TJCE - 0244668-61.2022.8.06.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/10/2024 06:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
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31/10/2024 06:46
Alterado o assunto processual
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16/10/2024 00:36
Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:36
Decorrido prazo de LUIS PEREIRA DE CARVALHO em 15/10/2024 23:59.
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16/10/2024 00:36
Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 15/10/2024 23:59.
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24/09/2024 00:00
Publicado Decisão em 24/09/2024. Documento: 104796772
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24/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 24/09/2024. Documento: 104796772
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23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Ceará 7ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza 0244668-61.2022.8.06.0001 [Alienação Fiduciária] BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO PAN S.A.
REU: LUIS PEREIRA DE CARVALHO, MARIA DE LOURDES VIEIRA DE CARVALHO Mantenho a sentença ora vergastada em todos os seus termos.
No caso em tela, a ação foi extinta por ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, nos termos do art. 485, IV, do CPC, haja vista a falta de notificação válida constituindo o devedor em mora, em consonância com a Súmula 72 do STJ.
A exigência de comprovação da mora serve para facultar ao devedor a última oportunidade de adimplir a obrigação antes que o credor fiduciário promova as medidas judiciais cabíveis Assim, não havendo o demandante atendido aos comandos deste Juízo, ao não oferecer notificação válida, não pode este juízo, evidentemente, ficar a atividade jurisdicional à mercê de seu interesse em comparecer para dar prosseguimento ou não ao feito.
Assim vejamos: "A comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente" (Súmula 72 do STJ) "Acerca dos pressupostos processuais e das condições da ação, não há preclusão para o juiz, a quem é lícito, em qualquer tempo e grau de jurisdição ordinária, reexaminá-los, não estando exaurido o seu ofício da causa" (RSTJ 54/129). EMENTA: CÍVEL E PROCESSUAL CÍVEL.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO EM MORA DO DEVEDOR.
AR COM INFORMAÇÃO DE "AUSENTE".
SENTENÇA MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.
Cinge-se a controvérsia recursal em saber se foi correta a sentença que extinguiu o feito de busca e apreensão sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC/15. 2.
Nas ações de busca e apreensão, decorrentes de contrato de alienação fiduciária regido pelo Decreto-lei nº 911/69, é indispensável a comprovação da constituição do devedor em mora para que seja preenchido o requisito de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Inteligência da Súmula nº 72/STJ. 3.
Pelos documentos acostados aos fólios, verifica-se que a carta com AR retornou com a informação de que o devedor estava ausente, fls. 55/57, não se podendo presumir que o apelado tenha tomado ciência da comprovação de sua mora, conforme dispõe o §2º do art. 2º do Decreto-Lei nº 911/69. 4.
Ademais, mesmo que não seja necessária a notificação pessoal do devedor para a demonstração de sua mora, podendo a carta ser recebida por terceira pessoa, ainda é exigida a efetiva entrega da notificação no endereço fornecido, o que não ocorreu no caso dos autos, sendo devida a extinção do feito sem resolução de mérito.
Precedentes do STJ e do TJCE. 5.
Como o processo em análise foi extinto por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento regular e válido do feito, é prescindível a intimação pessoal do autor.
Precedente do TJCE. 6.
Assim, o Juízo de primeiro grau agiu corretamente ao extinguir a ação de busca e apreensão sem resolução de mérito, já que não foi comprovada a constituição em mora do devedor. 7.
Recurso conhecido e improvido.
Apelação Cível nº 0251365-35.2021.8.06.0001, 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, v.u., Rel.
DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO MENDES FORTE, j. 23.3.22) Do exposto, e exercendo o juízo de retratação do art. 485 § 7° do CPC, mantenho a nível de juízo singular, a decisão de ID. 97916792, por seus próprios fundamentos fáticos e jurídicos.
Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
Expedientes. Fortaleza/CE, data da assinatura digital Antônio Cristiano de Carvalho Magalhães Juiz -
23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104796772
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23/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024 Documento: 104796772
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20/09/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104796772
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20/09/2024 15:48
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 104796772
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20/09/2024 15:45
Decisão Interlocutória de Mérito
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02/09/2024 11:14
Conclusos para decisão
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30/08/2024 08:17
Juntada de Petição de apelação
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17/08/2024 11:51
Mov. [158] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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08/08/2024 19:39
Mov. [157] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0377/2024 Data da Publicacao: 09/08/2024 Numero do Diario: 3366
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07/08/2024 01:47
Mov. [156] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2024 17:51
Mov. [155] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235 - Certidao de Registro de Sentenca
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06/08/2024 13:43
Mov. [154] - Documento Analisado
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06/08/2024 13:29
Mov. [153] - Informação
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05/08/2024 17:35
Mov. [152] - Ausência de pressupostos processuais [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/08/2024 11:30
Mov. [151] - Concluso para Sentença
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31/07/2024 17:15
Mov. [150] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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31/07/2024 17:14
Mov. [149] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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12/07/2024 09:20
Mov. [148] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0323/2024 Data da Publicacao: 12/07/2024 Numero do Diario: 3346
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10/07/2024 11:43
Mov. [147] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/07/2024 08:07
Mov. [146] - Documento Analisado
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04/07/2024 16:37
Mov. [145] - Mero expediente | Possibilidade da nulidade absoluta da notificacao de constituicao em mora de fls. 82 (06/05/2022), tendo em vista o falecimento do reu em 19/01/2021 (fls. 272). Para os fins e efeitos do art. 10 do CPC, diga o promovente no
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03/07/2024 10:07
Mov. [144] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02165521-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/07/2024 10:03
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28/06/2024 15:32
Mov. [143] - Concluso para Despacho
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26/06/2024 16:19
Mov. [142] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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10/06/2024 10:37
Mov. [141] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02111223-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/06/2024 10:31
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16/05/2024 20:29
Mov. [140] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0211/2024 Data da Publicacao: 17/05/2024 Numero do Diario: 3307
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15/05/2024 11:42
Mov. [139] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2024 09:17
Mov. [138] - Documento Analisado
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10/05/2024 16:10
Mov. [137] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/05/2024 13:24
Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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03/05/2024 14:11
Mov. [135] - Concluso para Despacho
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03/05/2024 10:56
Mov. [134] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02031883-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/05/2024 10:38
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14/03/2024 19:38
Mov. [133] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0105/2024 Data da Publicacao: 15/03/2024 Numero do Diario: 3267
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13/03/2024 11:33
Mov. [132] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/03/2024 08:05
Mov. [131] - Documento Analisado
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11/03/2024 13:07
Mov. [130] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/03/2024 11:22
Mov. [129] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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07/02/2024 13:05
Mov. [128] - Concluso para Decisão Interlocutória
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07/02/2024 12:46
Mov. [127] - Concluso para Despacho
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06/02/2024 09:36
Mov. [126] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/02/2024 17:17
Mov. [125] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855057-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/02/2024 16:59
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30/01/2024 18:41
Mov. [124] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0030/2024 Data da Publicacao: 31/01/2024 Numero do Diario: 3237
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29/01/2024 01:42
Mov. [123] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/01/2024 15:27
Mov. [122] - Documento Analisado
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25/01/2024 14:23
Mov. [121] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/01/2024 11:04
Mov. [120] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/01/2024 10:54
Mov. [119] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01828472-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 24/01/2024 10:44
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18/01/2024 18:52
Mov. [118] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0013/2024 Data da Publicacao: 19/01/2024 Numero do Diario: 3229
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17/01/2024 01:43
Mov. [117] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2024 13:41
Mov. [116] - Documento Analisado
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15/01/2024 13:05
Mov. [115] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/01/2024 07:38
Mov. [114] - Concluso para Despacho
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19/12/2023 12:14
Mov. [113] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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26/10/2023 12:23
Mov. [112] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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26/10/2023 12:23
Mov. [111] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/10/2023 09:02
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/10/2023 16:39
Mov. [109] - Expedição de Carta | CVESP - 50271 - Carta de Citacao (AR-MP)
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05/10/2023 16:34
Mov. [108] - Documento Analisado
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03/10/2023 16:24
Mov. [107] - Mero expediente | Expeca-se carta de citacao via AR para o promovido contestar os termos da acao no prazo de 15 dias, observando o endereco declinado as fls. 197. Custas do translado recolhidas. Expedientes.
