TJCE - 3024774-61.2024.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            27/06/2025 09:52 Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem 
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                                            27/06/2025 09:30 Juntada de Certidão 
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                                            27/06/2025 09:30 Transitado em Julgado em 26/06/2025 
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                                            26/06/2025 01:17 Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 25/06/2025 23:59. 
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                                            18/06/2025 01:12 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/06/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 01:18 Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 16/06/2025 23:59. 
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                                            17/06/2025 01:18 Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 16/06/2025 23:59. 
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                                            03/06/2025 01:02 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            27/05/2025 09:11 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            26/05/2025 00:00 Publicado Intimação em 26/05/2025. Documento: 20487439 
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                                            23/05/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025 Documento: 20487439 
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                                            22/05/2025 12:03 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20487439 
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                                            22/05/2025 12:02 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            22/05/2025 12:02 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            20/05/2025 18:45 Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e provido em parte 
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                                            16/05/2025 17:12 Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito 
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                                            16/05/2025 16:44 Juntada de Petição de certidão de julgamento 
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                                            08/05/2025 16:56 Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento 
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                                            30/04/2025 11:12 Juntada de Petição de petição 
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                                            04/04/2025 12:32 Juntada de Certidão 
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                                            20/03/2025 00:00 Publicado Despacho em 20/03/2025. Documento: 18450036 
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                                            18/03/2025 11:08 Conclusos para julgamento 
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                                            18/03/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025 Documento: 18450036 
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                                            17/03/2025 13:50 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18450036 
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                                            17/03/2025 13:50 Expedida/certificada a comunicação eletrôinica 
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                                            17/03/2025 13:49 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            26/02/2025 22:40 Recebidos os autos 
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                                            26/02/2025 22:40 Conclusos para despacho 
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                                            26/02/2025 22:40 Distribuído por sorteio 
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                                            23/09/2024 00:00 Intimação R.H.
 
 Concluso.
 
 Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
 
 Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
 
 Juiz de Direito
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            26/02/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            23/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
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