TJCE - 0212957-04.2023.8.06.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 156807777
-
29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 156807777
-
29/05/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0212957-04.2023.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.POLO PASSIVO: I P COMBUSTIVEIS LTDA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.
Trata-se de pedido formulado pela exequente, no sentido de que seja nomeada a curadora a Sra Isabella Juacema de Araújo Manzolillo para a segunda executada, Sra.
Theresa Viana de Araújo Noronha, em razão de alegada incapacidade decorrente de enfermidade (acidente vascular cerebral - AVC), nos termos do art. 245, §§4º e 5º, do CPC/15, conforme certidão do meirinho em fls. 24 em ID 115261772. Contudo, esta Vara é especializada na execução de títulos extrajudiciais, não detendo competência para deliberar acerca de matérias de natureza de Direito de Família, como curatela.
O pleito de nomeação de curador, ainda que restrito à presente demanda, possui natureza protetiva e envolve análise sobre capacidade civil, matéria cuja competência é atribuída às Varas de Família, nos termos da organização judiciária e da competência funcional estabelecida pela legislação vigente.
Portanto, não compete a este juízo deliberar sobre o pedido formulado, devendo a parte interessada, caso entenda necessário, ajuizar a medida própria perante a Vara de Família competente, visando à nomeação de curador.
Ante o exposto, deixo de analisar pedido constante no ID136332815, em razão da incompetência absoluta deste juízo para apreciação da matéria.
Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito.
Prazo: 10 (dez) dias. Intime(m)-se. Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital. Juíza de Direito -
28/05/2025 10:58
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 156807777
-
26/05/2025 11:19
Indeferido o pedido de IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-27 (EXEQUENTE)
-
20/02/2025 07:04
Decorrido prazo de SYLVIO GARCEZ JUNIOR em 19/02/2025 23:59.
-
18/02/2025 14:20
Juntada de Petição de petição
-
13/02/2025 08:47
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 00:00
Publicado Intimação em 12/02/2025. Documento: 134724682
-
11/02/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025 Documento: 134724682
-
11/02/2025 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0212957-04.2023.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.POLO PASSIVO: I P COMBUSTIVEIS LTDA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Intime-se a parte exequente, através de seu patrono, para que se manifeste sobre o retorno da Carta Precatória identificada no ID. 115261766.
Intime(m)-se.
Exp.
Nec.
Fortaleza, na data da assinatura digital.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
10/02/2025 15:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134724682
-
05/02/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2024 13:51
Juntada de resposta
-
08/10/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 17:21
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104791958
-
23/09/2024 00:00
Intimação
- 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0212957-04.2023.8.06.0001 - APENSOS/DEPENDENTES:[] CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Confissão/Composição de Dívida] POLO ATIVO: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A.POLO PASSIVO: I P COMBUSTIVEIS LTDA e outros DESPACHO Vistos, etc.
Em análise aos autos, verifico e defiro o pedido de citação, através de Carta Precatória, com endereço indicado nas fls. de ID. 103775356.
A expedição fica condicionada ao pagamentos das referidas custas.
Após custas pagas, expeça-se.
Intime(m)-se.
Exp.
Nec.
ANA LUIZA CRAVEIRO BARREIRA Juíza de Direito -
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104791958
-
20/09/2024 13:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104791958
-
16/09/2024 16:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2024 15:54
Conclusos para despacho
-
04/09/2024 10:57
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2024 07:24
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
-
06/08/2024 15:47
Mov. [61] - Documento
-
28/05/2024 17:15
Mov. [60] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
-
23/05/2024 13:04
Mov. [59] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
23/05/2024 13:01
Mov. [58] - Documento Analisado
-
20/05/2024 13:37
Mov. [57] - Mero expediente | Vistos, Cite-se a parte executada THERESA VIANA DE ARAUJO NORONHA mediante carta precatoria no endereco indicado as fls. 210, qual seja, ST Marrecas, RD CE 153, KM 01, 100, Cedro/CE. Custas pagas as fls. 214/215.
-
05/02/2024 14:32
Mov. [56] - Concluso para Despacho
-
12/12/2023 16:04
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02505753-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/12/2023 15:51
-
01/12/2023 14:02
Mov. [54] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 01/12/2023 atraves da guia n 001.1528214-73 no valor de 181,63
-
01/12/2023 08:56
Mov. [53] - Carta Precatória/Rogatória
-
27/11/2023 18:39
Mov. [52] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1528214-73 - Custas Intermediarias
-
21/11/2023 11:26
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/11/2023 14:58
Mov. [50] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
14/11/2023 00:46
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 08/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
-
23/10/2023 22:37
Mov. [48] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2023 16:43
Mov. [47] - Documento
-
17/10/2023 16:43
Mov. [46] - Certidão emitida | CERTIFICO que nesta data promovi a juntada do documento a seguir, oriundo do Malote Digital.
