26/07/2025 01:00

Confirmada a comunicação eletrônica
17/07/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/07/2025. Documento: 25289263
16/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025 Documento: 25289263
15/07/2025 11:42

Confirmada a comunicação eletrônica
15/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25289263
15/07/2025 10:06

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
12/07/2025 05:33

Conhecido o recurso de ESTADO DO CEARA - CNPJ: 07.***.***/0001-79 (RECORRIDO) e provido em parte
11/07/2025 18:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/07/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de julgamento
07/07/2025 09:40

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
11/06/2025 16:14

Juntada de Certidão
27/05/2025 01:08

Confirmada a comunicação eletrônica
21/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 09:42

Confirmada a comunicação eletrônica
20/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 20/05/2025. Documento: 20168947
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 20168947
16/05/2025 10:10

Conclusos para julgamento
16/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 20168947
16/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
16/05/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/05/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 08:38

Recebidos os autos
11/03/2025 08:38

Conclusos para despacho
11/03/2025 08:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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