23/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/07/2025. Documento: 23526594
22/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025 Documento: 23526594
21/07/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
21/07/2025 16:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23526594
18/06/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento
17/06/2025 16:55

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA QUITERIA - CNPJ: 07.***.***/0001-05 (APELANTE) e não-provido
17/06/2025 16:55

Conhecido o recurso de EDINA SOUSA SOARES - CPF: *16.***.*94-15 (APELANTE) e provido
16/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
13/06/2025 01:01

Confirmada a comunicação eletrônica
02/06/2025 21:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
02/06/2025 09:00

Pedido de inclusão em pauta
30/05/2025 19:02

Conclusos para despacho
23/05/2025 10:31

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
22/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
22/05/2025 16:35

Conclusos para julgamento
27/03/2025 11:09

Conclusos para decisão
27/03/2025 10:47

Juntada de Petição de parecer do mp
14/03/2025 15:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 21:47

Recebidos os autos
11/03/2025 21:47

Conclusos para despacho
11/03/2025 21:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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