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29/09/2023 19:37
Mov. [106] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02359255-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 29/09/2023 19:16
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28/09/2023 14:06
Mov. [105] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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27/09/2023 16:05
Mov. [104] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 27/09/2023 atraves da guia n 001.1510421-44 no valor de 54,92
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26/09/2023 16:39
Mov. [103] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1510421-44 - Custas Intermediarias
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26/09/2023 13:16
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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26/09/2023 09:00
Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02346877-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/09/2023 08:26
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18/09/2023 20:42
Mov. [100] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0347/2023 Data da Publicacao: 19/09/2023 Numero do Diario: 3160
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16/09/2023 01:58
Mov. [99] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 15/09/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/09/2023 01:42
Mov. [98] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/09/2023 20:20
Mov. [97] - Documento Analisado
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06/09/2023 16:32
Mov. [96] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2023 13:41
Mov. [95] - Concluso para Despacho
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01/09/2023 09:36
Mov. [94] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02298322-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 09:09
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31/08/2023 11:26
Mov. [93] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02295887-0 Tipo da Peticao: Requisicao de Diligencia Data: 31/08/2023 11:10
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22/08/2023 20:12
Mov. [92] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0310/2023 Data da Publicacao: 23/08/2023 Numero do Diario: 3143
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21/08/2023 11:40
Mov. [91] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 10:48
Mov. [90] - Documento Analisado
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17/08/2023 17:09
Mov. [89] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/08/2023 17:50
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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11/08/2023 16:24
Mov. [87] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/08/2023 16:24
Mov. [86] - Encerrar documento - restrição
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10/08/2023 11:35
Mov. [85] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/08/2023 11:35
Mov. [84] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/06/2023 13:39
Mov. [83] - Documento
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20/06/2023 16:03
Mov. [82] - deferimento | No mais, cumpra-se a ordem de fls. 179, com a expedicao do mandado de citacao para o endereco declinado as fls. 170/171.
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19/06/2023 15:32
Mov. [81] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/108450-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 10/08/2023 Local: Oficial de justica - Leila Rachel de Almeida Oliveira
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14/06/2023 11:32
Mov. [80] - Documento Analisado
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08/06/2023 19:17
Mov. [79] - Concluso para Decisão Interlocutória
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08/06/2023 15:31
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02110193-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/06/2023 15:24
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07/06/2023 16:06
Mov. [77] - Mero expediente | Expeca-se MANDADO DE CITACAO para o endereco declinado as fls. 170, para o reu contestar os termos da acao no prazo de 15 dias, sob pena de revelia. Custas da diligencia ja recolhidas as fls. 178. Expedientes.
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07/06/2023 08:08
Mov. [76] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 07/06/2023 atraves da guia n 001.1472191-08 no valor de 57,67
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06/06/2023 21:51
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02106655-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 06/06/2023 21:33
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05/06/2023 13:29
Mov. [74] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1472191-08 - Custas Intermediarias
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31/05/2023 11:51
Mov. [73] - Concluso para Despacho
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31/05/2023 10:28
Mov. [72] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02090760-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2023 10:18
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23/05/2023 16:56
Mov. [71] - Encerrar análise
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16/05/2023 20:25
Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0173/2023 Data da Publicacao: 17/05/2023 Numero do Diario: 3076
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15/05/2023 11:37
Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 07:42
Mov. [68] - Documento Analisado
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10/05/2023 15:08
Mov. [67] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/05/2023 11:12
Mov. [66] - Concluso para Despacho
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01/05/2023 15:55
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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01/05/2023 15:55
Mov. [64] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/05/2023 15:37
Mov. [63] - Documento
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27/04/2023 16:54
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Oficios SEJUD
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27/04/2023 16:52
Mov. [61] - Documento Analisado
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20/04/2023 11:59
Mov. [60] - Documento
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19/04/2023 15:12
Mov. [59] - Mero expediente | Solicite-se a Ceman informacoes acerca do mandado de n 001.2023/031195-5, com sua devolucao devidamente certificados ou o cumprimento, ou a impossibilidade de faze-lo (cumprimento). Expedientes necessarios. Fortaleza, 19 de a
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10/04/2023 15:03
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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28/02/2023 16:53
Mov. [57] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/031195-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/05/2023 Local: Oficial de justica - Francisco Rolando de Vasconcelos Silva
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23/02/2023 12:47
Mov. [56] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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22/02/2023 17:03
Mov. [55] - Documento Analisado
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22/02/2023 17:02
Mov. [54] - Outras Decisões | Expeca-se novo mandado de busca e apreensao para o endereco declinado as fls. 152/153. Liminar deferida as fls. 106/107. Custas do oficial recolhidas as fls. 151. Expedientes.
