25/07/2025 16:26

Juntada de Petição de certidão de julgamento
24/07/2025 20:01

Conhecido o recurso de QUEIROZ ARRUDA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-56 (APELANTE) e provido em parte
24/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/07/2025 16:51

Deliberado em Sessão - Adiado
15/07/2025 01:25

Confirmada a comunicação eletrônica
07/07/2025 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 07/07/2025. Documento: 24953599
04/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025 Documento: 24953599
03/07/2025 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24953599
03/07/2025 09:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
27/06/2025 16:29

Conclusos para julgamento
17/10/2024 11:11

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:00

Publicado Intimação em 09/10/2024. Documento: 14888773
08/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 0050009-96.2020.8.06.0203 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO: [Prestação de Serviços] APELANTE: QUEIROZ ARRUDA CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA APELADO: MUNICIPIO DE OCARA DESPACHO Examinando-se o teor dos documentos juntados pelo apelante, observa-se que as cópias de tela do portal "governo transparente" do Município de Ocara (id. 11254081), as quais indicariam a liquidação de despesas orçamentárias de 2016, já não se encontra acessíveis no respectivo endereço eletrônico.

Em consulta ao aludido site, verifica-se que a informação mais antiga data do ano de 2018. Importante mencionar que a prova que instrui a exordial contém diversos documentos, com múltiplas informações coligidas de forma aparentemente descontextualizada com o pedido de cobrança. Deste modo, em atenção ao disposto no art. 932, inc.

I, primeira parte c/c art. 6º, do CPC, intime-se o recorrente, para, no prazo de 5 dias, indicar - entre os documentos juntados aos autos - aqueles hábeis a fazer prova do alegado, bem como para especificar entre o feixe probatório acostado - os dados e informações referentes aos débitos que embasam o pedido de cobrança. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Relatora
08/10/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024 Documento: 14888773
07/10/2024 09:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 14888773
04/10/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 10:41

Conclusos para decisão
10/06/2024 07:50

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 15:57

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 14:43

Recebidos os autos
08/03/2024 14:43

Conclusos para despacho
08/03/2024 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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