TJCE - 0146185-69.2017.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/06/2025 10:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
30/06/2025 10:28
Alterado o assunto processual
-
30/06/2025 10:28
Alterado o assunto processual
-
27/06/2025 22:30
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/06/2025 19:13
Confirmada a comunicação eletrônica
-
05/06/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025 Documento: 157236136
-
04/06/2025 17:20
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157236136
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29/05/2025 16:12
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2025 04:03
Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 28/04/2025 23:59.
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24/04/2025 14:25
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 03:10
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:58
Decorrido prazo de JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:58
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 31/03/2025 23:59.
-
01/04/2025 02:58
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:58
Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 31/03/2025 23:59.
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01/04/2025 02:58
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 31/03/2025 23:59.
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14/03/2025 10:52
Juntada de Petição de apelação
-
06/03/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2025. Documento: 137441927
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03/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025 Documento: 137441927
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28/02/2025 12:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137441927
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28/02/2025 12:37
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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27/02/2025 14:34
Julgado procedente o pedido
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03/10/2024 13:13
Conclusos para despacho
-
03/10/2024 03:50
Decorrido prazo de JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 03:50
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 03:50
Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 02/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 03:50
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 02/10/2024 23:59.
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03/10/2024 03:50
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 02/10/2024 23:59.
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25/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 25/09/2024. Documento: 104981836
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24/09/2024 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 0146185-69.2017.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: AUTOR: CAMILA MARIA DOS SANTOS FURTADO Requerido: REU: FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL e outros (3) DESPACHO Anuncio o julgamento antecipado da lide, considerando a ausência de necessidade de produção de novas provas, além das já carreadas aos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Expediente necessário. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito -
24/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024 Documento: 104981836
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23/09/2024 09:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104981836
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19/09/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2024 16:28
Conclusos para despacho
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22/05/2024 00:35
Decorrido prazo de CLAUDIO MARTINS em 11/03/2024 23:59.
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22/05/2024 00:24
Decorrido prazo de José Macedo da Silva em 11/03/2024 23:59.
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22/05/2024 00:05
Decorrido prazo de FORTALEZA CARTORIO SEGUNDO OFICIO DE NOTAS E PROT TITUL em 11/03/2024 23:59.
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19/03/2024 11:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 11:02
Juntada de Petição de diligência
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19/03/2024 11:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 11:00
Juntada de Petição de diligência
-
19/03/2024 10:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/03/2024 10:57
Juntada de Petição de diligência
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06/03/2024 15:02
Juntada de Petição de petição
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21/02/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 13:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/02/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 12:04
Expedição de Mandado.
-
21/02/2024 12:04
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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09/02/2024 13:14
Conclusos para despacho
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06/02/2024 09:15
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 05/02/2024 23:59.
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27/01/2024 06:02
Decorrido prazo de JORGE HELIO CHAVES DE OLIVEIRA em 25/01/2024 23:59.
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27/01/2024 06:02
Decorrido prazo de MARCOS DA SILVA MOREIRA em 25/01/2024 23:59.
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27/01/2024 06:02
Decorrido prazo de HAROLD FRANCISCO DE MELO MARTINS em 25/01/2024 23:59.
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27/01/2024 06:02
Decorrido prazo de JEAN BRUNO TERTO MONTENEGRO em 25/01/2024 23:59.
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27/01/2024 06:01
Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE SABOYA MARTINS em 25/01/2024 23:59.
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18/12/2023 00:00
Publicado Intimação em 18/12/2023. Documento: 73067808
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15/12/2023 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023 Documento: 73067808
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14/12/2023 13:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 73067808
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14/12/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
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11/12/2023 15:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/12/2023 15:03
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/02/2023 14:54
Conclusos para julgamento
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27/11/2022 07:43
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/09/2021 17:51
Mov. [82] - Petição juntada ao processo
-
12/08/2021 15:06
Mov. [81] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02240299-4 Tipo da Petição: Chamamento ao Processo Data: 12/08/2021 14:46
-
06/08/2021 12:44
Mov. [80] - Concluso para Sentença
-
06/08/2021 12:44
Mov. [79] - Decurso de Prazo
-
21/09/2020 12:54
Mov. [78] - Certidão emitida
-
21/09/2020 12:54
Mov. [77] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/08/2020 11:14
Mov. [76] - Certidão emitida
-
26/08/2020 08:39
Mov. [75] - Expedição de Carta
-
25/08/2020 20:07
Mov. [74] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
25/08/2020 13:43
Mov. [73] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/07/2020 17:22
Mov. [72] - Petição juntada ao processo
-
08/07/2020 16:14
Mov. [71] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01316925-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/07/2020 16:05
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24/06/2020 16:02
Mov. [70] - Petição juntada ao processo
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24/06/2020 12:31
Mov. [69] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01288216-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 24/06/2020 11:57
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17/06/2020 09:55
Mov. [68] - Redistribuição de processo - saída: Portaria 378/2020
-
17/06/2020 09:55
Mov. [67] - Processo Redistribuído por Sorteio: Portaria 378/2020
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12/06/2020 21:18
Mov. [66] - Certidão emitida
-
01/06/2018 08:49
Mov. [65] - Concluso para Decisão Interlocutória
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30/05/2018 17:39
Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10294205-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/05/2018 16:22
-
29/05/2018 17:16
Mov. [63] - Petição juntada ao processo
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29/05/2018 17:12
Mov. [62] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.10289401-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 29/05/2018 10:39
-
28/05/2018 16:43
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 24/05/2018 Data da Publicação: 25/05/2018 Número do Diário: 1911 Página: 366/369
-
23/05/2018 08:25
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2018 17:02
Mov. [59] - Mero expediente: Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, informarem se desejam produzir outras modalidades de provas, além da documental já carreada aos autos, detalhando, de modo concreto, a utilidade e relevância de cada
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22/02/2018 10:54
Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória
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15/02/2018 12:54
Mov. [57] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.18.10072747-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/02/2018 11:05
-
01/02/2018 16:31
Mov. [56] - Certidão emitida
-
30/01/2018 20:23
Mov. [55] - Mero expediente: Abra-se vista ao Ministério Público.
