17/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
17/12/2024 13:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:30

Transitado em Julgado em 17/12/2024
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de VAMARIO SOARES WANDERLEY DE SOUZA BREDERODES em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA BREDERODES BARROS em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA SANTOS em 10/12/2024 23:59.
17/12/2024 07:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 16/12/2024 23:59.
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 12302226
15/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024 Documento: 12302226
14/11/2024 22:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 12302226
14/11/2024 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2024 06:12

Conhecido o recurso de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e provido
12/11/2024 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2024 10:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14553604
19/09/2024 00:00

Intimação

Número: 0271763-66.2022.8.06.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL Órgão julgador colegiado: 3ª Turma Recursal Órgão julgador: 1º Gabinete da 3ª Turma Recursal DECISÃO Tratam-se de recursos inominados interpostos pelo ESTADO DO CEARÁ (fls. 270/282) e pelo CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIAÇÃO E SELEÇÃO E DE PROMOÇÃO DE EVENTOS (fls. 291/345), ambos contra sentença proferida pelo douto juízo da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, a qual julgou procedentes os pleitos da parte promovente (fls. 249/257).

Rebatidos ambos os recursos em contrarrazões recursais da parte autora (fls. 380/403), foram os autos remetidos a esta segunda instância.

Distribuídos os autos a esta relatoria, por despacho de 01.03.2024, foi concedido às partes o prazo de 05 (cinco) dias para, querendo, manifestarem oposição ao julgamento do feito em sessão virtual (fls. 405).

Segundo a aba de comunicações processuais, a parte autora, ora recorrente, foi intimada acerca daquele despacho em 05.03.2024 (terça-feira), mas somente requereu julgamento em sessão presencial por petição datada de 26.03.2024 (fls. 406).

Adiante, após a oferta do parecer ministerial, vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

O prazo concedido para oposição ao julgamento em sessão virtual, em cinco dias, deriva da Resolução nº 08/2018 do egrégio Tribunal Pleno.

Conquanto tenha sido intimada em 05.03.2024, poderia a parte autora ter manifestado sua oposição de forma tempestiva até 12.03.2024 (terça-feira).

Contudo, a oposição ao julgamento virtual somente se verificou em 26.03.2024, razão por que se mostra FLAGRANTEMENTE INTEMPESTIVA.

Isto posto, INDEFIRO o pedido de julgamento do feito em sessão presencial ou por videoconferência.

Por consequência, o recurso lançado nos autos será julgado na sessão virtual de novembro de 2024.

Intime-se e cumpra-se.

Fortaleza, 17 de setembro de 2024.

MAGNO GOMES DE OLIVEIRA Juiz Relator
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14553604
18/09/2024 16:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14553604
18/09/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 15:13

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
13/09/2024 14:07

Juntada de Certidão
26/04/2024 00:10

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 00:09

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 25/04/2024 23:59.
27/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
27/03/2024 11:03

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 17:21

Juntada de Petição de pedido (outros)
19/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
19/03/2024 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:05

Decorrido prazo de THIAGO MARIZ DE MELO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:05

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:03

Decorrido prazo de THIAGO MARIZ DE MELO em 12/03/2024 23:59.
13/03/2024 00:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 00:00

Publicado Despacho em 05/03/2024. Documento: 11093529
04/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024 Documento: 11093529
01/03/2024 22:32

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11093529
01/03/2024 22:32

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 22:32

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 17:34

Recebidos os autos
28/02/2024 17:34

Conclusos para despacho
28/02/2024 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO (OUTRAS) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo

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