10/02/2025 11:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
10/02/2025 11:30

Juntada de Certidão
10/02/2025 11:30

Transitado em Julgado em 07/02/2025
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RANCHO DA SERRA LTDA em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BRAZ em 07/02/2025 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RANCHO DA SERRA LTDA em 28/11/2024 23:59.
08/02/2025 07:30

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BRAZ em 28/11/2024 23:59.
18/12/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/12/2024. Documento: 16759360
17/12/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 16759360
16/12/2024 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16759360
13/12/2024 16:15

Não conhecido o recurso de MARIA CANDIDA BRAZ - CPF: *09.***.*76-01 (RECORRENTE)
13/12/2024 13:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2024 13:34

Juntada de Certidão
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BRAZ em 28/11/2024 23:59.
04/12/2024 15:45

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RANCHO DA SERRA LTDA em 28/11/2024 23:59.
27/11/2024 16:29

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2024. Documento: 15912783
20/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024 Documento: 15912783
19/11/2024 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15912783
18/11/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 11:19

Conclusos para decisão
14/11/2024 11:19

Juntada de Certidão
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de FRIGORIFICO RANCHO DA SERRA LTDA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 10:48

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BRAZ em 13/11/2024 23:59.
06/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 06/11/2024. Documento: 15576893
05/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024 Documento: 15576893
05/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA PRIMEIRA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS E CRIMINAIS RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 3905484-79.2012.8.06.0090 JUIZ RELATOR: ANTONIO ALVES DE ARAUJO DESPACHO Vistos, etc.

Compulsando os autos, verifica-se a certidão juntada no Id. 15458035 em que a coordenadoria da 1ª Turma Recursal atestou que o recurso inominado interposto nos presentes autos em 31 de março de 2016, no Id. 13577895, ainda não foi julgado por este órgão colegiado, tratando-se de um equívoco procedimental o despacho proferido em 19 de julho de 2016 pelo MM.

Juiz Magno Gomes de Oliveira, então relator, o qual informara o julgamento do recurso e determinou a remessa do processo ao juízo de origem para fins de trânsito em julgado, Id. 13577896.

Há, igualmente, uma segunda certidão informando o decurso do prazo para que a parte recorrente comprovasse sua condição de pessoa hipossuficiente de modo a aferir-lhe a condição de beneficiária da justiça gratuita, Id. 15558653.

Nesses termos, em atenção ao princípio do contraditório e da ampla defesa e para evitar decisão surpresa, determino a intimação das partes para que se manifestem sobre o que entenderem de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de julgamento do processo no estado em que se encontra. Após, com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos. Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, 4 de novembro de 2024. ANTÔNIO ALVES DE ARAÚJO Juiz relator
04/11/2024 18:01

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15576893
04/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 09:49

Conclusos para decisão
04/11/2024 09:49

Juntada de Certidão
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BRAZ em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de MARIA CANDIDA BRAZ em 01/11/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de JOSE KLEBER FELINTO COLARES em 27/09/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de JOSE KLEBER FELINTO COLARES em 27/09/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO em 27/09/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de ELIS JOSEFINE PEREIRA OLIVEIRA PINHEIRO em 27/09/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
04/11/2024 09:00

Decorrido prazo de CLAIRTON OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.
30/10/2024 12:15

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 24/10/2024. Documento: 15247543
23/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024 Documento: 15247543
22/10/2024 12:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15247543
22/10/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 14:24

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/10/2024 23:16

Prejudicado o recurso
16/10/2024 23:13

Conclusos para despacho
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14544193
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14544193
20/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 20/09/2024. Documento: 14544193
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROF.

DOLOR BARREIRA 6ª TURMA RECURSAL GABINETE DRA.

JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES DESPACHO Vistos em inspeção Inclua-se o feito em pauta para julgamento.

Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. JULIANA BRAGANÇA FERNANDES LOPES JUÍZA RELATORA
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14544193
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14544193
19/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024 Documento: 14544193
18/09/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544193
18/09/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544193
18/09/2024 19:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14544193
18/09/2024 00:36

Pedido de inclusão em pauta
17/09/2024 09:56

Conclusos para despacho
24/07/2024 11:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
24/07/2024 09:42

Recebidos os autos
24/07/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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