2021 21:01

Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0446/2021 Data da Publicacao: 04/10/2021 Numero do Diario: 2708
30/09/2021 21:42

Mov. [94] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
30/09/2021 12:39

Mov. [93] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
30/09/2021 12:36

Mov. [92] - Certidão emitida
30/09/2021 12:36

Mov. [91] - Certidão emitida
30/09/2021 12:36

Mov. [90] - Documento Analisado
30/09/2021 12:35

Mov. [89] - Informação
28/09/2021 10:57

Mov. [88] - Improcedência | Dessa forma, diante dos argumentos acima expendidos, CONHECO DO RECURSO, POREM NEGO-LHE PROVIMENTO. Em consequencia, mantenho in totum a sentenca vergastada. Intimem-se. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 28 de setembro de
29/06/2021 11:03

Mov. [87] - Encerrar análise
06/04/2021 17:30

Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01976339-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/04/2021 17:14
04/04/2021 10:16

Mov. [85] - Certidão emitida
24/03/2021 20:56

Mov. [84] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0109/2021 Data da Publicacao: 26/03/2021 Numero do Diario: 2577
23/03/2021 01:56

Mov. [83] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
22/03/2021 15:12

Mov. [82] - Certidão emitida
22/03/2021 15:11

Mov. [81] - Documento Analisado
17/03/2021 09:16

Mov. [80] - Mero expediente | Considerando os efeitos potencialmente infringentes, determino a intimacao da parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaracao, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, conforme art. 1.023, 2 do CPC.
17/03/2021 01:31

Mov. [79] - Concluso para Despacho
16/03/2021 16:09

Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01938443-3 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 16/03/2021 15:49
16/03/2021 16:09

Mov. [77] - Entranhado | Entranhado o processo 0545708-74.2000.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Gratificacoes de Atividade
16/03/2021 16:09

Mov. [76] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
14/03/2021 09:13

Mov. [75] - Certidão emitida
05/03/2021 18:41

Mov. [74] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
04/03/2021 21:17

Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0083/2021 Data da Publicacao: 05/03/2021 Numero do Diario: 2564
03/03/2021 11:48

Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/03/2021 11:27

Mov. [71] - Certidão emitida
03/03/2021 11:27

Mov. [70] - Certidão emitida
03/03/2021 11:27

Mov. [69] - Documento Analisado
01/03/2021 13:47

Mov. [68] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/02/2021 14:05

Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
16/02/2021 12:27

Mov. [66] - Concluso para Sentença
16/02/2021 10:19

Mov. [65] - Certidão emitida
16/02/2021 10:05

Mov. [64] - Certidão emitida
11/02/2021 17:37

Mov. [63] - Mero expediente | Certificar decurso de prazo em relacao a certidao da pagina 98.
11/02/2021 17:10

Mov. [62] - Concluso para Despacho
03/09/2020 04:31

Mov. [61] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 09/06/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
17/05/2020 02:56

Mov. [60] - Certidão emitida
08/04/2020 00:34

Mov. [59] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0196/2020 Data da Publicacao: 08/04/2020 Numero do Diario: 2351
06/04/2020 11:49

Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0196/2020 Teor do ato: Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas. Advogados(s): Afonso Barbosa d
06/04/2020 11:41

Mov. [57] - Certidão emitida
04/04/2020 14:29

Mov. [56] - Outras Decisões | Anuncio o julgamento antecipado da lide, a teor do art. 355, inciso I, do CPC/2015, face a desnecessidade de producao de outras provas.
17/04/2019 11:16

Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
03/08/2018 09:14

Mov. [54] - Certidão emitida
02/08/2018 13:42

Mov. [53] - Mero expediente | Recebidos Hoje. Ciente da Peticao de Substabelecimento as fls.89/91. Empos, determino a SEJUD-I, atualizacao e inclusao do causidico presente as referidas folhas. Expedientes Necessarios.
10/07/2018 14:52

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10382172-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 10/07/2018 14:26
11/05/2017 10:47

Mov. [51] - Concluso para Sentença
06/04/2017 10:55

Mov. [50] - Concluso para Despacho
06/04/2017 10:53

Mov. [49] - Decurso de Prazo
21/07/2016 11:41

Mov. [48] - Certidão emitida
20/07/2016 12:47

Mov. [47] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua:Encaminho para intimacao do MP via portal acerca do despacho de pagina 81.
20/07/2016 12:39

Mov. [46] - Decurso de Prazo
15/07/2016 07:50

Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0262/2016 Data da Disponibilizacao: 13/07/2016 Data da Publicacao: 14/07/2016 Numero do Diario: 1480 Pagina: 376/377
12/07/2016 10:46

Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0262/2016 Teor do ato: O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do artigo 355, inciso I do novel Codigo de pr
30/06/2016 16:42

Mov. [43] - Decisão Proferida | O presente feito comporta julgamento no estado em que se encontra, anuncio o julgamento antecipado do merito, nos termos do artigo 355, inciso I do novel Codigo de processo Civil.
23/06/2016 13:44

Mov. [42] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/11/2015 12:04

Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0528/2015 Data da Disponibilizacao: 10/11/2015 Data da Publicacao: 11/11/2015 Numero do Diario: 1325 Pagina: 428/429
09/11/2015 09:05

Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0528/2015 Teor do ato: Processo pronto para julgamento. Nada a sanear. Advogados(s): Rita Socorro Araujo Miranda (OAB 11647/CE)
04/11/2015 15:39

Mov. [39] - Mero expediente | Processo pronto para julgamento. Nada a sanear.
26/01/2015 14:40

Mov. [38] - Concluso para Sentença
27/06/2014 10:53

Mov. [37] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
16/04/2014 12:00

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/01/2014 12:00

Mov. [35] - Processo Redistribuído por Sorteio | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [34] - Concluso para Despacho
08/01/2014 12:00

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída | Redistribuicao 1, 2 3 6 Fazenda Publica
08/01/2014 12:00

Mov. [32] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [31] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
08/01/2014 12:00

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
30/11/2012 12:00

Mov. [29] - Concluso para Sentença
29/10/2012 12:00

Mov. [28] - Correção de classe | Classe retificada de PETIÃÃO CÃVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÃVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria para Procedimento Ordinario.
15/10/2009 13:18

Mov. [27] - Concluso ao juiz | CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO 38 - D - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/06/2008 11:00

Mov. [26] - Concluso | CONCLUSO B 41 - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
16/04/2008 12:59

Mov. [25] - Concluso | CONCLUSO redistribuido - Local: 2 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2007 15:47

Mov. [24] - Redistribuição automática | REDISTRIBUICAO AUTOMATICA REDISTRIBUICAO AUTOMATICA Motivo : EQUIDADE. - - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
17/09/2007 15:36

Mov. [23] - Permitir redistribuição | PERMITIR REDISTRIBUICAO - Local: SERVICO DE DISTRIBUICAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA
11/09/2007 13:55

Mov. [22] - Remessa à distribuição | REMESSA A DISTRIBUICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/10/2002 17:28

Mov. [21] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: PARA SENTENCA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/10/2002 15:46

Mov. [20] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO COMPLEMENTO: DR. OSCAR DALVA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/02/2002 11:07

Mov. [19] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
22/01/2002 10:40

Mov. [18] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
28/12/2001 13:11

Mov. [17] - Decorrendo prazo | DECORRENDO PRAZO CODIGO DA FASE: DECORRENDO PRAZO COMPLEMENTO: COMUM DE CINCO (05) DIAS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
07/12/2001 15:30

Mov. [16] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 158 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
29/11/2001 17:20

Mov. [15] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2001 15:12

Mov. [14] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM PETICAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2001 15:08

Mov. [13] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
19/11/2001 15:07

Mov. [12] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
09/11/2001 15:32

Mov. [11] - Vista | VISTA CODIGO DA FASE: VISTA COMPLEMENTO: A DRA. RITA SOCORRO ARAUJO MIRANDA, ADV. DA PARTE AUTORA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/11/2001 14:48

Mov. [10] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. COMPLEMENTO: EXPEDIENTE NUMERO: COMPLEMENTO: 141 - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
15/10/2001 13:29

Mov. [9] - Aguardando publicacao no d.j. | AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. CODIGO DA FASE: AGUARDANDO PUBLICACAO NO D.J. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
31/08/2001 15:30

Mov. [8] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: COM CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
27/07/2001 14:57

Mov. [7] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: A CONTESTACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
21/06/2001 13:27

Mov. [6] - Aguardando | AGUARDANDO CODIGO DA FASE: AGUARDANDO COMPLEMENTO: DEV. DE MANDADO. - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
13/06/2001 13:45

Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: DE MANDADO COMPLEMENTO: DE CITACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2001 16:18

Mov. [4] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
05/06/2001 12:00

Mov. [3] - Autuação | AUTUACAO - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2001 14:12

Mov. [2] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 3a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 3 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
04/06/2001 12:00

Mov. [1] - Recebimento distribuição | RECEBIMENTO DISTRIBUICAO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ementa • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo