TJCE - 0133700-66.2019.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/11/2023 12:29
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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01/11/2023 12:28
Transitado em Julgado em 01/11/2023
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01/11/2023 00:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/10/2023 23:59.
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27/10/2023 17:27
Decorrido prazo de NATHALIA GUILHERME BENEVIDES BORGES em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 00:00
Publicado Intimação em 03/10/2023. Documento: 8005672
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02/10/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023 Documento: 8005672
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29/09/2023 14:34
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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29/09/2023 14:34
Expedição de Outros documentos.
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28/09/2023 11:00
Conhecido o recurso de SINDICATO UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO MUNICIPIO DE FORTALEZA CE - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (RECORRENTE) e UNIAO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DO CEARA - CNPJ: 01.***.***/0001-86 (RECORRENTE) e provido
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27/09/2023 10:35
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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27/09/2023 09:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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20/07/2023 10:30
Juntada de Certidão
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01/06/2023 00:00
Publicado Despacho em 01/06/2023.
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31/05/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
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30/05/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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30/05/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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30/05/2023 13:36
Proferido despacho de mero expediente
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04/04/2023 09:21
Conclusos para decisão
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01/04/2023 00:00
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 31/03/2023 23:59.
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07/02/2023 00:00
Publicado Despacho em 07/02/2023.
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06/02/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023
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04/02/2023 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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04/02/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2023 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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13/12/2022 10:13
Recebidos os autos
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13/12/2022 10:13
Conclusos para despacho
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13/12/2022 10:13
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/12/2022
Ultima Atualização
28/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
SENTENÇA (OUTRAS) • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE • Arquivo
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