TJCE - 0200106-42.2022.8.06.0170

22/08/2023 12:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

22/08/2023 12:07

Transitado em Julgado em 20/07/2023

02/08/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023 00:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TAMBORIL em 19/07/2023 23:59.

15/06/2023 00:06

Decorrido prazo de RENATO MELO DA SILVA em 14/06/2023 23:59.

26/05/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

25/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023 00:00

Publicado Intimação em 22/05/2023.

19/05/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

18/05/2023 09:40

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/04/2023 14:57

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/04/2023 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TAMBORIL - CNPJ: 07.***.***/0001-04 (APELANTE) e provido em parte

10/04/2023 15:47

Sentença confirmada em parte

10/04/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/04/2023 00:04

Decorrido prazo de ANA THAYS ARAUJO COSTA em 04/04/2023 23:59.

05/04/2023 00:03

Decorrido prazo de ANA THAYS ARAUJO COSTA em 04/04/2023 23:59.

03/04/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023 14:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/04/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Adiado

28/03/2023 00:00

Publicado Intimação de Pauta em 28/03/2023.

27/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023

24/03/2023 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/03/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023 15:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2023 00:04

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 09/03/2023 23:59.

25/01/2023 12:44

Conclusos para decisão

18/01/2023 16:09

Juntada de Petição de parecer

09/01/2023 21:18

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2022 10:24

Recebidos os autos

29/11/2022 10:24

Conclusos para despacho

29/11/2022 10:24

Distribuído por sorteio