-
15/02/2023 15:18
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
15/02/2023 11:58
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01879463-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2023 11:50
-
10/02/2023 08:28
Mov. [51] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 10/02/2023 atraves da guia n 001.1434525-09 no valor de 115,34
-
07/02/2023 21:44
Mov. [50] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1434525-09 - Custas Intermediarias
-
10/01/2023 15:58
Mov. [49] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
-
10/01/2023 15:40
Mov. [48] - Documento Analisado
-
12/12/2022 15:00
Mov. [47] - Mero expediente | Expeca-se carta precatoria nos termos da peticao de fls. 123. Liminar deferida as fls. 106/107. Custas do oficial recolhidas as fls. 136.
-
07/12/2022 15:07
Mov. [46] - Concluso para Despacho
-
07/12/2022 11:52
Mov. [45] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02553389-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/12/2022 11:28
-
06/12/2022 14:02
Mov. [44] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 06/12/2022 atraves da guia n 001.1418265-33 no valor de 87,41
-
06/12/2022 08:16
Mov. [43] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1418265-33 - Custas Intermediarias
-
29/11/2022 16:47
Mov. [42] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
04/11/2022 10:58
Mov. [41] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1409809-11 - Custas Intermediarias
-
26/10/2022 20:48
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0799/2022 Data da Publicacao: 27/10/2022 Numero do Diario: 2956
-
25/10/2022 01:43
Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/10/2022 11:50
Mov. [38] - Documento Analisado
-
20/10/2022 16:11
Mov. [37] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/10/2022 14:49
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
19/10/2022 17:18
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02453189-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/10/2022 17:01
-
13/10/2022 19:45
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0777/2022 Data da Publicacao: 14/10/2022 Numero do Diario: 2947
-
11/10/2022 01:41
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/10/2022 12:50
Mov. [32] - Documento Analisado
-
10/10/2022 12:48
Mov. [31] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
-
07/10/2022 14:27
Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/10/2022 13:18
Mov. [29] - Concluso para Despacho
-
05/10/2022 18:31
Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02424223-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/10/2022 18:26
-
29/09/2022 21:14
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0759/2022 Data da Publicacao: 30/09/2022 Numero do Diario: 2938
-
28/09/2022 01:41
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/09/2022 13:57
Mov. [25] - Documento Analisado
-
26/09/2022 15:06
Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/09/2022 16:17
Mov. [23] - Concluso para Despacho
-
19/09/2022 08:52
Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
19/09/2022 08:52
Mov. [21] - Encerrar documento - restrição
-
17/09/2022 18:11
Mov. [20] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
17/09/2022 18:10
Mov. [19] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
14/07/2022 14:09
Mov. [18] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/144125-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/09/2022 Local: Oficial de justica - Eulalia Maria Conrado Maia
-
14/07/2022 14:09
Mov. [17] - Documento Analisado
-
14/07/2022 14:09
Mov. [16] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
14/07/2022 14:08
Mov. [15] - Busca e Apreensão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/07/2022 16:02
Mov. [14] - Conclusão
-
28/06/2022 15:58
Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio | Declinio da Competencia
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28/06/2022 15:58
Mov. [12] - Redistribuição de processo - saída | Declinio da Competencia
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27/06/2022 10:08
Mov. [11] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
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27/06/2022 10:07
Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Remessa a Distribuicao
-
24/06/2022 22:17
Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02186395-6 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/06/2022 22:13
-
24/06/2022 09:26
Mov. [8] - Documento Analisado
-
20/06/2022 18:04
Mov. [7] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/06/2022 atraves da guia n 001.1362033-96 no valor de 2.017,98
-
17/06/2022 22:12
Mov. [6] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/06/2022 08:02
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Intermediarias paga em 11/06/2022 atraves da guia n 001.1362036-39 no valor de 54,46
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10/06/2022 09:28
Mov. [4] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1362036-39 - Custas Intermediarias
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10/06/2022 09:27
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1362033-96 - Custas Iniciais
-
09/06/2022 17:04
Mov. [2] - Conclusão
-
09/06/2022 17:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/06/2022
Ultima Atualização
20/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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