21/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Processo: 3000079-84.2022.8.06.0010 REQUERENTE: ELISABETE LIMA LUZ REQUERIDO: Enel Prezado(a) Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CLETO GOMES, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 106328815, tendo o prazo de 10 (dez) dias para interpor recurso.

TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Diante do exposto, determino a extinção deste processo com resolução de mérito, por cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC. Expeça-se alvará judicial para levantamento da quantia devida a parte autora, devendo a secretaria observar o que dispõe a portaria 557/2020 do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Intimem-se as partes. Após o trânsito em julgado, sem outros requerimentos, arquivem-se os autos com baixa. Expedientes de praxe.
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 105007952
19/09/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3108 2460 (FIXO) e (85) 9 8113-9944 (WHATSAPP) Processo: 3000079-84.2022.8.06.0010 AUTOR: ELISABETE LIMA LUZ REU: Enel DECISÃO R.H.

Analisando os autos, observa-se que o despacho de ID. 104202414 possui equívoco, razão pela qual chamo o feito a ordem para torná-lo sem efeito.

Ante o pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte exequente, defiro o requerimento.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada, através de seus advogados, para que efetue o cumprimento da obrigação de pagar determinada na sentença, devidamente atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Em caso de inércia da parte executada, intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar planilha de débito atualizada com inclusão da multa prevista no art. 523 § 1º, CPC.

Após, volte-me o processo para efetivação da penhora "on line" de ativos financeiros vinculados ao CNPJ/CPF da parte executada.

Frutífera a consulta ao SISBAJUD, ainda que parcial, intime-se a parte executada para alegar a impenhorabilidade no prazo de 05 (cinco) dias.

Não havendo alegações de impenhorabilidade, converta-se o bloqueio em penhora, em subsequência, intime-se o(a) executado(a) para impugnar a penhora no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de expedição de alvará em favor do exequente.

Em caso de inércia da parte executada ou julgadas improcedentes as impugnações, intime-se o autor para informar dados bancários, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em seguida voltem-me os autos conclusos para análise de expedição de alvará de levantamento.

Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 105007952
18/09/2024 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105007952
18/09/2024 15:41

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
18/09/2024 10:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 18:10

Conclusos para decisão
16/09/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:58

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 09:41

Juntada de Certidão
24/07/2024 09:41

Transitado em Julgado em 22/07/2024
22/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/01/2023 17:47

Juntada de Certidão
12/01/2023 08:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
12/01/2023 08:04

Juntada de Petição de pedido (outros)
11/01/2023 09:34

Decisão Interlocutória de Mérito
28/12/2022 15:52

Conclusos para decisão
28/12/2022 15:51

Juntada de Certidão
17/12/2022 00:13

Decorrido prazo de Enel em 15/12/2022 23:59.
15/12/2022 13:20

Juntada de documento de comprovação
14/12/2022 11:18

Juntada de Petição de recurso
28/11/2022 09:04

Expedição de Outros documentos.
28/11/2022 09:04

Julgado procedente o pedido
29/08/2022 13:18

Conclusos para julgamento
29/08/2022 13:16

Juntada de Petição de documento de comprovação
25/08/2022 07:53

Juntada de Petição de réplica
17/08/2022 08:01

Juntada de Petição de contestação
27/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 10:44

Audiência Conciliação realizada para 27/07/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/07/2022 15:50

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 09:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
13/04/2022 09:22

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 11:10

Audiência Conciliação designada para 27/07/2022 10:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.
27/01/2022 11:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2022

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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