TJCE - 3024774-61.2024.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/07/2025 11:58
Arquivado Definitivamente
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27/06/2025 09:52
Juntada de despacho
-
26/02/2025 22:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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26/02/2025 22:39
Alterado o assunto processual
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09/02/2025 05:43
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 07/02/2025 23:59.
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05/02/2025 12:31
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 04/02/2025 23:59.
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05/02/2025 09:20
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
-
05/02/2025 09:20
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 04/02/2025 23:59.
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28/01/2025 17:02
Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado
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24/01/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/01/2025. Documento: 132484334
-
23/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025 Documento: 132484334
-
22/01/2025 09:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132484334
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21/01/2025 09:01
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 21/01/2025. Documento: 131722223
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16/01/2025 10:30
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2025 08:17
Conclusos para despacho
-
15/01/2025 17:07
Juntada de Petição de petição
-
15/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 131722223
-
14/01/2025 17:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131722223
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14/01/2025 17:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/01/2025 10:50
Julgado procedente o pedido
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09/10/2024 01:05
Decorrido prazo de DENIO DE SOUZA ARAGAO em 08/10/2024 23:59.
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09/10/2024 01:05
Decorrido prazo de ABRAAO LINCOLN SOUSA PONTE em 08/10/2024 23:59.
-
25/09/2024 15:48
Conclusos para julgamento
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24/09/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105201838
-
24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 105201838
-
23/09/2024 00:00
Intimação
R.H.
Concluso.
Uma vez contestado o feito, ouça-se em réplica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal de 10 (dez) dias. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105201838
-
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 105201838
-
22/09/2024 23:04
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 16:10
Proferido despacho de mero expediente
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20/09/2024 15:55
Conclusos para despacho
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20/09/2024 15:52
Juntada de Petição de réplica
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20/09/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105201838
-
20/09/2024 14:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105201838
-
19/09/2024 15:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/09/2024 12:09
Conclusos para despacho
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19/09/2024 11:27
Juntada de Petição de contestação
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18/09/2024 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 12:12
Proferido despacho de mero expediente
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12/09/2024 09:45
Conclusos para despacho
-
11/09/2024 14:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/09/2024
Ultima Atualização
08/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Despacho • Arquivo
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