-
29/09/2023 06:21
Mov. [45] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
15/09/2023 11:24
Mov. [44] - Documento
-
15/09/2023 11:14
Mov. [43] - Documento
-
12/09/2023 19:46
Mov. [42] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0353/2023 Data da Publicacao: 13/09/2023 Numero do Diario: 3156
-
12/09/2023 09:32
Mov. [41] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
-
12/09/2023 09:32
Mov. [40] - Expedição de Carta Precatória | CVESP Execucao - 50237 - Carta Precatoria Citacao (Malote Digital)
-
07/09/2023 01:39
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0353/2023 Teor do ato: Cls. Recolhidas as custas, prossiga-se com o cumprimento da decisao de fls. 53-54. Exp. Nec. Advogados(s): Sylvio Garcez Junior (OAB 7510/BA)
-
06/09/2023 20:00
Mov. [38] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
06/09/2023 19:51
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
06/09/2023 19:38
Mov. [36] - Documento Analisado
-
31/08/2023 16:51
Mov. [35] - Mero expediente | Cls. Recolhidas as custas, prossiga-se com o cumprimento da decisao de fls. 53-54. Exp. Nec.
-
31/08/2023 09:57
Mov. [34] - Concluso para Despacho
-
13/07/2023 15:41
Mov. [33] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/06/2023 11:38
Mov. [32] - Petição juntada ao processo
-
29/05/2023 11:48
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02084307-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/05/2023 11:41
-
19/05/2023 14:03
Mov. [30] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/05/2023 atraves da guia n 001.1464891-10 no valor de 161,19
-
19/05/2023 14:02
Mov. [29] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 19/05/2023 atraves da guia n 001.1464890-39 no valor de 161,19
-
15/05/2023 18:02
Mov. [28] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1464914-40 - Custas Intermediarias
-
15/05/2023 17:07
Mov. [27] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1464891-10 - Custas Intermediarias
-
15/05/2023 17:06
Mov. [26] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1464890-39 - Custas Intermediarias
-
15/05/2023 16:45
Mov. [25] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1464880-67 - Custas Intermediarias
-
11/05/2023 20:37
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Publicacao: 12/05/2023 Numero do Diario: 3073
-
10/05/2023 01:44
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/05/2023 17:15
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02041511-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/05/2023 17:09
-
09/05/2023 17:15
Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02041492-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 09/05/2023 17:04
-
09/05/2023 14:54
Mov. [20] - Documento Analisado
-
03/05/2023 09:31
Mov. [19] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/05/2023 20:59
Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
19/04/2023 13:05
Mov. [17] - Encerrar análise
-
31/03/2023 13:58
Mov. [16] - Conclusão
-
16/03/2023 18:01
Mov. [15] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01939159-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/03/2023 17:41
-
15/03/2023 18:00
Mov. [14] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 15/03/2023 atraves da guia n 001.1442580-72 no valor de 8.837,79
-
14/03/2023 20:28
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0089/2023 Data da Publicacao: 15/03/2023 Numero do Diario: 3035
-
13/03/2023 11:34
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2023 10:43
Mov. [11] - Documento Analisado
-
07/03/2023 16:19
Mov. [10] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1442580-72 - Custas Iniciais
-
07/03/2023 11:43
Mov. [9] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/03/2023 02:44
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
06/03/2023 16:20
Mov. [7] - Processo Redistribuído por Sorteio | declinio de competencia
-
06/03/2023 16:20
Mov. [6] - Redistribuição de processo - saída | declinio de competencia
-
03/03/2023 18:47
Mov. [5] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
-
03/03/2023 18:34
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
02/03/2023 19:55
Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
02/03/2023 16:01
Mov. [2] - Conclusão
-
02/03/2023 16:01
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/03/2023
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0220154-44.2022.8.06.0001
Maria da Lus Gama Ribamar
Procuradoria Geral do Estado
Advogado: Anna Shelida de Sousa Teixeira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 17/03/2022 14:40
Processo nº 0253576-73.2023.8.06.0001
Banco Bradesco S.A.
Aldeci Ribeiro Uchoa Souza
Advogado: Jose Lidio Alves dos Santos
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/08/2023 11:55
Processo nº 0041587-85.2017.8.06.0091
Doriedson Batista de Lima
Estado do Ceara
Advogado: Jose Ronald Gomes Bezerra
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 08/01/2021 12:38
Processo nº 3000342-46.2024.8.06.0140
Geisa Souza Torres
Municipio de Paracuru
Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/07/2024 14:08
Processo nº 3000342-46.2024.8.06.0140
Geisa Souza Torres
Municipio de Paracuru
Advogado: Francisco Reginaldo Ferreira Pinheiro
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 19/12/2024 11:49