-
28/11/2017 16:46
Mov. [54] - Encerrar análise
-
28/11/2017 16:46
Mov. [53] - Petição juntada ao processo
-
28/11/2017 16:03
Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10618387-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 28/11/2017 14:56
-
26/10/2017 10:08
Mov. [51] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0391/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 1783 Página: 545/546
-
24/10/2017 07:51
Mov. [50] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0391/2017 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 83/103, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes
-
10/10/2017 08:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
-
06/10/2017 17:23
Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10522914-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 06/10/2017 16:46
-
04/10/2017 08:32
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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03/10/2017 23:18
Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10515661-9 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 03/10/2017 22:30
-
02/10/2017 15:46
Mov. [45] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de págs. 83/103, no prazo legal.Após, abra-se vista ao representante do Ministério Público.Expedientes e intimações necessárias.
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02/10/2017 08:57
Mov. [44] - Encerrar análise
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26/09/2017 13:12
Mov. [43] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0342/2017 Data da Disponibilização: 25/09/2017 Data da Publicação: 26/09/2017 Número do Diário: 1762 Página: 366/369
-
22/09/2017 12:55
Mov. [42] - Certidão emitida
-
22/09/2017 12:55
Mov. [41] - Documento
-
22/09/2017 12:49
Mov. [40] - Certidão emitida
-
22/09/2017 12:49
Mov. [39] - Documento
-
22/09/2017 12:42
Mov. [38] - Certidão emitida
-
22/09/2017 12:42
Mov. [37] - Documento
-
22/09/2017 09:29
Mov. [36] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2017 08:26
Mov. [35] - Certidão emitida
-
20/09/2017 08:26
Mov. [34] - Documento
-
20/09/2017 08:17
Mov. [33] - Documento
-
19/09/2017 14:15
Mov. [32] - Concluso para Despacho
-
19/09/2017 10:31
Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10482320-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/09/2017 09:35
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15/09/2017 17:00
Mov. [30] - Mero expediente: Em conta o desinteresse na realização da audiência, manifestado à pág. 77, torno sem efeito a designação do ato para o dia 04/10/2017.Promovam-se as anotações necessárias. Observe-se, quanto ao prazo para apresentação da defes
-
13/09/2017 20:06
Mov. [29] - Certidão emitida
-
13/09/2017 20:06
Mov. [28] - Documento
-
13/09/2017 20:03
Mov. [27] - Documento
-
13/09/2017 20:01
Mov. [26] - Documento
-
13/09/2017 09:25
Mov. [25] - Concluso para Despacho
-
12/09/2017 21:32
Mov. [24] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10468902-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/09/2017 16:29
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12/09/2017 11:54
Mov. [23] - Certidão emitida
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08/09/2017 11:02
Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 06/09/2017 Data da Publicação: 08/09/2017 Número do Diário: 1750 Página: 409/414
-
05/09/2017 15:58
Mov. [21] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/173179-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 13/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Daniel Melo de Cordeiro
-
05/09/2017 15:57
Mov. [20] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/173174-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
05/09/2017 15:57
Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/173169-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
05/09/2017 15:56
Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/173149-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 22/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Antonio Gutemberg Melo Bandeira
-
05/09/2017 10:56
Mov. [17] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/09/2017 11:21
Mov. [16] - Petição juntada ao processo
-
01/09/2017 11:21
Mov. [15] - Processo devolvido do MP
-
01/09/2017 10:00
Mov. [14] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10449145-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/09/2017 09:27
-
31/08/2017 17:51
Mov. [13] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/173135-3 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / João Braga de Sousa
-
31/08/2017 17:14
Mov. [12] - Certidão emitida
-
31/08/2017 15:55
Mov. [11] - Certidão emitida
-
31/08/2017 15:53
Mov. [10] - Certidão emitida
-
31/08/2017 15:50
Mov. [9] - Certidão emitida
-
31/08/2017 15:47
Mov. [8] - Certidão emitida
-
31/08/2017 15:43
Mov. [7] - Certidão emitida
-
11/08/2017 15:06
Mov. [6] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/08/2017 12:17
Mov. [5] - Audiência Designada: Conciliação Data: 04/10/2017 Hora 10:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Cancelada
-
10/08/2017 12:15
Mov. [4] - Conclusão
-
07/08/2017 11:12
Mov. [3] - Conclusão
-
26/06/2017 12:18
Mov. [2] - Conclusão
-
26/06/2017 12:18
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2017
Ultima Atualização
29/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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