10/07/2025 18:41

Recurso Especial não admitido
22/05/2025 17:27

Conclusos para decisão
22/05/2025 15:39

Juntada de Petição de Contra-razões
13/05/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025. Documento: 20225427
12/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025 Documento: 20225427
09/05/2025 07:12

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20225427
09/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 19:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP
14/04/2025 19:51

Juntada de Certidão
14/04/2025 18:25

Juntada de Petição de recurso especial
25/02/2025 17:33

Decorrido prazo de BEATRIZ BEZERRA DO VALE em 21/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 14/02/2025. Documento: 17726843
13/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025 Documento: 17726843
12/02/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2025 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17726843
05/02/2025 15:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CNPJ: 12.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
05/02/2025 13:30

Juntada de Petição de certidão de julgamento
03/02/2025 19:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/01/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 23/01/2025. Documento: 17380722
22/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025 Documento: 17380722
21/01/2025 13:55

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 17380722
21/01/2025 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2025 18:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/01/2025 16:20

Pedido de inclusão em pauta
19/01/2025 21:40

Conclusos para despacho
14/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
14/01/2025 10:39

Conclusos para julgamento
14/01/2025 09:21

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
14/01/2025 08:43

Conclusos para decisão
13/01/2025 19:28

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:56

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
09/12/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:28

Recebidos os autos
06/12/2024 10:28

Conclusos para decisão
06/12/2024 10:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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